Sintunesp protocola PAUTA ESPECÍFICA de 2025 e requer agendamento de reunião  

Data indicada pela reitoria, em 20/8, é considerada distante. Entidade pede antecipação

A Pauta Específica das servidoras e dos servidores técnico-administrativos da Unesp em 2025 já foi protocolada junto à reitoria da Unesp. O documento contém as reivindicações sugeridas pela categoria nas assembleias realizadas nas unidades, tendo como base os itens do ano anterior e com a inclusão de vários temas novos, como você confere a seguir  

A Pauta Específica 2025 foi protocolada no dia 18/6, acompanhada de ofício em que o Sindicato solicita que a reitoria avalie as reivindicações e agende, o mais breve possível, uma reunião para dialogar sobre elas. Em resposta, a chefe de gabinete, professora Adriana Marcantonio, informou a data de 20/8/2025, às 14h, alegando a necessidade de tempo para análise, “em razão da extensão e complexidade da pauta”. O Sintunesp já se manifestou solicitando que a data seja antecipada o máximo possível, tendo em vista as expectativas da categoria.

Reenquadramentos, distorções e equiparação: Reunião em 1/7

A pedido do Sintunesp, está agendada uma reunião para esta terça-feira, 1º/7/2025, às 14h, com o pró-reitor da Propeg, professor Edson Capello, e a chefe de gabinete, professora Adriana Marcantonio. Em relação à equiparação com as universidades coirmãs, o Sindicato quer que as negociações sejam retomadas.

Quanto aos reenquadramentos/distorções, a intenção é solicitar esclarecimentos sobre o impasse em torno das propostas apresentados pela Comissão para Análise de Reenquadramentos e Mudanças de Funções Técnico-administrativas, que vêm esbarrando em “impedimentos legais” apontados pela AJ da Universidade, com base em análises apresentadas pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP). O Sintunesp quer discutir tais “irregularidades”. Sobre isso, leia detalhes no Boletim Sintunesp 11/2025, de 30/5, em https://tinyurl.com/ReenquadraDistorcoes

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Pauta Específica dos Servidores Técnico-Administrativos da Unesp 2025

1) PLANO DE CARREIRA

- Equiparação dos pisos salariais dos servidores técnico-administrativos das três Universidades (USP, Unesp e Unicamp), com pagamento de 2 referências neste ano e 2 referências em 2026.

- Correção das distorções na carreira dos servidores técnico-administrativos.

- Aplicação do Adicional de Incentivo à Qualificação (AIQ), conforme proposta aprovada pelo Conselho Universitário (sem interstício). Fim da regra que não permite aos servidores graduados antes de 01/08/1992 receberem o AIQ. Incluir curso técnico.

- Revisão da suspensão dos concursos de mobilidade funcional dentro do mesmo nível de escolaridade e dentro da carreira.

- Concessão de uma contrapartida ao confisco do orçamento previsto para o ADP, suspenso por mais de 10 anos e posteriormente extinto.

- Aprovação de um plano de carreira acessível a toda categoria e sem critérios competitivos.

2) DEVOLUÇÃO DE DIAS DESCONTADOS E CONTAGEM DE TEMPO CONGELADO

- Devolução dos dias descontados por ocasião da greve de 2013 e demais implicações (ADP, férias, contagem de tempo de serviço, entre outros).

- Aplicação a todos os servidores da contagem de tempo congelado na pandemia para fins de licença prêmio, sexta parte, quinquênio.

3) VALE ALIMENTAÇÃO

- Manter o valor equiparado com USP e Unicamp.

- Extensão do vale alimentação aos servidores aposentados, assim como os seus reajustes, de acordo com os concedidos aos servidores da ativa.

4) VALE TRANSPORTE

- Pagamento para todos os servidores técnico-administrativos, independente do teto.

- Manutenção do benefício nas faltas por compensação de horas excedentes trabalhadas.

5) VALE REFEIÇÃO

- Implantação do vale refeição para todos os servidores técnico-administrativos, no valor de R$ 45,00 por dia.

6) AUXÍLIO CRECHE e AUXÍLIO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

- Apresentar estudo para implantação de CCIs nas Unidades que não as possuem.

- Manter o pagamento do auxílio creche até a finalização da educação infantil.

- Auxílio financeiro aos portadores de necessidades especiais de forma permanente.

7) PRECATÓRIOS

- Que todas as dívidas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) sejam quitadas ainda na gestão de cada reitor, não podendo restar dívidas para a próxima gestão. Que não haja desconto para quem teve êxito nas ações.

8) INCLUSÃO DE BENEFÍCIOS

- Aumento do subsídio dos planos Unesp Saúde e Unesp Odonto; atendimento de procedimentos não aceitos nos planos e revisão da cobertura. Inclusão de subsídio para os aposentados celetistas no Unesp Saúde.

- Maior incentivo a cursos de qualificação, reciclagem e aperfeiçoamento, para melhor desempenho das funções.

- Conversão de 1/3 da licença-prêmio em pecúnia.

- Volta do direito da falta abonada, com outra nomenclatura.
- Equiparação aos técnico-administrativos celetistas dos mesmos direitos concedidos aos autárquicos (docentes e técnico-administrativos) e docentes celetistas quanto às licenças nojo e gala.

- Benefícios aos celetistas iguais aos dos autárquicos (extensão ao celetista do direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio para os servidores contratados pelo regime CLT etc.).

- Isonomia dos valores de Adicional de Insalubridade entre servidores celetistas e estatutários. Inclusão de um índice indexador para reajustes da insalubridade (sem reajuste há anos). Fim do desconto da insalubridade dos servidores no gozo da licença prêmio.
- Revisão das insalubridades e periculosidades, sem a utilização de empresas terceirizadas.

- Pagamento da periculosidade para os servidores autárquicos, conforme já previsto aos servidores celetistas, nas mesmas funções regulamentadas em lei.

- Pagamentos das substituições, independentemente da quantidade de dias (superiores imediatos).

9) JORNADA DE TRABALHO

- Implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores da área da saúde.

- Implementação de programa de redução da jornada para todos os servidores, considerando que o tema já está avançando em discussões trabalhistas no Brasil e no mundo.

- Regulamentação do trabalho híbrido, sendo inclusive motivo de equiparação com a Unicamp.

- Regulamentação do sobreaviso: Instituição e regulamentação do regime de sobreaviso para servidores técnico-administrativos, conforme previsão da CLT, atualmente sem regulamentação específica na Universidade.

- Que os colaboradores terceirizados façam mesma escala de trabalho dos servidores concursados. Quando houver necessidade de trabalho em dia não previsto, que haja ao menos a compensação e escalas de revezamento.

10) DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA

- Elaboração e implementação de um Plano de Redução Gradativa da Terceirização até sua extinção, com cronograma escalonado de substituição de contratos terceirizados por concursos públicos de ingresso, respeitando a legalidade e as condições orçamentárias da Universidade. Vide relatório do Grupo de Trabalho sobre Terceirização.

- Nenhuma punição aos que lutam pelos seus direitos, pela autonomia universitária e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

11) SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

- Contratação de pessoal na área da saúde mental.

- Ampliação e desenvolvimento de programas de saúde preventiva e promoção da saúde e qualidade de vida.

- Cumprimento das alterações na NR1 com identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais.

- Adequação da Unesp às normas trabalhistas no que diz respeito à Segurança do Trabalho (NRs).

- STS (Seção Técnica de Saúde) em todos os campi.

- Que as Seções Técnicas de Saúde promovam ginástica laboral/alongamentos semanalmente nos campi.

- Implantação de Centros Odontológicos nas Unidades Universitárias.

- Adequação à legislação que trata da prevenção e combate a incêndios (Brigada de Incêndio – AVCB).

- Fortalecimento das CIPAS: verba para custear as ações, comprometimento e apoio das Direções dos campi.

12) PARIDADE/GESTÃO DEMOCRÁTICA

- Paridade entre os três segmentos nas escolhas dos gestores e nos órgãos colegiados locais e centrais.

- Supressão do parágrafo 2º do artigo 30 do Estatuto da Unesp.

13) UNESP SEM ASSÉDIO

- Ações efetivas quanto à inibição do assédio dentro da Unesp, incluindo verdadeiro anonimato dos denunciantes, acompanhamento (ex.: psicológico) e feedback para que as vítimas saibam que providências estão sendo tomadas. Que as ouvidorias trabalhem conjuntamente com as CIPAs e que haja um trabalho de divulgação delas nos campi.

- Remoção imediata de todas as homenagens para pessoas que praticaram ou que vierem a praticar violações dos direitos humanos (estátuas, placas, nomes de salas, espaços etc.) incluindo “Júlio de Mesquita Filho” homenageado como patrono da Unesp.

- Revisão do protocolo de acolhimento e encaminhamento de denúncias de assédio, para não haver revitimização.
- Abertura de concurso para Ouvidor/a Geral e Local, para implantar imparcialidade real no acolhimento e encaminhamento de denúncias de assédio.

14) TRANSPARÊNCIA

- Demonstrativo de valores de diárias para servidores técnico-administrativos e docentes que realizam serviços regulares como funcionários cedidos, expressos no Portal da Transparência.

- Transparência quanto aos custos da aquisição do novo prédio da Reitoria.

- Verificar necessidade dos cargos comissionados para serviços regulares cedidos pelas unidades. Revisão da necessidade com a comunidade, a economia com gasto em diárias é de interesse da categoria.