Pauta Específica: Reitoria traz respostas na segunda reunião e sinaliza continuidade do diálogo após análise do Sindicato  

Documento, que foi apresentado na hora aos representantes sindicais, atende item sobre igualdade de direitos nos afastamentos, reafirma referência em dezembro mas condiciona avanços às condições orçamentárias

A segunda negociação entre Sintunesp e reitoria, sobre a Pauta Específica deste ano, aconteceu na tarde de 20/8. A reitora da Unesp, professora Maysa Furlan, estava acompanhada dos professores César Martins (vice-reitor), Adriana Marcantonio (chefe de gabinete), Edson Capello (pró-reitor da Propeg), Neri Alves e Ricardo Luiz Nunes de Souza (assessores). Pelo Sintunesp, estavam os diretores Alberto de Souza, João Carlos Camargo de Oliveira, Claudio Roberto Ferreira Martins, Isabela Cristine Manzolli Rodrigues, Jorge Cerigatto e Gabriel Scoparo do Espírito Santo.

Após a primeira reunião, em 15/7, a reitoria havia se comprometido a responder por escrito aos itens da pauta, o que realmente ocorreu no segundo encontro. Mas a resposta – um documento com 22 páginas – abordando todos os tópicos reivindicados, só foi entregue aos representantes do Sintunesp na hora da reunião, inviabilizando um debate mais pontual sobre cada um deles.

As negociações vão prosseguir. A diretoria do Sintunesp está avaliando o documento e se preparando para as novas reuniões que ainda devem ocorrer.

A seguir, veja um resumo das respostas da reitoria à Pauta Específica 2025.

Referência no final do ano está garantida. Situação orçamentária é condição para irmos além

No item sobre a equiparação dos pisos salariais entre os servidores técnico-administrativos das três universidades, o documento da reitoria reafirma a concessão de uma referência em dezembro deste ano, conforme previsto na peça orçamentária. O texto diz que, “de acordo com a execução orçamentária até julho e o comprometimento de 90% com folha de pagamento, neste momento é incompatível o atendimento de mais uma referência”. No entanto, assinala que isso não inviabiliza o agendamento de reuniões para acompanhamento da situação nos próximos meses e que “estamos de acordo com a efetivação da equiparação e nos comprometemos a definir um cronograma de reuniões visando a sua total efetivação”.

Pontos condicionados à discussão dos impactos financeiros

Assim como a concessão de uma segunda referência ainda neste ano, várias reivindicações da Pauta Específica foram condicionadas à discussão de seus impactos financeiros, com indicação de que sejam avaliados no CADE e com parecer da Comissão de Orçamento.

É o caso de itens como a implantação do vale-refeição e o pagamento do vale-transporte a todos, independente do teto.

Avanço: Direitos iguais entre celetistas e estatutários nos afastamentos

Reivindicação antiga do Sintunesp, a igualdade de direitos entre celetistas e estatutários no que diz respeito aos afastamentos por gala e nojo foi atendida. Por meio da Portaria Unesp 116, de 20/8/2025, está definido que os servidores técnico-administrativos contratados por CLT terão tratamento igual ao conferido aos estatutários nas licenças gala (casamento, até 8 dias) e nojo (até oito dias em caso de falecimento de cônjuge, companheiro/a, filhos, inclusive natimorto, enteados, pais e irmãos; e até dois dias para avós, netos, padrasto, madrasta, sogros, cunhados e tios).

Importante salientar que, em outros pontos da Pauta Específica, que reivindicam igualdade de direitos entre estatutários e celetistas, as respostas da AJ foram frágeis, limitando-se a pontuar que há limitações legais. É o caso da isonomia dos valores do Adicional de Insalubridade; do pagamento de periculosidade aos autárquicos; do pedido de extensão ao celetista do direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio para os servidores contratados pelo regime CLT, entre outros. O Sintunesp entende que, havendo disposição e vontade de fazer justiça em casos como esses e outros, é possível buscar caminhos legais, como ficou claro na questão dos afastamentos por nojo e gala.

Volta das faltas abonadas tem boa perspectiva

O item de Pauta que pede a volta do direito à falta abonada está em estudos na reitoria e, pelo que foi dito na reunião, deve ser atendido. As faltas abonadas foram extintas pela Lei Complementar nº 1.361/2021, mas as universidades coirmãs mantiveram-nas com outras nomenclaturas. De acordo com o documento entregue ao Sintunesp, a AJ da Unesp “analisa a possibilidade de criação de mecanismo que permita o abono de 6 por ano, desde que não coincidam duas no mesmo mês, conforme era a disciplina anterior”.

Plano de carreira

Com relação aos 10 anos sem carreira e à indenização solicitada pela categoria, o documento da reitoria aponta que faltam “requisitos para a aplicabilidade, pois o ADP estava suspenso”, além de haver “limitações orçamentárias”. Quanto à reivindicação de “fim da obrigatoriedade de atribuição do grau 4 para consideração do indício de trabalho de excelência, bem como fim da limitação máxima de 20% para conciliação da consistência para o trabalho de excelência”, a resposta ressalta que já houve uma revogação por meio do Comunicado Propeg 1/2024.

Sobre o pedido de “aprovação de um plano de carreira acessível a toda a categoria e sem critérios competitivos”, o documento da reitoria lembra que está em andamento um processo de discussão com a comunidade, que deve subsidiar a Comissão Permanente de Avaliação da Promoção (CPAP) na elaboração de uma nova proposta, que será devolvida às unidades para análise.

Nota da redação: O Sintunesp encaminhou à Propeg um documento com os 11 pontos que considera essenciais na elaboração desta nova proposta. Confira em https://tinyurl.com/11Pontos

Devolução de dias descontados e contagem de tempo congelado

Sobre a devolução dos dias descontados por ocasião da greve de 2013 e demais implicações (ADP, férias, contagem de tempo de serviço, entre outros), o documento da reitoria assinala que o desconto ocorreu em relação aos servidores que se negaram a compensar os dias não trabalhados após o fim do movimento grevista e que há decisão final do judiciário que obriga a Unesp ao cumprimento. Além disso, como já se passaram mais de 10 anos do ocorrido, não haveria possibilidade legal de revisão.

Quanto à devolução dos tempos aquisitivos para fins de licença-prêmio, sexta-parte e quinquênios, congelados na pandemia pela Lei Complementar 173/2020, o texto da reitoria destaca que é necessária a aprovação de lei para que isso ocorra.

Trabalho híbrido e regulamentação do sobreaviso

Quanto à possibilidade de implantação do trabalho híbrido (teletrabalho), o documento da reitoria diz que o assunto já está sob estudo na Coordenação Geral de Pessoas (CGP). Os membros do Sintunesp cobraram a inclusão de representantes da entidade na composição da comissão que aborda o assunto.

Sobre o pedido de regulamentação do regime de sobreaviso para os técnico-administrativos, conforme previsão da CLT, a resposta da reitoria é uma longa explicação do que consta na legislação sobre o tema. “O sobreaviso ocorre quando o empregado, durante seu período de descanso (fora da jornada normal de trabalho), permanece à disposição do empregador à distância (geralmente por meio de instrumentos telemáticos ou informatizados, como celular ou computador), aguardando um possível chamado para o serviço”, diz o texto. A conclusão é que as regras e orientações relativas ao “serviço extraordinário” seriam “suficientes para responder às necessidades da Unidade, sem prejuízo de que esta adote medidas alternativas a fim de suprir suas necessidades de serviço, evitando-se, assim, prejuízos à Universidade ou ao servidor, notadamente no que tange ao seu horário de descanso”.

É preciso salientar, no entanto, que o sobreaviso é realidade em várias unidades, embora não regulamentada. O Sintunesp entende que há diferenças claras entre os regimes de sobreaviso e de serviço extraordinário (horas extras). O sobreaviso ocorre quando o servidor, fora de sua jornada de trabalho, permanece à disposição da instituição, em regime de plantão, podendo ser convocado a qualquer momento, mesmo estando em casa; já o serviço extraordinário refere-se ao trabalho realizado além da jornada regular, mediante convocação expressa e registro da execução. Portanto, sobreaviso e horas extras não se confundem: o primeiro refere-se ao tempo de espera e disponibilidade, enquanto o segundo ao efetivo trabalho realizado. O Sindicato frisa que a ausência de norma específica abre espaço para abusos, como convocações informais fora do expediente, sem registro ou remuneração adequada. Assim como os demais pontos da Pauta, é preciso avançar no debate sobre essa reivindicação.

Direitos dos aposentados

Na Pauta Específica 2025, há vários itens relacionados aos direitos dos aposentados, como é o caso da inclusão de subsídio para os aposentados celetistas no Unesp Saúde. Segundo o documento da reitoria, isso “esbarra no fato de que a aposentadoria desse servidor ocorre pelo regime geral da previdência, situação que extingue por completo o vínculo existente com o servidor, o que não acontece com o servidor vinculado ao regime próprio previdenciário, por força dos pagamentos de suas aposentadorias, o que mantem o vínculo desses servidores com a Unesp”.

No caso do pedido de extensão do vale alimentação aos aposentados, a resposta no documento da reitoria cita a Súmula Vinculado 55 do STF como impedimento legal. No entanto, o Sintunesp vem apontando que existem órgãos que criaram alternativas para garantir esse direito e que a Unesp precisa avaliá-las.

Fim da terceirização e direitos dos trabalhadores

A Pauta Específica 2025 reivindica a implementação de um plano de redução gradativa da terceirização até sua extinção. O documento da reitoria afirma que “a gestão concorda com a importância da substituição de servidores técnicos administrativos terceirizados por contratados por concurso público”, e que a Unesp “encontra-se em fase de reposição de seus quadros”, mas ressalta que, com “90% do orçamento da Universidade comprometido com folha de pagamento, um maior número de contratações fica inviabilizado”. O texto diz que a gestão acredita que “quando alcançarmos um comprometimento abaixo de 85% a elaboração e implementação de um Plano de Redução Gradativa da Terceirização será possível”.

Os malefícios da terceirização vêm sendo apontados pelo Sintunesp há tempos, seja para a própria Universidade, seja para os trabalhadores terceirizados, que não têm salários e benefícios dignos e são submetidos a más condições de trabalho. Não há mais espaço para respostas evasivas e omissões.

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Sindicato vai analisar respostas e solicitar novas reuniões

Passada esta segunda negociação sobre a Pauta Específica, o momento é de análise detalhada e aprofundada do documento apresentado pela reitoria. Assim como sinalizado pela reitora, professora Maysa Furlan, o diálogo vai prosseguir. O Sintunesp espera que uma nova reunião seja agendada para breve.

A íntegra do documento com as respostas da reitoria pode ser acessada em https://tinyurl.com/PautaEspecifica .