Correção das distorções na carreira  

Demandas de setores da categoria tiveram destaque no CADE no final de 2023, mas ainda há muito a conquistar. Criação da Comissão de Reenquadramento, produto da pressão do Chapão, favorece defesa de avanços

Distorções na Carreira é um tema de grande interesse para um expressivo número de servidoras e servidores técnico-administrativos da Unesp, motivador de solicitações de correções há anos.

Esse assunto começou a tramitar em novembro de 2023, quando foi pautado no CADE daquele mês o item ‘Proposta de enquadramento de funções técnicas e administrativas’, porém, com dois grandes problemas aos olhos da representação ligada ao Chapão Sintunesp/ Associações:

1) Contemplava apenas um pequeno grupo de funções (quatro inicialmente, e cinco após aprovação em dezembro do mesmo ano).

OBS: Enquadramento condicionado:
Agente de Telefonia e Recepção (*) para Assistente Administrativo II (1)
(*) função que não está prevista contratação em emprego público permanente.
(1) desde que manifeste expressamente a concordância de cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais.

2) Propunha a metodologia do ‘enquadramento financeiro’, o que implicava no não aproveitamento das progressões na carreira dos servidores atingidos.

Por conta dos problemas elencados, o item foi retirado de pauta a pedido dos conselheiros do Chapão, com o objetivo de discutir com a base.

Em dezembro de 2023, o item ‘Proposta de enquadramento de funções técnicas e administrativas’ voltou à pauta, desta vez com acréscimo de uma função. Mas os problemas ainda persistiam. Durante a discussão no CADE, os conselheiros do Chapão questionaram a ausência dos demais pedidos de distorção, e também propuseram uma alteração na minuta que, posteriormente, se tornaria a Resolução Unesp 157/2023, para que a metodologia de reenquadramento não fosse o ‘enquadramento financeiro’, mas sim o reenquadramento que era utilizado na Mobilidade Funcional: preservando assim a progressão na carreira dos futuros reenquadrados. Essa proposta foi barrada pela mesa, com a justificativa de que não havia sido realizado o estudo de impacto financeiro. Assim, o item ‘Proposta de enquadramento de funções técnicas e administrativas’ foi aprovado sem alterações no CADE e CO, ambos no mês de dez/2023, transformando-se na Resolução Unesp nº 157, de 14 de dezembro de 2023.

Os fatos em 2024

No CADE, o ano de 2024 começou com os representantes do Chapão fazendo cobranças em duas frentes:

1) Pela apresentação do estudo de impacto financeiro, já requisitado durante a discussão do tema no CADE de dez/2023, para resgate da carreira dos reenquadrados;

2) Pela criação de uma comissão do CADE para  estudo dos casos de distorção que não haviam sido pautados pela reitoria até então.

Essas cobranças foram sendo repetidas ao longo das reuniões do CADE do primeiro semestre. Na reunião do colegiado de março/2024, foi informado que os estudos de impacto financeiro para resgate de promoções (ADP e Escolaridade) estavam prontos, mas que passariam pela Assessoria Jurídica da Unesp para análise (Nota: o estudo de impacto só foi posteriormente entregue para a futura comissão de reenquadramento no dia 8/10/2024, sem análise da AJ).

Na reunião do CADE de abril/2024, após insistências dos conselheiros durante a ‘Fala dos membros’, a proposta de criação da comissão, que já havia sido formalizada por meio de ofício em 8/3, foi finalmente aceita pela mesa, sendo que a sua composição ficou para ser definida na próxima reunião do colegiado. Na reunião do CADE de maio/2024, a ‘Comissão para Análise de Reenquadramento e Mudanças de Funções Técnico-administrativas’ foi finalmente composta, com os seguintes membros:

• Servidores técnico-administrativos (TA) membros do CADE: Claudia Thomazini (Botucatu) e Marco Aurélio Alves Rezende (Franca).
• Servidores TA indicados pelo CADE: Alexandre Monteiro Gimenez (Presidente Prudente) e Beatriz Galvão Nogueira (Guaratinguetá).
• Docentes indicados pelo CADE: Cláudio Aguinaldo Buzzi (SJ do Rio Preto) e Márcia Aparecida Silva Graminha (Araraquara).
• Assessores indicados pela CGP: Giovanni Lapietra Jarra e Lívia Karina de Almeida.
• Assessor jurídico da Unesp: Marco Aurélio Barbosa Catalano.

Importante ressaltar que a demanda de resgate da carreira, que inicialmente não era objeto do pedido de criação da comissão, mas uma demanda à parte e urgente, foi direcionada à comissão por decisão do pró-reitor, professor Edson Capello.

O início dos trabalhos da Comissão de Reenquadramento

Em 7 de junho de 2024, foi realizada a primeira reunião da Comissão de Reenquadramento, na qual foi estabelecido prazo até 12/8 para que novos pedidos de estudo fossem realizados. Além disso, a comissão oficiou a Propeg para requisitar o seguinte:

1) O encaminhamento de todos os pedidos de revisão de enquadramento realizados por grupos de servidores técnico-administrativos, que tenham sido encaminhados à Propeg, à CGP ou ao CADE, e que não tenham sido contemplados no final de 2023, incluindo os que tenham obtido parecer contrário da AJ da Unesp, acompanhados dos respectivos pareceres jurídicos;

2) O encaminhamento à comissão do estudo do impacto financeiro referente ao restabelecimento do histórico da carreira dos servidores que foram reenquadrados na sessão do CO de dezembro/2023.

Em 13 de agosto de 2024, um dia após o final do prazo de recebimento de novos pedidos de estudo, foi realizada reunião presencial na Propeg, contando com a presença da Comissão de Reenquadramento, do pró-reitor Prof. Edson Capello e da coordenadora da CGP, Kátia Biazotti. No total, havia 32 pedidos de análise, contando os recém-chegados e os que historicamente já demandavam. Foi decidido nessa reunião que haveria prioridade de análise para os pedidos históricos: Assistente Operacional II, Assistente Administrativo III (que fora reenquadrado para Assistente Administrativo II), Assistente de Suporte Acadêmico III (que fora reenquadrado no passado como Assistente de Suporte Acadêmico II), Auxiliar em Saúde Bucal e, a pedido do pró-reitor, Motorista. Nessa reunião, também foi reforçado pelos membros da comissão a necessidade de apresentação do estudo de impacto financeiro para resgate da carreira das funções reenquadradas em dez/2023.

A Comissão de Reenquadramento passou então a trabalhar para deliberar acerca dos pedidos e encaminhar as decisões para que a Propeg pudesse pautar no CADE. O primeiro encaminhamento para pauta, na reunião do CADE de setembro de 2024, foi de um pedido que não possuía impacto financeiro: o reenquadramento da função de Agente de Desenvolvimento Infantil para Pedagogo.

Para as deliberações dos pedidos com impacto financeiro era necessário que a Comissão de Reenquadramento obtivesse junto à CGP os devidos estudos. Foram fornecidos para a comissão os estudos acerca das funções prioritárias no dia 8 de outubro de 2024, com exceção da função Auxiliar em Saúde Bucal que, por se tratar de atividade privativa de conselho, necessitava de análise diferenciada.

As propostas elaboradas e defendidas pela Comissão de Reenquadramento

De posse dos estudos de impacto, a comissão passou a debater em reunião sobre os encaminhamentos e decidiu apresentar e defender as seguintes propostas:

1) Resgate total das vantagens (carreira) dos reenquadrados em dez/2023 (Resolução Unesp 157/2023), ou seja, ADP e Escolaridade;

2) Concessão de duas  referência indenizatórias para as Assistente Operacional II, Assistente Administrativo III, Assistente de Suporte Acadêmico III e Motorista.

Tais propostas deliberadas pela comissão foram remetidas à Propeg no dia 12 de novembro de 2024, no intuito de que fossem pautadas na reunião do CADE de dezembro de 2024.

Antes de entrarem em pauta no CADE de dezembro, as deliberações com impacto financeiro foram remetidas à Comissão de Orçamento do CADE, para análise à luz do orçamento da Universidade. Foi realizada uma reunião no dia 27 de novembro. Porém, a reunião foi prejudicada, pois no encaminhamento da Propeg não continha manifestação com a análise jurídica, necessidade que a própria Comissão de Reenquadramento indicou quando da formalização dos encaminhamentos; portanto, não havia a possibilidade de análise por parte da Comissão de Orçamento. Com isso, os encaminhamentos da Comissão de Reenquadramento não foram pautadas na reunião do CADE de dezembro de 2024.

O que vem por aí

A Comissão de Reenquadramento ainda está de posse de pedidos, aguardando o envio dos estudos de impacto pela CGP, para deliberação. Os próximos passos da Comissão serão os de deliberar sobre tais pedidos.

Sobre as propostas já deliberadas pela comissão, é fundamental que a Propeg peça celeridade à Assessoria Jurídica para que elabore seus pareceres, de modo que deliberações possam ir à votação nos colegiados, CADE e CO.

Fique atento às divulgações do Sintunesp. A luta pela correção das distorções na carreira é uma das prioridades em 2025.