CADE: Sessão avalia perspectivas para o ICMS e demandas sobre equiparação e correção de distorções na carreira dos TAs, terceirização, professores bolsistas e outros  

A sessão ordinária do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) em 19/2/2025, a primeira deste ano, foi espaço de discussão sobre a arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos às universidades estaduais paulistas, e os cenários econômicos que se desenham para o próximo período. Representantes dos servidores técnico-administrativos, docentes e estudantis participaram do debate e reafirmaram demandas da comunidade, como mostra esse boletim.

Na véspera, conselheiras e conselheiros vinculados ao Chapão Sintunesp/Associações e Chapão da Adunesp, bem como ao movimento estudantil, reuniram-se para discutir a pauta e a atuação conjunta.

A pauta do CADE em 19/2 pode ser conferida em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/

A íntegra da sessão pode ser assistida em https://www.youtube.com/live/JiV03-7DfBs

O presidente do CADE e pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), professor Edson Capello, deu um conjunto de informes, que podem ser conferidos no boletim distribuído aos membros do colegiado (clique em https://tinyurl.com/BolCapello). 

Boletim econômico, números do ICMS, expectativas para 2025

Assim como faz em todas as sessões do CADE, o assessor-chefe da Propeg, Rogério Luiz Buccelli, deu informes sobre o boletim econômico mais recente (acesse em https://tinyurl.com/BolEconomicoFev25 ).

Ele destacou os números da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fechamento de 2024 e, também, em janeiro de 2025. Em 2024, a quota-parte do estado (QPE) no ICMS, que corresponde a 75% da arrecadação e sobre a qual incidem os repasses para as universidades, fechou em R$ 164,150 bilhões, valor bem superior ao que a Secretaria da Fazenda havia estimado para o ano (R$ 154,5 bi). “É uma notícia boa”, avaliou Buccelli. Em janeiro/25, a arrecadação final do ICMS-QPE (R$ 14,184 bi) ficou um pouco abaixo da previsão da Secretaria da Fazenda (R$ 14,652 bi).

Buccelli comentou sobre vários indicadores que podem definir se a arrecadação do ICMS-QPE prevista pela Lei Orçamentária Anual (LOA/2025), de R$ 181,886 bilhões, será alcançada ou não. Dizendo-se cauteloso, ele destacou que o cenário político lança nuvens sobre as previsões do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, projetando dificuldades para repetir os anos de 2024 (3,5% de crescimento) e 2023 (3,2%). Também citou as altas taxas de juros – atualmente em 13,25% - como fator inibidor do crescimento econômico, ao mesmo tempo em que, supreendentemente, a taxa de desemprego é uma novas menores da última década. Trata-se de um “paradoxo”, que o assessor relaciona à política fiscal do governo federal, ou seja, o gasto público em atividades como pagamento de precatórios, bolsa família, ‘pé de meia’ etc. “Mas sabemos que a Faria Lima vai pressionar para reduzir estes gastos”, completou, citando o nome da avenida paulistana que se tornou sinônimo dos interesses dos grandes grupos financeiros que dominam o mercado e que colocam as necessidades da maioria da população em último plano.

Para que se concretize a previsão de R$ 181,886 bi para o ICMS-QPE em 2025, é necessária uma arrecadação média mensal de R$ 15,15 bilhões.

O conselheiro Milton Vieira do Prado Jr., do Chapão da Adunesp vice-presidente do colegiado e presidente da Comissão de Orçamento do CADE, ressaltou a expressiva recuperação do ICMS em 2024. Assim como Bucelli, ele considera os dados de janeiro ainda insuficientes para qualquer projeção para o restante do ano. “É preciso aguardar a arrecadação do primeiro trimestre para termos um quadro mais definido”, disse. “Não é difícil que os 181,886 bi se concretizem, pois há interesse do estado em arrecadar, tendo em vista as regras da reforma tributária”, completou Milton, referindo-se ao fato de que a média dos próximos anos vai definir o montante de compensação que cada estado receberá por conta da progressiva extinção do ICMS. Ainda sobre a reforma tributária, ele reforçou a importância de acompanharmos as mudanças de regras com atenção, para garantir que as universidades não tenham prejuízo com as mudanças.

Foi consensual a avaliação de que é preciso aguardar o final do primeiro trimestre para termos uma noção mais efetiva de como deve ser o comportamento do ICMS em 2025 e, com base nisso, se necessário, reavaliar a peça orçamentária aprovada para este ano.

Distorções na carreira dos servidores TA

Na maioria das falas dos representantes do Chapão Sintunesp no CADE, estiveram presentes as cobranças relativas às distorções na carreira dos servidores técnico-administrativos. O tema foi abordado mais demoradamente pelo conselheiro Marco Aurélio Alves Resende, membro da Comissão para Análise de Reenquadramentos e Mudanças de Funções Técnico-administrativas. Citando as cobranças da comunidade ao ver que o assunto não estava pautado na presente reunião do CADE, ele destacou a existência de 3 pendências, sendo 2 com a Propeg e 1 com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP).

Sobre as pendências com a Propeg, explicou novamente que fazem parte da primeira etapa de deliberações da Comissão de Reenquadramento. São demandas definidas como prioritárias em reunião conjunta da Comissão de Reenquadramento com a Propeg em 13/8/2024:

1) Concessão de 2 referências para as seguintes funções: Assistente Administrativo III e Assistente de Suporte Acadêmico III com a função de nível médio, Motorista, Assistente Operacional II antes da Resolução Unesp no 157/2023.

2) Resgate das vantagens para os segmentos que foram reenquadrados pela Resolução Unesp nº 157, de 14/12/2023: a proposta da Comissão de Reenquadramento foi pelo resgate total das carreiras, portanto, ADP e Escolaridade). Enquadram-se neste caso: Assistente Administrativo I reenquadrado para Assistente Administrativo II; Assistente de Informática I reenquadrado para Assistente de Informática II; Assistente de Suporte Acadêmico I reenquadrado para Assistente de Suporte Acadêmico II; Assistente Operacional I reenquadrado para Assistente Operacional II; e Auxiliar de Campo reenquadrado para Auxiliar Agropecuário.

Em relação às pendências que estão na CGP, trata-se dos 9 casos que aguardam devolução de estudos de impactos financeiros (pela CGP) para que a Comissão de Reenquadramento possa debater e deliberar. Trata-se de: Operador de Máquinas; Analista de Informática I; Assistente de Informática II; Assistente de Suporte Acadêmico II (exceto um antigo ASA III Auxiliar Acadêmico, que está na Resolução 157/2023); ASA III (nível superior); Auxiliar de Saúde Bucal; Agente de Vigilância e Recepção; Assistente Técnico-administrativo I; e Assistente Operacional II (que estava enquadrado como Assistente Operacional I antes da Resolução 157/2023). “O caso do Auxiliar de Saúde Bucal queríamos colocar na primeira leva, mas havia uma divergência e ficou para a segunda etapa”, lembrou Marco Aurélio.

Resumindo a situação atual e pedindo urgência nas resoluções necessárias, o conselheiro frisou que faltam os pareceres jurídicos para as pendências que estão na Propeg e impacto financeiro para aquelas que estão na CGP.

Durante a sessão do CADE, ao se manifestar sobre o assunto, o professor Capello mencionou que enviou a 1ª etapa de deliberações da Comissão de Reenquadramento (na forma indicada pelo ofício que a Comissão de Reenquadramento encaminhou à Propeg em 13/8/2024) para a Comissão de Orçamento por questão orçamentária e financeira. Disse que havia um grupo (os que receberiam referências, chamadas de indenizatórias pela Comissão de Reequadramento) que não tinha impedimento jurídico e o impacto financeiro não era tão alto, e que havia um grupo (os reenquadrados pela resolução 157/2023) que teria questionamento jurídico com relação ao resgate dos ADPs e um impacto financeiro bastante relevante se fosse fazer todo o conjunto (ADP + Escolaridade). Também disse que a Comissão de Orçamento não teria deliberado pela aprovação do primeiro grupo por um suposto entendimento da comunidade de que as demandas estariam amarradas (“Parece que existia um entendimento que vinha da comunidade dizendo que teria que levar todo o documento”, disse Capello). O fato é que a Comissão de Orçamento não pôde deliberar à época pela ausência de pareceres jurídicos, para ambos os grupos, conforme já detalhado no boletim Sintunesp especial sobre o reenquadramento, de dezembro de 2024 (confira em  https://sintunesp.org.br/images/arquivos/boletins/2024/Boletim_Sintunesp_-_Distorcoes_carreira_-_19-12-2024.pdf). Importante frisar que os impactos financeiros para ambos os grupos são semelhantes, ao contrário do que foi informado.

Comissão Permanente de Avaliação/GDPC

A pauta do CADE em 19/2 pedia a indicação de um docente para recompor a Comissão Permanente de Avaliação da Promoção dos Servidores Técnicos e administrativos (CPAP), em substituição ao professor Fernando Luiz de Campos Carvalho, de SJ dos Campos. Foi indicada a professora Sandra Cristina de Oliveira, de Tupã. Por definição expressa em sua criação, cabe à CPAP analisar resultados e julgar recursos relativos à Gestão de Desenvolvimento Profissional por Competências (CGPC), à promoção e ao Adicional de Incentivo à Qualificação (AIQ).

Esse item de pauta suscitou a discussão sobre o papel da CPAP. Em várias ocasiões, o professor Capello citou que havia “montado uma outra comissão para analisar as sugestões vindas das unidades para propor alterações na GDPC”, e que esta trabalharia junto com a CPAP. A GDPC está suspensa até que as propostas de mudança sejam formuladas e aprovadas.

O professor Capello acatou o pedido dos representantes do Sintunesp e da Adunesp para que ambas as entidades se juntem a essa comissão e a CPAP na formulação de alterações na GDPC. A Adunesp indicou o professor Claudio Aguinaldo Buzzi, de SJ do Rio Preto. O Sintunesp ainda fará a indicação.

Outras indicações: Para a Comissão Permanente de Orçamento do CADE, foi indicada a professora Tânia Barbosa Martins, de Marília, em substituição ao professor Cláudio Aguinaldo Buzzi, de SJ do Rio Preto. Para a Comissão Permanente Mista CADE e Diretores de Unidades sobre custeio das unidades, foi indicado o professor Milton Vieira do Prado Jr., de Bauru, em substituição à professora Márcia Aparecida Silva Graminha, de Araraquara.

Equiparação salarial

Representantes do Chapão Sintunesp/Associações enfatizaram que, embora seja salutar seguir acompanhando a performance do ICMS nestes primeiros meses, é preciso que a reitoria dê prioridade à equiparação salarial dos técnico-administrativos da Unesp aos das universidades coirmãs.

O professor Capello limitou-se a dizer que é intenção da nova gestão seguir avançando neste ponto, sempre mantendo o diálogo com o Sintunesp.

Terceirização e temas para debate no CADE

A necessidade de reiniciar as discussões sobre a terceirização no CADE foi citada por vários conselheiros. O professor Milton relatou problemas com empresa terceirizada no campus de Bauru, que demitiu seus funcionários às vésperas do Natal, em atitude cruel e desumana, deixando o trabalho desfalcado no final do ano e começo deste. O conselheiro técnico-administrativo João Inácio Pinto Costa citou caso em Guaratinguetá, de empresa que deixou os funcionários sem 13º salário e sem os vencimentos de janeiro e fevereiro. O conselheiro técnico-administrativo Alexandre Domene também relatou problemas semelhantes em Marília. A conselheira discente Beatriz Leonardo da Silva, de Rio Claro, reforçou o pedido de que o CADE retome os estudos feitos por uma comissão criada em 2021 e que divulgou seu relatório em agosto/2022.

O pedido de pautar a terceirização será formalizado ao CADE e caberá ao seu presidente acatá-lo.

O conselheiro Milton também propôs que o CADE convide um “ator do orçamento” para exposição e debate em cada sessão, citando como sugestões: Fundunesp, Comissão de Contratação Docente (CCD), Comissão de Custeio, Comissão de Engenharia e Sustentabilidade, Plano de Saúde. Ele também comentou sobre a pertinência da vinda da nova reitora ao colegiado, para expor suas propostas de gestão; a informação passada pelo secretário-geral, professor Erivaldo Antonio da Silva, é que a vinda ocorreria na presente sessão, mas foi adiada para a próxima, devido a imprevistos de agenda da professora Maysa.

Situação dos professores bolsistas

A representante discente Beatriz Leonardo da Silva, da pós-graduação de Rio Claro, abordou a situação dos professores bolsistas (doutorandos que assumem disciplinas). A contratação destes pós-graduandos foi regulamentada pelo Ofício Circular 2/2023-Runesp, de setembro de 2023. Qualificando a medida como precarização do trabalho docente, Beatriz expressou as demandas que os bolsistas apresentam: a correção dos valores (a bolsa é de R$ 700,00 para disciplinas de 4 horas semanais, e de R$ 1.400,00 para disciplinas de 8 horas). A remuneração não contempla o tempo necessário para preparo das aulas, deslocamento para a Universidade e alimentação nos dias em que as aulas são ministradas. Ao mesmo tempo em que pedem melhorias nos valores e transparência na seleção dos pós-graduandos para as bolsas, eles também apontam a necessidade de que a Unesp abra concursos públicos e processos seletivos para a contratação de docentes.

Outros pontos abordados

Grupo de trabalho sobre precatórios

A advogada Tsieme Dias Hayashida Paganini, da AJ da reitoria, apresentou um breve relatório do Grupo de Trabalho de Passivos Judiciais, criado pela reitoria para sistematizar e rastrear saldos de precatórios de 2017 a 2026. O objetivo é levantar as possibilidades de acordos para antecipação antecipada de valores, com deságios. O material exposto pela advogada pode ser conferido em https://tinyurl.com/Precatorios-Unesp.

A exposição do tema suscitou algumas considerações sobre as origens de tantos precatórios na Universidade, fruto de ações judiciais movidas por servidores docentes e técnico-administrativos. O professor Antônio Luís de Andrade, da Adunesp, e o conselheiro técnico-administrativo Alexandre Domene, de Marília, perguntaram quais iniciativas a Universidade pode adotar para evitar que os precatórios continuem crescendo. Respectivamente, eles citaram o grande número de ações sobre licença prêmio e de pagamento de horas extras. A advogada disse que uma das tarefas do GT é levantar dados e pensar nestas iniciativas, especialmente sobre temas em que as derrotas da Universidade são recorrentes, como os citados por Andrade e Domene. Ela lembrou, no entanto, que as providências concretas não cabem à AJ, mas sim às diversas instâncias da reitoria.

Tempos congelados

O conselheiro Milton solicitou que que a reitoria atualize a comunidade sobre os desdobramentos da demanda de retomada dos tempos congelados pela LC 173/2020, aprovada a pedido do então presidente Bolsonaro, que confiscou os períodos aquisitivos de 31/5/2020 a 31/12/2021 para efeitos de quinquênio, sexta-parte e outros. Há vários projetos de lei tramitando no Congresso Nacional com a proposta de devolução. O professor Capello disse que pedirá à AJ da Unesp que faça um levantamento do assunto.

Assessores para as Diretorias de Serviço

Os conselheiros técnico-administrativos Djalma Bovolenta, de Botucatu, e João Inácio Pinto Rosa, de Guará, perguntaram como está a implementação da função de assessor de diretoria de serviço, aprovada ano passado. O professor Capello disse que falta apenas a confecção de uma instrução normativa para que as nomeações sejam feitas. Ele justificou o atraso devido às mudanças de composição em vários órgãos da reitoria, por conta da nova gestão.

Reforma do prédio

Os conselheiros Milton e Alexandre perguntaram sobre o andamento da reforma no prédio da nova reitoria. Alexandre solicitou ainda que a Propeg divulgue com mais detalhes os gastos relativos à compra e à reforma. O professor Capello disse que houve alguns atrasos, mas que ainda estamos dentro do prazo de conclusão da reforma, que é abril. O valor destinado à reforma é de R$ 90 milhões.

VR, teto do vale transporte

O conselheiro Rodrigo Bernardo, técnico-administrativo de SJ do Rio Preto, defendeu mais uma vez a proposta de extinção do teto para recebimento do vale transporte. Também perguntou sobre as perspectivas de implantação do vale refeição, a exemplo do que já existe na USP e na Unicamp. Sobre o VR, o professor Capello disse que “a discussão está posta e estará em pauta este ano”.

Periculosidade para estatutários

O representante técnico-administrativo Ademir dos Santos Cardoso, de Prudente, lamentou a existência de situações que desmotivam os servidores, como é o caso do adicional de periculosidade, pago apenas aos que são celetistas. Ou seja, servidores que fazem o mesmo trabalho, lado a lado, são tratados de forma distinta. O professor Capello lembrou que não há previsão legal para o pagamento aos estatutários, mas que é possível voltar a discutir o assunto e buscar alternativas.