Comissões de orçamento e de equiparação reúnem-se em 8/10

Projeto de LOA prevê arrecadação em alta para o estado em 2025. É possível avançar! 

Está confirmada para 8/10, terça-feira, às 16h, a nova reunião entre a Comissão de Orçamento do CADE e a Comissão Sintunesp/Reitoria que discute a equiparação entre os servidores técnico-administrativos da Unesp com os da USP. A data da reunião havia sido escolhida para dar tempo às comissões de tomarem conhecimento do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que o governo enviou à Assembleia Legislativa na noite de 30/9. É na LOA que o Executivo aponta sua previsão de arrecadação para o ano seguinte, valor que é utilizado na montagem das peças orçamentárias das universidades. Com esses dados em mãos, a reunião poderá analisar mais concretamente as possibilidades da nova referência ainda este ano, uma vez que a reitoria frisou, em inúmeras vezes, que a decisão teria que levar em conta não só o orçamento deste ano, como o do próximo também.

E como veio a proposta do governo estadual para a LOA/2025?

O projeto (PL 712/2024) traz a previsão geral da arrecadação de tributos para o próximo ano e os valores destacados para cada setor do serviço público, entre eles as universidades estaduais paulistas.

A Secretaria da Fazenda do estado projeta um aumento de cerca de 10,5% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o próximo, se comparado com o valor final previsto para 2024. A previsão para 2025 da quota-parte do estado (que corresponde a 75% do total, sendo os demais 25% para os municípios) é de R$ 181,886 bilhões (já descontado o percentual da Habitação). A estimativa de arrecadação final do ICM-QPE em 2024, inicialmente de R$ 154 bilhões, foi atualizada pela Secretaria da Fazenda para R$ 164,5 bi, com possibilidade de ir além.

No quadro, veja anexo do PL 712/2024, com a previsão de arrecadação do ICMS-QPE para 2025.

A previsão de R$ 181,886 bi para o ICMS-QPE em 2025 supera todas as expectativas. A avaliação inicial das entidades sindicais que compõem o Fórum das Seis, entre elas o Sintunesp, é que isso faça parte de uma estratégia do governo Tarcísio em relação à reforma tributária. Ocorre que, com a progressiva extinção do ICMS, os entes federativos deverão ser ressarcidos a partir de uma média dos anos anteriores. Ou seja, manter a arrecadação em alta de agora em diante deve garantir repasses maiores para São Paulo nos próximos anos. O GT Verbas do Fórum das Seis está estudando o PL 712/2024 e logo deverá divulgar suas conclusões.

Outro fator importante a ser destacado no projeto de LOA/2025 é que não se concretizou – ao menos por enquanto – uma ameaça que pairava no ar, de que o governo tentasse inserir dentro dos 9,57% das universidades os orçamentos de duas faculdades de medicina públicas isoladas (a Famema e a Famerp, respectivamente de Marília e Rio Preto), que somam cerca de R$ 200 milhões anuais.

Números reforçam: É possível avançar!

Os números de fechamento do ICMS em 2024 e a previsão do estado para 2025 lançam um cenário favorável para as discussões orçamentárias das universidades estaduais paulistas.

Demandas importantes da comunidade – a equiparação, a implantação do vale-refeição, a ampliação dos recursos para a permanência estudantil, as contratações, entre outros –, bem como o custeio das unidades e os investimentos, podem ser avaliados com mais tranquilidade.

É preciso que a valorização dos servidores docentes e técnico-administrativos e a permanência estudantil sejam prioridades em todas as discussões, pois compõem a base para uma universidade socialmente referenciada, pública, gratuita e de qualidade.

Mobilização é permanente. Greve prossegue em Araraquara

Com a forte mobilização da categoria em 2023, inclusive com uma greve em agosto, conquistamos a aplicação de duas referências para todos. Em 2024 não está sendo diferente.

Assim como no ano passado, temos avançado na equiparação com os colegas da USP por conta da nossa mobilização; após a antecipação de uma referência para a folha de julho/2024 (antes prevista para outubro/2024) o Sintunesp segue defendendo a viabilidade de um novo avanço, com a concessão de mais uma referência ainda este ano.

A greve iniciada em 5/8 abrangeu seis campi – Araraquara, Assis, Bauru, Prudente, Marília e Jaboticabal. Na data de fechamento deste boletim, na manhã de 3/10, os servidores mantêm a paralisação em Araraquara, com assembleia agendada pra 10/10.

Sigamos mobilizados e atentos aos chamamentos do Sintunesp. Sem luta, não tem conquista! Equiparação é justiça!