Votações no CO contemplam correção parcial das distorções na carreira e limitam retomada da equiparação. Vem aí um ano de luta por nossos direitos

O Conselho Universitário (CO) da Unesp teve duas sessões de fechamento do ano, nos dias 13 e 14/12/2023. Na primeira, foram tratados os pontos da pauta geral ordinária, entre eles o ‘Enquadramento de funções técnicas e administrativas’. No dia seguinte, a sessão foi dividida em dois pontos: a concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Rolando Boldrin, numa emocionante cerimônia com apresentações artísticas e celebração da vida e da história do artista e pesquisador da música caipira no país, e a discussão e a aprovação da peça orçamentária da Universidade para 2024.

A íntegra das sessões pode ser conferida em:

13/12: https://www.youtube.com/watch?v=-F_kx0FByzs

14/12: https://www.youtube.com/watch?v=VHF-xIIY4yc

Distorções na carreira

Na sessão do CADE em 6/12, o tema mais polêmico havia sido o ‘Enquadramento de funções técnicas e administrativas’. O tópico tinha saído de pauta na sessão de 8/11, a pedido dos representantes do Chapão Sintunesp/Associações, com o objetivo de ampliar na categoria o debate e a compreensão dos problemas e perspectivas envolvidos. Naquela reunião, os pareceres jurídicos e encaminhamentos apresentados pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) às demandas feitas pelos segmentos traziam indicação de aprovação para quatro pedidos e negativa para outros quatro.

Boletim Sintunesp em 11/12/2023 trouxe cobertura detalhada do que foi defendido pelos representantes, o que foi aprovado e o que não foi. Na sessão do CO em 13/12, foi mantido o teor do que havia sido definido no CADE.

Mesmo entre as demandas aprovadas, os conselheiros e as conselheiras apontaram um problema: uma parte dos contemplados terá quase nada ou nenhuma alteração salarial, devido ao fato de não poder “carregar” sua carreira para o novo enquadramento. Eles passarão a receber o salário da nova função acrescido somente de seus quinquênios e eventual sexta-parte, mas não carregarão nenhuma promoção que tenham obtido ao longo da carreira; é como se a progressão funcional fosse apagada de sua história.

Em relação a este prejuízo, os membros do Chapão Sintunesp/Associações haviam proposto no CADE a montagem de uma comissão para fazer os levantamentos dos impactos financeiros, o que foi apoiado pelos demais conselheiros. O secretário da Unesp, prof. Erivaldo Antonio da Silvia, embora não tivesse se oposto à proposta, disse que o estudo será feito administrativamente pela CGP. Nas próximas sessões do CADE, o Sintunesp irá cobrar que isso ocorra no menor tempo possível. A não correção desta injustiça, certamente, levará a incontáveis contestações judiciais.

Quanto às demandas que haviam sido negadas no CADE e que seguiram da mesma forma para a sessão do CO, os representantes do Chapão Sintunesp/Associações reforçaram as críticas ao fato de que os novos documentos enviados pelos segmentos, bem como os pareceres da AJ do Sindicato, não foram avaliados. O Sintunesp não dá como encerrado este debate e defende que todo esse material seja considerado e debatido pelo colegiado. É justo e democrático que seja assim.

No site do Sintunesp (www.sintunesp.org.br), no item “Nova Carreira”, você encontra o Boletim Sintunesp com a cobertura do CADE de 6/12 e os pareceres da AJ do Sintunesp. 

Peça orçamentária e equiparação

Na sessão de 14/12, o CO analisou a proposta de orçamento para 2024 que havia sido referendada no CADE de 27/11. Assim como ocorrera no CADE, também no CO foi feito um relato sobre o cenário econômico atual e o previsto para o próximo ano, que influenciou no teor da peça proposta pela equipe da Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg) e pela Comissão Orçamentária do CADE (COr).

A arrecadação da quota-parte do estado (QPE) do ICMS, imposto do qual deriva a maior parte dos recursos das universidades estaduais paulistas, prevista para 2023, era cerca de R$ 150 bilhões. Essa previsão foi rebaixada para R$ 144 bilhões. Para 2024, a previsão do estado para a QPE do ICMS é de R$ 154, 28 bilhões.

Diante desse cenário restritivo, a COr e a Propeg enviaram ao CADE de 27/11 uma peça que priorizava a manutenção de todas as rubricas já existentes, entre elas a permanência estudantil, custeio, SANS (segurança alimentar), a que prevê valores para reajuste salarial (dissídio em maio/2024) e equiparação, num total de R$ 123 milhões. No caso desta rubrica, cerca de R$ 93 milhões estariam voltados ao reajuste da data-base. Posteriormente, com a aprovação, no CADE, da correção do vale alimentação já a partir de janeiro/2024, a rubrica voltada ao dissídio baixou para R$ 87 milhões.

Para as contratações, a previsão é consolidar em 2024 as 400 (200 em cada segmento) que já foram aprovadas no orçamento passado, mas ainda não efetivadas (uma parte já está com concursos em andamento).

Da forma proposta, a peça discutida no CADE trouxe inicialmente um déficit de R$ 294,734 milhões. Uma parte deste déficit será coberta com o superávit financeiro previsto para 2024, oriundo dos “restos a pagar”, ou seja, o que não foi executado em 2023 e vai “sobrar” para 2024. Outra parte está condicionada à performance da arrecadação e ao comportamento do fluxo de caixa: R$ 40 milhões em contratações de docentes (200) e técnico-administrativos (200), R$ 30 milhões equivalentes à equiparação a partir de setembro (mês de competência) e R$ 87 milhões direcionados ao dissídio/ 2024. Ao final das discussões no CADE, houve a aprovação de uma correção adicional para o programa de segurança alimentar (SANS) e custeio das AGs, e o déficit saiu daquele colegiado em R$ 296,479 milhões.

Em relação à equiparação, a peça orçamentária enviada ao CADE tinha o valor de R$ 30 milhões, que seria suficiente para uma referência a partir de setembro/2024, a ser paga em outubro/2024. Ainda assim, esse montante não está garantido, pois está condicionado à cobertura do déficit. Representantes dos servidores técnico-administrativos propuseram a destinação de mais R$ 50 milhões ao orçamento (ampliação do déficit), de modo a garantir uma referência já em janeiro/2024 para dar continuidade à equiparação. A proposta registrou empate de 9 X 9 e foi derrotada com o voto de minerva do presidente do colegiado, professor Estevão Kimpara.

No CO de 14/12, a discussão foi retomada. O reitor fez uma longa fala pedindo cautela frente às incertezas, frisando que, em momentos mais favoráveis, sua gestão avançou em reajustes salariais, equiparação e contratações. Citou preocupação com uma reunião agendada para 19/12/2024, entre a Casa Civil do governo Tarcísio de Freitas e os três reitores, que pode ter em pauta alguma proposta de “confisco” das reservas das universidades.

Em relação à constatação de que “a Unesp não cabe em seu orçamento”, feita por vários conselheiros diante da elaboração de uma peça orçamentária com déficit, representantes dos servidores pontuaram que os maiores prejudicados neste cenário são os técnico-administrativos, que recebem salários menores que os das universidades irmãs, e a permanência estudantil, que também recebe benefícios menores na Unesp.

Sobre a equiparação, os representantes dos servidores lembraram que a peça orçamentária para 2024 é tímida em relação aos anseios da categoria. Inicialmente, voltaram a defender o acréscimo de R$ 50 milhões à peça, de modo a garantir uma referência já em janeiro, mas acabaram reformulando a proposta. Eles apresentaram uma proposta substitutiva, de pagamento de duas referências em setembro/2024, para o que seria necessário um acréscimo de R$ 30 milhões à peça. A votação registrou 53 votos contrários, 29 favoráveis e 4 abstenções.

Houve ainda votação de uma proposta apresentada pelos estudantes, de acréscimo de R$ 3,125 milhões ao déficit, para garantir a correção dos auxílios estudantis pela inflação dos últimos 12 meses. Embora destacassem o avanço previsto na peça orçamentária para a permanência estudantil, com a ampliação do número de atendidos e inclusão da pós-graduação, os representantes discentes ressaltaram que os valores estão aquém dos pagos na Unicamp e na USP e que a correção pela inflação do ano amenizaria um pouco o quadro. A proposta foi aprovada com 95 votos a favor e 3 contrários, com o compromisso de manter a correção anual pela inflação e caminhar rumo à equiparação com as universidades irmãs.

A garantia da correção do vale alimentação (pela inflação dos 12 meses anteriores) já em janeiro, proposta incluída no CADE de 27/11, foi mantida no CO.

Foi consensual a necessidade de discussão e revisão da peça ao final do primeiro trimestre de 2024, à luz das possíveis melhoras no cenário econômico.

Manter e ampliar a mobilização: O caminho da categoria em 2024

A luta pela equiparação salarial com os técnico-administrativos das universidades irmãs será nossa bandeira central em 2024. O Sintunesp manterá acesa a cobrança pela continuidade do debate – nos colegiados, nas reuniões da comissão conjunta – para que aconteça o mais rápido possível. 

O ano que se encerra nos deu mais um exemplo de só com mobilização as coisas acontecem para os servidores técnico-administrativos. Fizemos uma greve forte e combativa, várias manifestações e assembleias nos campi. Esse é o caminho.

2024 será de muita luta. A equiparação é nosso farol, mas também seguiremos mobilizados pela correção das distorções, pelo atendimento das reivindicações na data-base, contra os ataques do governo Tarcísio (o corte nas verbas da educação pública é o próximo alvo).

Fique atento ao chamado para a próxima plenária estadual e às demais informações e convocações do Sintunesp!