Hora de negociar a Pauta Específica: Sintunesp protocola reivindicações e solicita agendamento de reunião

Documento reúne sugestões discutidas nas assembleias de base. Equiparação, carreira, benefícios, jornada de trabalho, paridade, saúde e outros itens fazem parte
 

A Pauta Específica das servidoras e dos servidores técnico-administrativos da Unesp em 2026 já está definida. O documento foi protocolado por meio do Ofício Sintunesp 219/2026, em 14/7, com pedido de agendamento da primeira negociação. Na reunião com Adunesp e Sintunesp em 6/7, a reitora, professora Maysa Furlan, já havia sinalizado a disposição em discutir as pautas específicas a partir da segunda semana de agosto.

Nesta mesma reunião, inclusive, ficou acordado o estabelecimento de uma mesa permanente com os três segmentos para acompanhamento do retorno ao trabalho e às atividades acadêmicas, com uma primeira reunião pré-agendada para a terceira semana de agosto. Antes disso, se houver alguma situação de emergência, os servidores devem comunicar ao Sintunesp, que acionará a reitoria. Para mais detalhes da reunião com a reitora, acesse https://tinyurl.com/SintReu

A Pauta Específica 2026 contém as reivindicações sugeridas pela categoria nas assembleias de base realizadas até 26/6/2026, tendo como subsídio a pauta do ano anterior.

A equiparação dos pisos salariais dos técnico-administrativos da Unesp com a USP segue sendo item de destaque. A reivindicação é que seja paga uma referência retroativa e dezembro/2025, outra ainda no decorrer de 2026 e uma em 2027, com o compromisso de finalização do processo em 2028.

A Pauta Específica também pede a correção do vale alimentação, no mínimo com base na inflação medida pelo IPCA, e a implantação do vale refeição na Unesp, única das três universidades sem o benefício.

O documento também solicita a isonomia de benefícios entre celetistas e estatutários (extensão ao celetista do direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio para os servidores contratados pelo regime CLT, pagamento de periculosidade para os autárquicos, valores iguais na insalubridade para os contratados em ambos os regimes etc.).

Em relação à carreira, há o pleito de aprovação de um plano acessível a toda a categoria e sem critérios competitivos, além de tópicos voltados à correção das distorções, aplicação do Adicional de Incentivo à Qualificação (AIQ), mobilidade funcional, entre outros.

Há vários pontos relacionados à jornada de trabalho, entre eles a implantação das 30h ao pessoal da saúde, a regulamentação do trabalho híbrido e do sobreaviso, direitos para os terceirizados etc.

A paridade, reivindicação histórica do Sintunesp, segue presente na pauta: queremos que os três segmentos tenham igual ‘peso’ nas escolhas de gestores e nos órgãos colegiados locais e centrais.

Saúde do trabalhador, combate ao assédio, entre outras, também são reivindicações presentes. Veja a íntegra da Pauta Específica 2026 a seguir ou clique para conferi-la no Boletim Sintunesp 27/2026

Pauta Específica dos Servidores Técnico-Administrativos da Unesp em 2026

1) EQUIPARAÇÃO SALARIAL 

-  Equiparação dos pisos salariais dos servidores técnico-administrativos das três Universidades (USP, Unesp e Unicamp), com pagamento de 1 referência retroativa a dezembro/2025, mais 1 neste ano de 2026, 1 referência em 2027 e finalização do processo em 2028. 

2) ISONOMIA DE BENEFÍCIOS

- Vale Alimentação: Reajuste de acordo com a inflação IPCA.

- Extensão do vale alimentação aos servidores aposentados, assim como os seus reajustes, de acordo com os concedidos aos servidores da ativa.

- Vale Transporte: Pagamento para todos os servidores técnico-administrativos, independente do teto; Manutenção do benefício nas faltas por compensação de horas excedentes trabalhadas.

- Vale Refeição: Implantação do vale refeição para todos os servidores técnico-administrativos, no valor de R$ 65,00 por dia.
- Auxílio Creche: O Auxílio-Creche será pago até o mês de dezembro do ano em que o dependente completar 6 anos de idade e que não esteja matriculado em CEI mantido pela Universidade.

- Auxílio Pessoa com Deficiência: Auxílio financeiro para pessoas com deficiência permanente.

- Apresentar estudo para implantação de CEIs nas Unidades que não as possuem. 

3) PLANO DE CARREIRA

- Correção das distorções na carreira dos servidores técnico-administrativos:

Assistente Operacional II, ASB, ex.- Ass. Adm. 3, entre outras.

- Regularização da situação das pedagogas.

- Aplicação do Adicional de Incentivo à Qualificação (AIQ), conforme proposta aprovada pelo Conselho Universitário (sem interstício). Fim da regra que não permite aos servidores graduados antes de 01/08/1992 receberem o AIQ. Inclusão de curso técnico. Inclusão de diplomas de nível paralelo para concursos com nível de graduação ou superior no AIQ.

- Revisão da suspensão dos concursos de mobilidade funcional dentro do mesmo nível de escolaridade e dentro da carreira.

- Concessão de uma contrapartida ao confisco do orçamento previsto para o ADP, suspenso por mais de 10 anos e posteriormente extinto.

- Aprovação de um plano de carreira acessível a toda a categoria e sem critérios competitivos. 

4) DEVOLUÇÃO DE DIAS DESCONTADOS E CONTAGEM DE TEMPO CONGELADO

- Devolução dos dias descontados por ocasião da greve de 2013 e demais implicações (ADP, férias, contagem de tempo de serviço, entre outros).

- Pagamento dos valores retroativos referentes ao período congelado por imposição da LC 173/2020.

- Devolução de Vale Transporte: Restituição imediata do benefício de Vale Transporte para todos os trabalhadores que tiveram o auxílio indevidamente descontado no período de mobilizações e faltas justificadas/compensadas. 
 

5) PRECATÓRIOS

- Que todas as dívidas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) sejam quitadas ainda na gestão de cada reitor, não podendo restar dívidas para a próxima gestão. Que não haja desconto para quem teve êxito nas ações. Que os acordos de pagamento de precatórios tenham deságio máximo de 10%.
 

6) BENEFÍCIOS

- Aumento do subsídio dos planos Unesp Saúde e Unesp Odonto nos mesmos percentuais dos aumentos aplicados aos planos; atendimento de procedimentos não aceitos nos planos e revisão da cobertura. Inclusão de subsídio para os aposentados celetistas no Unesp Saúde.

- Maior incentivo a cursos de qualificação, reciclagem e aperfeiçoamento, para melhor desempenho das funções.

- Conversão de 1/3 da licença-prêmio em pecúnia.

- Benefícios aos celetistas iguais aos dos autárquicos (extensão ao celetista do direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio para os servidores contratados pelo regime CLT etc.).

- Aceitação de atestados médicos para responsáveis legais que precisem se ausentar do trabalho para acompanhar crianças de até 12 anos em tratamento médico por até 14 dias, conforme projeto de Lei 4.913/2025, aprovado no dia 16/06/2026 pela Câmara dos deputados e que tramitará no Senado.

- Isonomia dos valores de Adicional de Insalubridade entre servidores celetistas e estatutários. Inclusão de um índice indexador para reajustes da insalubridade (sem reajuste há anos). Fim do desconto da insalubridade dos servidores no gozo da licença prêmio.
- Revisão das insalubridades e periculosidades, sem a utilização de empresas terceirizadas.

- Pagamento da periculosidade para os servidores autárquicos, conforme já previsto aos servidores celetistas, nas mesmas funções regulamentadas em lei.

- Pagamentos das substituições, independentemente da quantidade de dias (superiores imediatos).


7) JORNADA DE TRABALHO

- Implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores da área da saúde.

- Implementação de programa de redução da jornada para todos os servidores, considerando que o tema já está avançando em discussões trabalhistas no Brasil e no mundo. 

- Regulamentação do trabalho híbrido, sendo inclusive motivo de equiparação com a UNICAMP;

- Regulamentação do sobreaviso: Instituição e regulamentação do regime de sobreaviso para servidores técnico-administrativos, conforme previsão da CLT, atualmente sem regulamentação específica na universidade.

- Que os colaboradores terceirizados façam a escala de trabalho dos servidores concursados. Quando houver necessidade de trabalho em dia não previsto, que haja ao menos a compensação e escalas de revezamento.
 

8) DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA

- Elaboração e implementação de um Plano de Redução Gradativa da Terceirização até sua extinção, com cronograma escalonado de substituição de contratos terceirizados por concursos públicos de ingresso, respeitando a legalidade e as condições orçamentárias da Universidade. Vide relatório do Grupo de Trabalho sobre Terceirização.

- Nenhuma punição aos que lutam pelos seus direitos, pela autonomia universitária e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

- Luta pelo financiamento adequado ao tamanho da Unesp. 
 

9) SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

- Contratação de pessoal na área da saúde mental. 

- Ampliação e desenvolvimento de programas de saúde preventiva e promoção da saúde e qualidade de vida.

- Cumprimento das alterações na NR1 com identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais.

- Adequação da Unesp às normas trabalhistas no que diz respeito à Segurança do Trabalho (NRs).

- Estruturação de Seção Técnica de Saúde (STS) em todos os campi, e que funcionem e prestem atendimento também no horário noturno.

- Que a Unesp ofereça ginástica laboral/alongamentos semanalmente nos campi.

- Implantação de Centros Odontológicos nas Unidades Universitárias.

- Melhoria na prevenção e combate a incêndios (Brigada de Incêndio – AVCB).

- Fortalecimento das CIPAS: verba para custear as ações, comprometimento e apoio das direções dos campi.
 

10) PARIDADE/GESTÃO DEMOCRÁTICA

- Paridade entre os três segmentos nas escolhas dos gestores e nos órgãos colegiados locais e centrais.

- Supressão do parágrafo 2º do artigo 30 do Estatuto da Unesp.
 

11) UNESP SEM ASSÉDIO

- Ações efetivas quanto à inibição do assédio dentro da Unesp, incluindo verdadeiro anonimato dos denunciantes, acompanhamento (ex.: psicológico) e feedback para que as vítimas saibam que providências estão sendo tomadas. Que as ouvidorias trabalhem conjuntamente com as CIPAs e que haja um trabalho de divulgação delas nos campi.

- Remoção imediata de todas as homenagens para pessoas que praticaram ou que vierem a praticar violações dos direitos humanos (estátuas, placas, nomes de salas, espaços etc) incluindo “Júlio de Mesquita Filho”, homenageado como patrono da Unesp.

- Revisão do protocolo de acolhimento e encaminhamento de denúncias de

assédio, para não haver revitimização.
- Abertura de concurso para Ouvidor/a Geral e Local, para implantar

imparcialidade real no acolhimento e encaminhamento de denúncias de

assédio;


12) TRANSPARÊNCIA

- Demonstrativo de valores de diárias para servidores técnico-administrativos e docentes que realizam serviços regulares como funcionários cedidos, expressos no Portal da Transparência.

- Verificar a necessidade dos cargos comissionados e dos cedidos pelas unidades para serviços regulares. Revisão da necessidade com a comunidade, pois a economia com gasto em diárias é de interesse da categoria.