Categoria recebe tratamento diferenciado e desrespeitoso. É hora de mobilização pela equiparação e correção no AIQ! Assembleias até 13/7

O agendamento de reunião da comissão montada entre reitoria e Sintunesp para estudar e construir propostas com vistas à equiparação salarial dos técnico-administrativos da Unesp com os das universidades irmãs, para 26/6, alimentou expectativas positivas na categoria. Afinal, já fazia quase sete meses desde o último encontro, em dezembro passado.

No entanto, não houve avanços. Os representantes da reitoria limitaram-se a informar a intenção de aguardar o desenrolar do cenário econômico no segundo semestre, especialmente a arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os repasses para as universidades estaduais. Ou seja, só voltaríamos a conversar em setembro.

Os representantes do Sintunesp na comissão mostraram total desacordo com essa possibilidade, ponderando que a equiparação é uma reivindicação que se arrasta há anos e que a Universidade tem condições de iniciar a reparação deste direito da categoria. Lembrando o enorme descontentamento e ansiedade dos servidores, eles insistiram na necessidade de uma reunião com o reitor, professor Pasqual Barretti, o que acabou ocorrendo dois dias depois, em 28/6. Ele recebeu os diretores do Sindicato acompanhado de seu chefe de gabinete, o professor Cesar Martins.

Apesar das falas cordiais, o discurso foi o mesmo. O reitor reafirmou a intenção de “congelar” as discussões sobre a equiparação até setembro e, então, possivelmente, retomar as negociações, dependendo do andar da carruagem da economia.

Na sessão do Conselho Universitário (CO), em 29/6, o tema esteve entre os mais abordados. Representantes do Chapão Sintunesp/Associações ressaltaram que está havendo tratamento diferenciado em relação à categoria docente, uma vez que, com toda justiça, os salários dos professores são isonômicos nas três universidades estaduais. E por que o fato de os servidores técnico-administrativos terem salários bem abaixo dos praticados nas instituições irmãs não é razão de desconforto na reitoria? Já faz uma década que isso é cobrado e denunciado, mas quase nada aconteceu. Uma situação como essa seria aceitável se atingisse a categoria docente? Certamente, não!

A situação se traduz em desrespeito para com a categoria dos técnico-administrativos e revela falta de democracia, uma vez que todas as congregações manifestaram apoio à equiparação e isso foi desconsiderado.

Além dos representantes do Chapão Sintunesp/Associações, a defesa da equiparação foi feita por membros do Chapão da Adunesp. A entidade dos docentes, inclusive, divulgou moção de apoio à reivindicação.

Os números? Sim, eles devem ser considerados

As apresentações do boletim econômico da Propeg durante as sessões do CADE, em 21/6, e do CO, feitas pelo assessor Rogério Buccelli, não podem ser utilizadas pela reitoria como parâmetro único e inquestionável para se negar a iniciar o cumprimento do direito à equiparação.

É fato que a arrecadação do ICMS aponta queda neste primeiro semestre, em relação a igual período do ano passado. As razões para esse declínio têm relação direta com a redução das alíquotas de ICMS para alguns itens, conforme a LC 194, de junho/22. Desde o segundo semestre do ano passado, a arrecadação do ICMS vem sendo afetada pela redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. As medidas receberam muitas críticas, pois a redução do ICMS tem impacto direto em saúde, educação e outros serviços públicos, entre eles as universidades estaduais paulistas.

Ocorre que uma parte desta desoneração acabou retornando aos cofres paulistas, por compensação do governo federal, mas os 9,57% relativos às universidades (que incidem sobre a quota-parte do estado-QPE, que é de 75% do total arrecadado) não foram repassados. A estimativa do Fórum das Seis é que as universidades deixaram de receber cerca de R$ 644 milhões entre agosto/2022 e janeiro/2023. O Fórum enviou ofício ao então governador Rodrigo Garcia, em dezembro passado, e agora ao atual governador, Tarcísio de Freitas, solicitando o repasse ao qual têm direito as universidades estaduais por conta destas compensações, mas não obteve resposta. Já o Conselho de Reitores (Cruesp) não se manifestou sobre o assunto.

Em meio a este cenário, há dúvidas se a previsão inicial da Secretaria da Fazenda do estado para a arrecadação do ICMS-QPE em 2023 (R$ 150,5 bilhões) será alcançada. Informalmente, já se fala em um total de R$ 144 bilhões, mas a habitual melhora econômica no segundo semestre, acompanhada da volta das alíquotas anteriores do ICMS sobre os combustíveis, sinaliza que deve ficar acima disso.

Durante a sessão do CO, por solicitação dos representantes do Chapão Sintunesp/Associações, Buccelli apresentou estimativas de qual seria o comprometimento da Unesp com folha de pagamento no final do ano se a equiparação fosse iniciada, por exemplo, com o equivalente a uma ou duas referências para cada servidor técnico-administrativo em junho/2023. Antes disso, o reitor havia informado que cada referência tem um custo aproximado de R$ 62 milhões anuais, já com os encargos e aplicação do reajuste de 10,51% da data-base 2023.

Trabalhando com a previsão de arrecadação de ICMS-QPE de R$ 144 bilhões, Buccelli projetou um comprometimento com folha, em dezembro/2023, de 83% para uma referência e 86% para duas referências.

O nível de comprometimento projetado pelo assessor da Propeg, em ambos os casos, é perfeitamente aceitável, considerando os números verificados nos últimos anos. E ainda pode ser menor, caso a arrecadação do ICMS-QPE supere os R$ 144 bilhões.

O Sintunesp entende que é possível à reitoria demonstrar real vontade política em fazer justiça com a categoria de técnico-administrativos e iniciar a equiparação imediatamente. Os próximos passos podem ser discutidos a partir da avaliação do cenário em setembro.

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Apesar de ferir votação do CO, interstício no AIQ é mantido pela reitoria

 Conforme divulgado pelo Sintunesp, a “Instrução nº 2 CGP-PROPEG 2023 - Adicional de Incentivo a Qualificação – AIQ”, de 1/6/2023, que regulamentou uma das duas vertentes centrais no plano de carreira aprovado pelo Conselho Universitário (CO) em 26/4/2023, trouxe uma irregularidade. Relembrando, o AIQ será concedido ao servidor que completar escolaridade superior àquela exigida para a sua contratação na função de provimento efetivo que exerce no momento do requerimento do adicional, considerando o requisito do edital de concurso público.

Ocorre que a sessão do CO de 26/4 aprovou uma proposta de melhoria que foi desconsiderada na Instrução: de que não haveria exigência de interstício para a apresentação de diplomas e pagamento do adicional. Ou seja, estaria garantida aos técnico-administrativos a mesma prerrogativa prevista para os docentes, de apresentação e pagamento em fluxo contínuo.

Mas a Instrução ignorou o que foi aprovado no CO inseriu o interstício de três anos entre um pedido e outro, resguardada apenas uma exceção (quando o servidor apresentar um certificado de nível médio e um diploma de graduação, para os que ocupam função da escolaridade “Ensino Fundamental”).

Nas sessões do CADE (21/6) e do CO (29/6), representantes do Chapão Sintunesp/Associações cobraram a correção desta irregularidade, inclusive apontando exatamente as falas e votações do tema em 26/4. Eles enfatizaram que, caso ficasse clara a intenção da reitoria em manter o interstício, teriam apresentado propostas de exceções para garantir que o AIQ não se transforme em mais um instrumento de difícil acesso pela categoria.

Não houve nenhuma disposição da reitoria em reconhecer que a votação de 26/4 foi desconsiderada ou, ao menos, reavaliar a medida e garantir as exceções necessárias. Clique para conferir a resposta formal enviada pela Coordenação Geral de Pessoas (CGP) ao ofício do Sintunesp.

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Sintunesp indica: Assembleias de base até 13/7 para definir mobilização 

No dia 18, tem reunião sobre Pauta Específica

Sem organização e reação, nossa categoria continuará sendo desrespeitada. Não queremos nada além do que é nosso por direito: o início da equiparação e a revisão das regras do AIQ impostas pela Instrução nº 2 CGP-PROPEG 2023.

Participe das assembleias que serão realizadas nos campi até 13/7. Nelas, vamos discutir as propostas viáveis para a mobilização: manifestações (em frente à reitoria da Unesp, antecedendo sessões do CO, nos campi), paralisações, greve.

No dia 18/7, a pedido do Sintunesp, haverá reunião com a reitoria sobre a Pauta Específica 2023 da categoria, que tem a equiparação como uma das reivindicações.

Chega de tratamento diferenciado! Respeito aos servidores técnico-administrativos!

Sem luta, não tem conquista!