Sintunesp indica mobilização e paralisação em 15 e 16/10, dias de reunião das comissões e do CADE

Números da arrecadação, deste e do próximo ano, indicam possibilidade concreta de avanços. Queremos isonomia de salários e de benefícios

A mobilização dos servidores técnico-administrativos da Unesp por equiparação e isonomia terá capítulos importantes na semana que se inicia em 14 de outubro. Em 15 e 16/10, o Sintunesp indica mobilização e paralisação nas unidades para acompanhar as atividades previstas:

15/10, terça, início às 10h: Reunião entre a Comissão de Orçamento do CADE e a Comissão Sintunesp/Reitoria que discute a equiparação entre os servidores técnico-administrativos da Unesp com os da USP. O objetivo é avaliar a reivindicação defendida pelo Sintunesp – de mais uma referência ainda este ano. O envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que o governo protocolou na Assembleia Legislativa na noite de 30/9, com uma previsão bastante favorável para a arrecadação do ICMS no próximo ano, reforça a viabilidade da reivindicação.

16/10, quarta, início às 9h: Sessão do CADE. Como habitual, nossos representantes farão a defesa das reivindicações da categoria.

Importante: Toda forma de mobilização é relevante neste momento. No campus de Araraquara, por exemplo, onde a greve prossegue, o objetivo é envolver o maior número possível de servidores nas atividades. Nos demais campi, além da paralisação, a indicação é de atividades coletivas para acompanhar as reuniões dos dois dias (cafés, rodas de conversa, reuniões).

Previsão da LOA 2025 é favorável, mas alerta deve seguir aceso

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que o governo enviou à Assembleia Legislativa em 30/9, aponta a previsão de arrecadação para o ano seguinte, valor que é utilizado na montagem das peças orçamentárias das universidades.

No projeto (PL 712/2024), a Secretaria da Fazenda projeta o montante de R$ 181,886 bi para a quota-parte do estado no ICMS em 2025, sobre o qual vão incidir os 9,57% das universidades. O valor (17,5% superior à previsão inicial para 2024) supera todas as expectativas. Ao que tudo indica, o fato tem a ver com a reforma tributária; com a extinção progressiva do ICMS a partir de 2026, os entes federativos serão ressarcidos a partir da média dos anos anteriores.

O projeto de LOA/2025 não concretizou a ameaça que vinha sendo feita pelo governo, de inserir dentro dos 9,57% das universidades os orçamentos de duas faculdades de medicina vinculadas à Secretaria de Ciência e Tecnologia (a Famema e a Famerp, respectivamente de Marília e Rio Preto), que somam cerca de R$ 200 milhões anuais. É provável que, em meio às eleições municipais, o governador prefira evitar uma mobilização das universidades agora, postergando seus objetivos para a aprovação da PEC 9/2023. Se aprovada, essa proposta de emenda constitucional reduzirá as verbas para a educação pública paulista de 30% das receitas do estado para 25%, o que implicará num prejuízo anual, em valores atuais, de cerca de R$ 10 bilhões, afetando diretamente as universidades, a rede estadual e o Centro Paula Souza.

Os números de fechamento do ICMS em 2024 (a previsão inicial foi ampliada de R$ 154 bi para R$ 164,5bi) e a previsão do estado para 2025 lançam um cenário favorável para as discussões orçamentárias das universidades estaduais paulistas.

Demandas importantes da comunidade – a equiparação, a implantação do vale-refeição, a ampliação dos recursos para a permanência estudantil, as contratações, entre outros –, bem como o custeio das unidades e os investimentos, podem ser avaliados com mais tranquilidade.

Prêmio e verbas para a carreira na USP ampliam fosso da desigualdade

A USP divulgou proposta de concessão de um novo “prêmio de excelência” aos seus servidores docentes e técnico-administrativos, a exemplo do que havia ocorrido no final de 2023. Sob a alegação dos bons resultados acadêmicos alcançados pela instituição, consta na pauta do conselho universitário de 15/10 a aprovação de um prêmio de R$ 9.000,00, dividido em três parcelas. Na mesma sessão do CO, será discutida a proposta de destinação de recursos para a progressão na carreira dos técnico-administrativos neste final de ano, que abrangerá, segundo o documento, “de 50% a 85%” da categoria.

Ambas as propostas chamam a atenção dos trabalhadores da Unesp e da Unicamp. No caso do prêmio, é evidente que se trata de mais uma quebra de isonomia. Em vez de melhorias nos salários – ainda faltam 12,65% para voltarmos ao poder aquisitivo de 2012 –, que deveriam ser negociadas na mesa entre Cruesp e Fórum das Seis, a USP opta por um alívio financeiro momentâneo aos seus servidores.

No caso dos valores destinados à progressão da carreira (que recebe muitas críticas do sindicato da categoria, o Sintusp, diga-se de passagem), a diferença em relação à Unesp também é evidente. A implantação do GDPC na Unesp, além de restringir e dificultar a ascensão na carreira para ampla camada de servidores, conta com recursos restritos.

O Sintunesp deseja debater esse cenário com a reitoria da Unesp. O avanço efetivo na equiparação em 2024 e em 2025 e a concessão do vale-refeição no próximo ano são perfeitamente possíveis e minimizariam o fosso da desigualdade. Quanto ao “prêmio de excelência”, a Unesp e a Unicamp, certamente, também alcançam resultados acadêmicos muito relevantes. É uma discussão a ser feita.

Nossa reivindicação é justa: Trabalhos iguais, salários e benefícios iguais!