Financiamento: Fórum das Seis apresenta emendas à LDO/2026, estimula debate sobre reforma tributária e cobra papel do Cruesp  

Como faz todos os anos, o Fórum das Seis apresentou propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026), em tramitação na Alesp. Trata-se do projeto de lei (PL) 412/2025, contendo as propostas do Executivo para os recursos que cada setor do estado receberá no orçamento do próximo ano, entre eles as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza.

Também como ocorreu nos anos anteriores, o projeto enviado pelo governo mantém para as universidades o patamar de 9,57% da quota-parte do estado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-QPE), mas não traz a expressão “no mínimo”. Vale lembrar que, a partir do início dos anos 2000, as universidades estaduais passaram por uma expressiva expansão de vagas, cursos e campi, mas em nenhum momento o percentual de repasse de recursos foi alterado, apesar das muitas promessas feitas pelo governo.

A reivindicação do Fórum na LDO/2026 é de aumento de recursos: há emendas prevendo alíquotas de 10% até 11,6% do ICMS-QPE, sempre sobre o “total do produto”, com o objetivo de evitar o sequestro de recursos na nossa base de cálculo.

Para o Centro Paula Souza (Ceeteps), autarquia pública estadual que mantém as escolas técnicas (ETEC) e faculdades de tecnologia (FATEC), mais uma vez não há dotação fixa prevista (o governador define a cada ano o quanto quer destinar ao órgão). As emendas do Fórum pleiteiam a dotação de 3,3% do total do produto do ICMS-QPE.

Para o conjunto da educação pública, o pleito é de 33% do total de receitas do estado.

As emendas do Fórum foram protocoladas por parlamentares do PT, do PSOL, do PcdoB e da Rede. O PL 412/2025 encontra-se na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e já tem relatora definida – a deputada Solange Freitas, do União Brasil – a quem caberá fazer o relatório final a ser votado no plenário da Alesp. O prazo para isso é final de junho. O Fórum das Seis solicitou reunião com a deputada, para discussão das emendas apresentadas, mas ainda não teve retorno.

Emenda nova: Reforma tributária na mira

Uma das emendas apresentadas pelo Fórum das Seis à LDO/2026 estabelece os valores dos orçamentos das universidades estaduais para 2026 em no mínimo 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL) do estado.

A proposta leva em conta o fato de que, com a reforma tributária em curso, o ICMS será gradualmente extinto, tornando necessário repensar a base de cálculo dos repasses destinados às universidades estaduais. Para chegar a ela, o GT Verbas da Adusp/Fórum das Seis fez uma a análise histórica do período entre 2012 e 2022, concluindo que o ICMS-QPE corresponde, em média, a 86,38% da RTL do estado. A adoção da RTL como nova base de cálculo permitirá que os repasses às universidades acompanhem de forma mais precisa a arrecadação efetiva, ajustando-se automaticamente às variações fiscais.

Essa mudança é fundamental diante da transição para o novo modelo tributário, que substituirá o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora a implantação do novo modelo vá ser progressiva – o IBS será instituído a partir de 2026, com uma alíquota de 0,1% estadual, percentual que irá subindo até a extinção total do ICMS em 2033 – o Fórum considera importante iniciar o debate agora.

Mais do que técnica, a discussão é política. A mudança terá que ser discutida com o governo Tarcísio de Freitas, que não esconde seu descontentamento com a autonomia das estaduais paulistas, e com os/as parlamentares da Alesp. A comunidade acadêmica precisa estar atenta e pronta para se mobilizar em defesa da garantia de financiamento adequado.

Papel do Cruesp

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) montou um grupo de trabalho próprio para estudar os impactos da reforma tributária, que entregou seus resultados em 2024. O GT do Cruesp apresentou a proposta de substituição dos 9,57% do ICMS-QPE pelo índice de 8,63% da Receita Tributária Líquida (RTL) do estado. A proposição, no entanto, foi pouco divulgada.

Considerando o fato de que ambas as propostas – a defendida pelo Fórum das Seis e a elaborada pelo GT do Cruesp – são praticamente idênticas, as entidades sindicais conclamaram os reitores, em várias ocasiões, a uma ação conjunta, o que não foi aceito.

É preciso que os reitores defendam publicamente, de forma coesa, a proposta do GT que eles mesmos criaram. É o futuro das universidades que está em jogo.

• Clique para conferir esta e outras notícias no Boletim do Fórum das Seis, de 12/6/2025