PAUTA ESPECÍFICA: Assembleias até 12/7 devem avaliar a proposta elaborada após sugestões da categoria

Conforme definido na plenária estadual online realizada pelo Sintunesp em 28/6, o mês de julho está destinado a um conjunto de atividades de mobilização, com vistas à preparação da greve da categoria a partir de 5/8.

Nas assembleias que ocorreram até 21 de junho, a maioria (12 das 14) havia indicado estado de greve, tendo como eixo a luta pela equiparação e a Pauta Específica.

A Diretoria Colegiada do Sintunesp compilou as sugestões de reivindicações apresentadas e montou a proposta de Pauta Específica. Além da equiparação, há pontos relacionados à carreira, inclusão de benefícios, saúde e segurança do trabalhador, paridade/gestão democrática, entre outros (confira a íntegra a seguir). Em nova rodada de assembleias, até 12 de julho, os servidores devem avaliar os pontos propostos, aprová-los como estão ou, se houver, enviar novas sugestões.

A intenção é protocolar a Pauta Específica até 19 de julho, com solicitação de reunião de negociação.

Coleta de moções e outros

Ainda conforme aprovado na plenária estadual, outras atividades podem ser realizadas no mês de julho e início de agosto. Uma delas é a coleta de moções de apoio à equiparação junto às congregações locais, assim como já ocorreu no Ibilce/São José do Rio Preto, FLC/Araraquara e IGCE/Rio Claro.

Segue sugestão de texto, que pode ser adaptada à realidade de cada local:

Moção de apoio à equiparação salarial entre os servidores técnico-administrativos das universidades estaduais paulistas 

A congregação do ------------------------, em sua ------------ reunião ordinária, realizada no dia --------------, manifesta seu apoio e reconhece a importância e a necessidade da equiparação salarial dos servidores técnico-administrativos da Unesp com as universidades irmãs. Para trabalhos iguais, é justo e urgente que os salários sejam iguais.

Posto isso, apoia veementemente que o compromisso com essa política de equiparação seja assumido pelas universidades estaduais paulistas e que as ações para sua implementação sejam executadas de maneira prioritária.

Além disso, uma vez que servidores técnico-administrativos exercem funções em todos os campi e em todas as dimensões de atuação da Unesp, solicita-se que esta moção seja encaminhada às demais congregações e a todos os órgãos colegiados centrais da Unesp - CO, CEPE, CCG, CCPG, CCPe, CCEC e CADE – como forma de convite a seu apoio, bem como à Reitoria da Unesp e ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP).

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Para análise das assembleias até 12/7/2024 

Pauta Específica 2024 

1) PLANO DE CARREIRA

- Equiparação dos pisos salariais dos servidores técnico-administrativos das três Universidades (USP, Unesp e Unicamp), com pagamento de 2 referências neste ano e definição de cronograma nos próximos dois anos para efetivação total.

- Correção das distorções na carreira dos servidores técnico-administrativos.

- Aplicação do Adicional de Incentivo à Qualificação (AIQ), conforme proposta aprovada pelo Conselho Universitário (sem interstício).

- Fim da obrigatoriedade de atribuição de grau 4 para consideração do indício de trabalho de excelência, bem como fim da limitação máxima de 20% para conciliação da consistência para o trabalho de excelência.

- Revisão da suspensão dos concursos de mobilidade dentro do mesmo nível de escolaridade e dentro da carreira;

- Concessão de uma contrapartida ao confisco do orçamento previsto para o ADP, suspenso por quase 10 anos e posteriormente extinto.

2) DEVOLUÇÃO DE DIAS DESCONTADOS E CONTAGEM DE TEMPO CONGELADO

- Devolução dos dias descontados por ocasião da greve de 2013 e demais implicações (ADP, férias, contagem de tempo de serviço, entre outros).

- Aplicação a todos os servidores da contagem de tempo congelado na pandemia para fins de licença prêmio, sexta parte, quinquênio.

3) VALE ALIMENTAÇÃO

- Reajuste do vale alimentação para R$ 1.502,00 (Um mil e quinhentos e dois reais) a todos os servidores.

- Extensão do vale alimentação aos servidores aposentados, assim como os seus reajustes de acordo com os concedidos aos servidores da ativa.

4) VALE TRANSPORTE

- Pagamento para todos os servidores técnico-administrativos, independente do teto.

- Manutenção do benefício nas faltas por compensação de horas excedentes trabalhadas.

5) VALE REFEIÇÃO

- Implantação do vale refeição para todos os servidores técnico-administrativos, no valor de R$ 45,00 por dia.

6) AUXÍLIO CRECHE e AUXÍLIO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

- Apresentar estudo para implantação de CCIs nas Unidades que não as possuem.

- Manter o pagamento do auxílio creche até finalização da educação infantil.

7) PRECATÓRIOS

- Que todas as dívidas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) sejam quitadas ainda na gestão de cada reitor, não podendo restar dívidas para a próxima gestão.

8) INCLUSÃO DE BENEFÍCIOS

- Aumento do subsídio dos planos Unesp Saúde e Unesp Odonto; atendimento de procedimentos não aceitos nos planos. Inclusão de subsídio para os aposentados celetistas no Unesp Saúde.

- Maior incentivo a cursos de qualificação, reciclagem e aperfeiçoamento, para melhor desempenho das funções.

- Conversão de 1/3 da licença-prêmio em pecúnia.

- Volta do direito da falta abonada, com outra nomenclatura, assim como existe na USP

- Equiparação aos técnico-administrativos celetistas dos mesmos direitos concedidos aos autárquicos (docentes e técnico-administrativos) e docentes celetistas quantos às licenças nojo e gala.

- Benefícios aos celetistas iguais aos dos autárquicos (extensão ao celetista do direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio para os servidores contratados pelo regime CLT etc.).

- Isonomia dos valores de Adicional de Insalubridade entre servidores celetistas e estatutários.

- Revisão das insalubridades e periculosidade, sem a utilização de empresas terceirizadas.

- Pagamento da periculosidade para os servidores autárquicos, conforme já previsto aos servidores celetistas, nas mesmas funções regulamentadas em lei.

- Pagamentos das substituições, independentemente da quantidade de dias (superiores imediatos).

9) JORNADA DE TRABALHO

- Implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores da área da saúde.

- Implantação de horário diferenciado (redução de jornada), para servidores responsáveis por filho, enteado ou dependente legal, portadores de deficiência devidamente diagnosticada e que necessitem de acompanhamento, conforme já pacificado pelo STF, aplicando de forma subsidiária o Artigo 98, §s 2º e 3º da Lei 8112/90.

10) DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA

- Contratação e reposição de pessoal via concurso público.

- Suspensão imediata das terceirizações na Universidade.

- Nenhuma punição aos que lutam pelos seus direitos, pela autonomia universitária e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

11) SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

- Fortalecimento do CSST (Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador), com contratação de pessoal, sobretudo na área da saúde mental – direcionamento de recursos necessários para o desenvolvimento de programas de saúde preventiva e promoção da saúde e qualidade de vida.

- STS (Seção Técnica de Saúde) em todos os campi.

- Que as Seções Técnicas de Saúde promovam ginástica laboral semanalmente nos campi.

- Implantação de Centros Odontológicos nas Unidades Universitárias.

- Adequação da Unesp às normas trabalhistas no que diz respeito à Segurança do Trabalho (NRs).

- Adequação à legislação que trata da prevenção e combate a incêndios (Brigada de Incêndio – AVCB).

12) PARIDADE/GESTÃO DEMOCRÁTICA

- Paridade entre os três segmentos nas escolhas dos gestores e nos órgãos colegiados locais e centrais.