CO fecha o ano com aprovação do orçamento e do retorno da representação estudantil. Chapões comemoram avanços, mas reforçam cobranças por equiparação e outras

CO fecha o ano com aprovação do orçamento e do retorno da representação estudantil. Chapões comemoram avanços, mas reforçam cobranças por equiparação e outras

O Conselho Universitário (CO) da Unesp encerrou o ano com duas sessões: uma extraordinária, em 14/12, para discussão e aprovação da peça orçamentária de 2023, e uma ordinária, no dia seguinte, para outros pontos. A partir dos relatos dos representantes do Chapão da Adunesp e do Chapão do Sintunesp/Associações no Conselho Universitário (CO), este boletim conjunto traz os principais pontos debatidos e encaminhamentos aprovados nos dois encontros, realizados em São Paulo. Antes, como habitual, conselheiros/as dos dois ‘chapões’ realizaram uma reunião prévia, para discutir a pauta e formas de atuação conjunta.

O retorno da representação estudantil nos colegiados centrais da Unesp foi assunto de destaque na sessão. A seguir, confira este e outros temas abordados. Para conferir essa matéria no Boletim Conjunto, em PDF, clique aqui.

- A pauta das sessões pode ser conferida em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/co/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/

- A íntegra da transmissão online está em

14/12: https://www.youtube.com/watch?v=3fK2lV9DqP8&t=43s

15/12: https://www.youtube.com/watch?v=_b0E9GcSfGU

Estudantes retornam aos colegiados em 2023 

A sessão do CO em 15/12 aprovou a regulamentação do retorno dos/as estudantes à representação nos órgãos colegiados. A medida havia sido aprovada no CO de outubro e, agora, já tem as regras definidas: os/as conselheiros/as estudantis serão escolhidos/as por meio do sistema e-voto.

Já se vão quase duas décadas sem que os/as estudantes da Unesp ocupem as vagas às quais têm direito nos colegiados centrais da Universidade. Até o início dos anos 2000, as indicações dos nomes eram feitas pelo Diretório Central de Estudantes (DCE) Helenira Resende, de acordo com as formas organizativas do segmento. Quando o DCE se desestruturou, a participação cessou. De acordo com a regra aprovada agora, caso o DCE se reestruture poderá recuperar seus mecanismos de representação. 

O secretário-geral, professor Erivaldo Antonio da Silva, explicou que, devido à necessidade de organizar tecnicamente o processo, o calendário da primeira eleição será divulgado em março/2023, com posse prevista a partir de junho. “Se houver necessidade de aprimoramentos, discutiremos isso nos próprios colegiados, já com a presença dos discentes”, destacou. 

A Adunesp e o Sintunesp, que sempre apoiaram e estimularam a reorganização do DCE e a participação estudantil, consideram que a presença dos/as estudantes certamente fortalecerá o funcionamento democrático das instâncias de poder da Universidade.

Cobranças pela equiparação e carreira dos/as técnico-administrativos/as  

Vários/as conselheiros/as – de ambos os chapões e também de outras representações – reforçaram as cobranças sobre a implantação da equiparação dos/as servidores/as técnico-administrativos/as da Unesp aos das universidades co-irmãs. 

Após dizer publicamente, em várias ocasiões, que considerava justa e prioritária a equiparação, o reitor determinou a constituição de uma comissão conjunta entre reitoria e Sintunesp, para levantar os dados e construir propostas conjuntas para sua aplicação. Na última reunião da comissão, em 1/12, no entanto, a reitoria propôs aguardar os próximos meses (novo cenário estadual, data-base etc.) antes de fazer uma proposta. Os representantes do Sintunesp insistiram (na comissão e nas reuniões dos colegiados) que a equiparação é uma demanda urgente e prioritária e que a reitoria deve, ao menos, dar início a ela com a concessão de 2 referências, por exemplo. 

Na peça orçamentária de 2023, aprovada no CO de 14/12 (veja matéria neste boletim), há uma rubrica intitulada ‘Reserva para recuperação salarial e equiparação’, o que foi considerado positivo pelo Sintunesp, ao menos como pontapé inicial.

Na sessão de 15/12, o reitor discordou de algumas das falas, que apontaram haver um tratamento diferenciado entre docentes e técnico-administrativos/as na Unesp. Representantes dos chapões reafirmaram que há: em relação aos salários, os/as docentes das três universidades estão exatamente equiparados, o que não ocorre entre os/as técnico-administrativos (há diferenças grandes, como apontado nos boletins do Sintunesp). No caso das carreiras, a dos/as servidores/as técnico-administrativos/as teve sua aplicação suspensa nos últimos anos; o que não ocorreu com a dos/as docentes. A carreira dos/as TA encontra-se parada e à espera de discussão e aprovação pelo CO.

A expectativa do Sintunesp e das representações dos chapões é que os direitos dos/as técnico-administrativos/as sejam priorizados em 2023.

AJ da Universidade e mobilidade funcional 

Representantes do Chapão Sintunesp/Associações questionaram a postura da Universidade em relação a dois fatos distintos: a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de SP, que determinou a demissão de 11 procuradores/as jurídicos/as comissionados/as da Unesp e a mobilidade funcional dos/as servidores/as técnico-administrativos/as. 

No primeiro caso, a ação havia sido ajuizada pela Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, em junho de 2021, redundando na decisão em novembro deste ano; a Unesp recorreu da decisão. 

Em relação à mobilidade funcional, que era um dos instrumentos previstos na carreira dos/as técnico-administrativos/as, foi suspensa preventivamente pela Universidade, sob a alegação de que há questionamentos por parte do Ministério Público a ela. 

Para os/as representantes do Chapão, a reitoria questiona ou ignora orientações do MP/decisões judiciais quando envolve os/as procuradores, mas se antecipa a possíveis manifestações do MP quando favorece os/as técnico-administrativos/as.

............................

Peça orçamentária: Pequeno balanço sobre avanços e desafios  

Na sessão de 14/12, convocada exclusivamente com esse ponto de pauta, foi discutida e aprovada a peça orçamentária da Unesp para o próximo ano. A Comissão de Orçamento (COr) – composta pelos servidores técnico-administrativos Alexandre Santos Domene (FFC) e Marco Aurélio Alves Rezende (FCHS), e pelos servidores docentes Antônio Luís de Andrade (FCT), Cláudio Aguinaldo Buzzi (Ibilce), Jean Marcos de Souza Ribeiro (FEIS), Milton Vieira do Prado Junior (FC), Renivaldo José dos Santos (Rosana) e Sebastião Neto Ribeiro Guedes (FCLAr) – foi representada na reunião por seu presidente, Prof. Jean. Ele agradeceu aos membros atuais da COr e relembrou a atuação dos egressos: Valdomiro Rodrigues de Souza (FFC), Jorge Guilherme Cerigatto (FEB) e Luiz Cláudio Nogueira Mendes (FMVA), destacando a condução da COr em gestão passada, pelo Prof. Claudio César Paiva (FCLAr), que estava presente no plenário.

Para o prof. Jean, a elaboração da peça foi mais complexa do que no ano anterior, tendo em vista que a Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do estado de São Paulo está prevendo uma arrecadação subestimada para 2023 e, desta forma, a previsão de repasse para a Unesp será, praticamente, do mesmo montante projetado para o fechamento de 2022. 

“A COr elaborou uma peça orçamentária de maneira democrática, efetiva e participativa com a comunidade unespiana, ouvindo os principais setores que impactam, de forma direta ou indireta, a peça orçamentária”, disse o docente, destacando alguns dos itens principais:

1) Aumento substancial dos recursos para a Política de Permanência Estudantil;

2) Continuidade dos avanços em contratações de servidores/as docentes e técnico-administrativos/as;

3) Inserção de item de rubrica que reconhece a importância da política de equiparação salarial dos/as servidores técnico-administrativos/as com as outras estaduais, com aporte de recursos para essa política e para a recomposição salarial em 2023;

4) Aumento dos valores do vale alimentação e do subsídio do Unesp Saúde;

5) Inserção da Política de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, que atenderá alunos em situação de vulnerabilidade;

6) Aporte de recursos que garantem as 13,33 folhas em 2023;

7) Aumento linear do Custeio das Unidades em 10% e garantia de, no mínimo, R$ 5 milhões para corrigir assimetrias no custeio das unidades;

8) Aumento de recursos para o PDI;

9) Alocação de recursos que garantem investimentos em obras e novas tecnologias.

Além dos aportes em rubricas específicas, foi possível ainda a alocação em Reserva de Contingência de, aproximadamente, R$ 190 milhões, da fonte ‘Receita Própria, que dá à Unesp condições de funcionar com equilíbrio, de maneira orçamentária e financeiramente responsável.

Cenário econômico 

Na sessão do CO, o Prof. Jean fez um contraponto às informações passadas pelo assessor-chefe de Planejamento Estratégico, Rogério Bucelli, que disse que a base de comparação de 2022 é baixa e que a arrecadação dos meses de outubro e novembro/2022 não foram boas. 

Para o presidente da COr, o ano de 2021 já estava com a economia bastante aquecida, tendo em vista que o fechamento de arrecadação do estado foi de R$ 138 bilhões, quando a previsão inicial era de arrecadar cerca de R$ 117 bilhões. Isso mostra que a base de comparação de 2022 com 2021 era alta e, logo, o ano de 2022 está fechando muito positivo, com arrecadação próxima de 6% acima do previsto (era esperado fechar 2022 com R$ 142 bi e estamos fechando com, aproximadamente, R$ 150 bi). Para ele, a diminuição de arrecadação de ICMS a partir do mês de outubro (sob o impacto das leis completares 192/22 e LC 194/22, que reduziram os impostos sobre combustíveis e outros), “embora assuste e quebre uma série grande mensal de superávit, não está menor que a média mensal de previsão de arrecadação, ou seja, o repasse para a Unesp nestes dois meses está abaixo da média do ano, porém, está dentro da previsão inicial de repasse mensal”.

O economista Buccelli mostrou um aumento no comprometimento salarial com a Fonte Tesouro, que fechou em novembro em 71%, devido à diminuição do repasse. O Prof. Jean frisou que este nível de comprometimento ainda é muito baixo, o menor desde o advento da autonomia, em 1989.

Revisões trimestrais 

Para o Prof. Jean, durante a execução orçamentária de 2023, se não houver surpresas, como uma mudança significativa da política econômica do estado e o contingenciamento de recursos, a Unesp terá um ano tranquilo, podendo caminhar para novos avanços”. A COr se comprometeu com a equipe econômica da Propeg de realizar revisões trimestrais da peça orçamentária.

Aprovação e inserção de contratação de docentes para os colégios 

Após a apresentação e a discussão, a peça orçamentária 2023 foi aprovada por unanimidade de votos no CO, apenas com um adendo: a contratação de 20 docentes para atuarem nos colégios técnicos da Unesp.

Orçamento aprovado para 2023: Alguns números importantes 

- Vale alimentação: Vai a R$ 1.360,00 a partir de janeiro (houve o reajuste pelo IPCA em 12 meses, que ficou em torno de 7%);

- Permanência Estudantil: Aumento de 48%, em relação a 2022, totalizando aproximadamente R$ 57 milhões;

- Contratações: Aporte de recursos para a contratação de 380 servidores/as docentes, em RDIDP e estatutários/as. Destes docentes, 200 são contratações novas e 180 são relacionadas aos concursos em andamento. Aporte de recursos para a contratação de 471 servidores/as técnico-administrativos/as, na referência ASA III, sendo 141 novos/as servidores/as e 330 de concursos em andamento. Neste item, foi destacada a possibilidade de contratação de Assistentes Operacionais;

- Política de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (SANS): Aporte inicial de R$ 22 milhões em 2023; 

- Valorização salarial: Criação da rubrica intitulada “Reserva para recuperação salarial e equiparação”, com um aporte inicial de R$ 145 milhões. Na proposta original da Propeg, esse item continha R$ 119 milhões e não contava com a palavra “equiparação” em sua descrição. Mesmo os R$ 145 milhões não serão suficientes e o item deverá ser suplementado por reserva de contingência e por excesso de arrecadação, para que seja aplicado em dissídio e equiparação, após acordos trabalhistas.


Imprimir   Email