Respeito aos direitos dos técnico-administrativos não é (e nunca foi) razão de déficit na Universidade. Arrecadação em queda exige debate sério e coletivo  

Tema ocupou sessão do CO de agosto, que também teve apresentação de demandas da categoria, aprovação de moção contra o genocídio em Gaza e outros

A sessão ordinária do Conselho Universitário (CO) em 28/8/2025 foi espaço de discussão sobre a arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos às universidades estaduais paulistas, e os cenários econômicos que se desenham para o próximo período. Este boletim destaca este ponto, abordado sob perspectiva distorcida e capciosa, na visão do Sintunesp, bem como um apanhado dos demais tópicos levantados.

A pauta da sessão está em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/co/pautas-e-atas/

A íntegra da transmissão pode ser assistida em https://www.youtube.com/watch?v=RT_dXf91s5E&list=PLbCP1bObXETaYFrv3xpFOPr3YtS_vCFIi&index=1 

Boletim econômico, números do ICMS, expectativas para 2025

Assim como faz em todas as sessões do CADE e do CO, o assessor-chefe da Propeg, Rogério Luiz Buccelli, deu informes sobre o boletim econômico mais recente.

Ele destacou os números da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De janeiro a julho/2025, a quota-parte do estado (QPE) no ICMS, que corresponde a 75% da arrecadação e sobre a qual incidem os repasses para as universidades, ficou em R$ 98.226,87 bilhões. O resultado é inferior ao projetado pela Secretaria da Fazenda na Lei Orçamentária 2025, indicando que, dificilmente, o total previsto para o ano, de R$ 181,886 bi, será alcançado, a não ser que a média de agosto a dezembro fique em R$ 16,5 bi, o que Buccelli acha improvável.

Caso esse cenário se concretize, o orçamento da Unesp (aprovado sob a previsão de R$ 181,886 bi) estaria superestimado, implicando na necessidade de cortes de despesas e também no uso das reservas próprias. Na projeção do assessor da Propeg, a arrecadação final de 2025 chegará a um patamar máximo de R$ 175 bi, o que implicaria numa redução em torno de R$ 160 milhões no orçamento da Unesp.

Ele destacou que há queda na taxa de desemprego e aumento da renda média dos brasileiros, que são fatores muito positivos, mas que não se refletem na arrecadação do ICMS. Por outro lado, embora a inflação esteja decrescente, as taxas de juros devem permanecer altas nos próximos meses. Também frisou que ainda não é possível estimar os impactos dos tarifaços impostos pelo governo de Donald Trump ao Brasil.

À explanação do assessor da Propeg, seguiram-se várias falas, em sua maioria apresentando contrapontos. O conselheiro Milton Vieira do Prado Jr., do Chapão da Adunesp e presidente da Comissão de Orçamento do CADE, lembrou que a discussão sobre orçamento do estado é política e que, sendo 2026 ano eleitoral, é preciso estar atento às movimentações do governo estadual, diretamente interessado em que os números sejam favoráveis. Também ponderou que, considerando a tendência histórica de arrecadação no segundo semestre dos últimos anos, é possível que os números finais cheguem a R$ 176 ou R$ 177 bi, o que saberemos mais adiante. Por fim, pontuou que uma parte dos custos previstos no orçamento da Unesp para 2025, como é o caso das contratações, não vai se concretizar.

Para Antônio Luís de Andrade (Tato), representante da Adunesp no CO, se a Unesp alcançou a projeção acadêmica que tem atualmente, em grande medida isso se deve aos investimentos feitos em reposição de pessoal, segurança alimentar, permanência estudantil, recomposição de grupos de pesquisas, valorização de seus recursos humanos. Ele lembrou que nunca, em todos os seus quase 50 anos, a Universidade coube no orçamento, e que isso é uma questão política a ser reivindicada junto ao governo.

O conselheiro Gabriel Scoparo do Espírito Santo, do Chapão Sintunesp/Associações, expressou a preocupação de que o debate não recaia sobre Pessoal & Reflexos e, em especial, sobre os técnico-administrativos. Ele falou dos 10 anos sem carreira e da falta de isonomia salarial em relação às universidades coirmãs (equiparação).

Na sequência destas falas, Buccelli tratou de ser mais explícito e disse que a folha aumentou na gestão Pasqual Barretti por “questões políticas” e citou como exemplo as 4 referências obtidas pelos técnico-administrativos no processo de equiparação.

Não somos motivo de desequilíbrio, e sim de economia!

O Sintunesp considera importante recolocar o debate nos trilhos corretos.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que as reservas financeiras acumuladas nos anos da pandemia ocorreram concretamente pelo congelamento dos salários, dos tempos aquisitivos, das contratações, das carreiras. Ou seja, foi feita muita economia com base no arrocho dos salários e benefícios, na suspensão das contratações e das carreiras. A categoria dos técnico-administrativos, em especial, vem sendo penalizada há mais de uma década, seja pelo congelamento de sua carreira, seja pela ausência de equiparação com as coirmãs. Nenhum destes dois elementos aplica-se à categoria docente, que de modo muito justo teve sua carreira retomada e mantém estrita isonomia com os salários pagos na Unicamp e na USP.

Se tivemos 4 referências no decorrer da gestão Pasqual Barretti, isso não se deu por benevolência, mas como produto direto da mobilização dos trabalhadores da Universidade e para garantir direitos. E é preciso avançar, até que a equiparação esteja concluída. Até que a isonomia salarial seja realidade para todos os servidores da Unesp – docentes e técnico-administrativos. Até que tenhamos uma carreira.

Se há preocupações com o comportamento da arrecadação do ICMS e as consequências para o orçamento da Universidade, é preciso analisar os fatos em seu conjunto e buscar adequações que mantenham os investimentos em patamares possíveis e preservem os direitos dos servidores e dos estudantes.

Em meio à reforma tributária, é mais do que hora da gestão da Unesp, junto com as coirmãs, colocar-se publicamente em defesa de recursos adequados, mostrando que os repasses orçamentários ficaram muito aquém do expressivo crescimento que tivemos nas últimas décadas.

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Outros pontos tratados no CO de 28/8

Reenquadramentos

Um dos pontos presentes na pauta do CO – o item 3, sobre reenquadramento – foi motivo de questionamento pelos representantes dos servidores. O item trazia o que foi aprovado no CADE de 20/8, conforme relatado no Boletim Sintunesp 27/2025, de 22/8/2025 (acesse em https://tinyurl.com/Bol27Reenquad), de resgate ‘parcial’ das carreiras dos reenquadrados pela Resolução 157, aprovada no final de 2023. A ‘Comissão para Análise de Reenquadramentos e Mudanças de Funções Técnico-administrativas’, montada pelo CADE em abril de 2024, havia proposto o resgate integral das vantagens de ADP e Escolaridade aos reenquadrados pela Resolução 157/2023. À época, o impacto financeiro estimado era de R$ 28 milhões anuais, abrangendo 1.860 servidores, entre ativos e inativos.

A Propeg não acatou a proposta da Comissão e, em abril de 2025, com base em parecer da AJ da reitoria e da Coordenação Geral de Pessoas (CGP), alegou que o resgate integral resultaria em “duplicidade de promoções”, o que não teria respaldo legal. Assim, apenas alguns casos específicos poderiam ser contemplados no momento: ADP concedido em 2015 e Promoções por Escolaridade obtidas entre 01/09/2013 e 01/07/2023. O custo deste resgate parcial é estimado em R$ 3 milhões anuais, abrangendo pouco mais de 500 servidores.

Diante da manutenção, pelo CO, do que foi aprovado no CADE, os representantes do Chapão propuseram a constituição de uma nova comissão entre Sindicato e Propeg, para dar continuidade à discussão do assunto. A mesa entendeu que o pedido não cabia ao CO e indicou que a solicitação seja enviada diretamente à gestão da Universidade, o que será feito.

11 pontos para a carreira

Assim como foi feito nas sessões do CADE e do CEPE de agosto, representantes do Chapão leram no CO os 11 pontos considerados pelo Sintunesp como essenciais à construção de um plano de carreira justo e funcional para a categoria, e que já foram encaminhados à Propeg. Sobre isso veja detalhes no Boletim Sintunesp 25/2025, de 21/8/2025, em https://tinyurl.com/Bol25Carreira

Sobreaviso

A resposta dada pela reitoria à Pauta Específica do Sintunesp, no item relativo ao sobreaviso, foi questionada no CO de 28/8. Segundo a Propeg, não seria necessária regulamentação específica, já que a Universidade dispõe de normativas sobre horas extraordinárias. Foi enfatizado pelos representantes do Chapão que a categoria precisa de orientações claras e oficiais para situações concretas e imprevisíveis. Se, por exemplo, de madrugada ocorrer uma queda de energia em função de ventos ou chuvas fortes, se um pássaro atingir a rede elétrica ou mesmo se uma caixa d’água estourar em cima de um laboratório e comprometer equipamentos e pesquisas, qual deve ser o procedimento adotado? Quem deve ser acionado nessas circunstâncias, considerando que não há regulamentação de sobreaviso e que tais serviços emergenciais não estão previstos dentro da jornada normal? Em resposta, a reitora afirmou que o assunto ainda é motivo de negociação no âmbito da Pauta Específica.

Indicações à Comissão de Ética

No item 4 da pauta do CO, estava prevista a recomposição da Comissão de Ética da Unesp, com o objetivo de debater questões relativas ao uso de inteligência artificial, assédios e outros. Foram indicadas três duplas docentes e uma dupla de técnico-administrativos (Valdomiro Rodrigues de Souza como titular e Claúdia Suzana T. Camargo suplente).

Demandas diversas

Na sessão do CO de 28/8, assim como nas anteriores, os representantes do Chapão Sintunesp/Associações apresentaram várias demandas do segmento, relacionadas à devolução dos tempos aquisitivos confiscados pela pandemia (a reitora respondeu que aguarda aprovação definitiva de lei sobre o assunto), ao reenquadramento de funções não contempladas na Resolução 157/2023, à revisão do Adicional de Insalubridade, à concessão de vale combustível em casos específicos, ao Unesp Saúde (manutenção de médicos e hospitais que foram cortados, revisão de valores dos agregados, entre outros), à volta das faltas abonadas (ou similares com outras nomenclaturas, conforme a reitoria já informou estar estudando), à isonomia de direitos entre servidores estatutários e celetistas (além da equiparação das licenças gala e nojo, já concedida, queremos avançar em outras desigualdades, como os limites de faltas médicas por ano, permissão para ausências temporárias, ausências por problemas de saúde na família, auxílio funeral, entre outros).

Moção pelo fim do genocídio do povo palestino

A sessão do CO de 28/8 aprovou moção apresentada pelo Comitê em Defesa da Palestina da Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) do campus de Marília, com o seguinte teor:

“Como é amplamente sabido pelo noticiário público e pela comunidade internacional, o Estado de Israel tem promovido, nos últimos meses, o genocídio sistematizado da população civil palestina da Faixa de Gaza por meio de ações militares e pelo bloqueio de qualquer tipo de ajuda humanitária, induzindo assim à fome generalizada e a inúmeras mortes por inanição, com especial impacto sobre bebês, crianças e gestantes. Parte desse massacre em escala industrial é viabilizado por países com os quais Israel mantém relações econômicas, entre os quais se encontra o Brasil. Na mesma direção das iniciativas da Rede Universitária de Solidariedade ao Povo Palestino e inspirados no exemplo de outras instituições universitárias no Brasil e no mundo, o Comitê em Defesa da Palestina da Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília solicita a esta Congregação e ao Conselho Universitário da Unesp que se juntem a outras instituições acadêmicas e a movimentos sociais nacionais e internacionais na demanda ao Estado brasileiro da suspensão das relações comerciais e militares com Israel, alinhando-se às decisões de organismos internacionais e de muitos outros governos nacionais que lutam todos os dias pelo fim do genocídio e pela garantia da autodeterminação do povo palestino.”