Medidas aprovadas no CADE contemplam resgate parcial da carreira dos enquadrados na Resolução 157/2023  

Proposta de recuperação integral, feita pela Comissão de Reenquadramento, não avançou. Casos pendentes ficaram para uma segunda etapa 

A sessão do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) em 20/8 tinha na pauta um item intitulado “Revisões dos enquadramentos de servidores regidos pela Resolução Unesp nº 157/2023”. O tópico chamou a atenção de muitos servidores, pois tem relação com uma luta antiga encampada pelo Sintunesp: o reenquadramento de funções.

O item diz respeito a uma parte das reivindicações que envolvem o tema e se relaciona à recuperação parcial das carreiras dos reenquadrados pela Resolução 157, aprovada no final de 2023. O uso da expressão ‘parcial’ deve-se ao fato de que a proposta de recuperação integral, feita pela ‘Comissão para Análise de Reenquadramentos e Mudanças de Funções Técnico-administrativas’, montada pelo CADE em abril de 2024, após persistente solicitação dos representantes do Chapão Sintunesp/Associações, não foi acatada pela Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg).

Após muitos estudos e debates entre os membros, em novembro de 2024 a Comissão chegou a uma proposta para o resgate integral das vantagens de ADP e Escolaridade aos reenquadrados pela Resolução 157/2023. À época, o impacto financeiro estimado era de R$ 28 milhões anuais, abrangendo 1.860 servidores, entre ativos e inativos.

A Propeg não acatou a proposta da Comissão e, em abril de 2025, com base em parecer da AJ da reitoria e da Coordenação Geral de Pessoas (CGP), alegou que o resgate integral resultaria em “duplicidade de promoções”, o que não teria respaldo legal. As alegações, que podem ser conferidas no documento da CGP (clique em https://tinyurl.com/ResgateParcial157) concluem que apenas alguns casos específicos poderiam ser contemplados no momento: ADP concedido em 2015 e Promoções por Escolaridade obtidas entre 01/09/2013 e 01/07/2023. O custo deste resgate parcial é estimado em R$ 3 milhões anuais, abrangendo pouco mais de 500 servidores.

“A proposta aprovada no CADE não contempla a solicitação da Comissão, que defendeu em todos os momentos a necessidade de recuperação integral das carreiras dos enquadrados pela 157”, ressaltou na sessão o conselheiro Marco Aurélio Alves Rezende, presidente da Comissão. Ele informou que o Sintunesp está levantando casos para reanálise, a serem enviados à Propeg.

O pagamento do resgate parcial votado no CADE, e que ainda depende de apreciação na reunião do CO de agosto, terá vigência a partir do primeiro dia do mês subsequente à aprovação, ou seja, 1/9/2025. Conforme consta no documento aprovado, “via ofício específico, serão comunicados os grupos de função para atendimento e as datas do início da vigência desta nova correção do salário inicial das funções, por meio do acréscimo de nível de equiparação salarial”.

E os casos pendentes?

A ‘Comissão para Análise de Reenquadramentos e Mudanças de Funções Técnico-administrativas’ tinha como objetivo inicial estudar os casos pendentes não considerados pela Resolução Unesp 157/2023 e os novos casos subsequentes, cujo prazo final de envio foi até 12/8/2024. Depois, abraçou também a tarefa de estudar propostas para a recuperação das carreiras dos reenquadrados pela 157/2023 (leia acima).

Em relação aos casos pendentes, a proposta da Comissão foi a concessão de duas referências indenizatórias, o que foi rejeitado pela Propeg. Sob a justificativa de limitações impostas por parecer jurídico, a proposta da Propeg é o pagamento de uma referência, como forma de avanço no processo de equiparação entre os grupos de escolaridade. Isso significa que, por exemplo, se a função de ADM III pertence ao grupo Médio II, a proposta de concessão de uma referência seria estendida a todo esse grupo de escolaridade, e não apenas à função específica.

Segundo disse na sessão de 20/8 o presidente do CADE, Prof. Edson Capello, essa parte não veio para votação agora por “questões financeiras e orçamentárias”, mas podem entrar “a qualquer momento”.

Em sua fala, o conselheiro Marco Aurélio cobrou que isso aconteça ainda neste semestre.

A sessão do CADE, em 20/8, pode ser assistida em https://www.youtube.com/watch?v=8U3nF31QHFA