Em dia de paralisação, negociação tem sinalizações vagas no caminho da equiparação. Sintunesp aponta assembleias e greve a partir de 8/8

A negociação entre Sintunesp e reitoria na manhã de 18/7 teve o objetivo de discutir a Pauta Específica de Reivindicações 2023 dos servidores técnico-administrativos da Unesp. A equiparação salarial com as universidades irmãs, como era de se esperar, foi o tema central. O reitor, professor Pasqual Barretti, estava acompanhado de seu chefe de gabinete, professor Cesar Martins. Pelo Sintunesp, estavam presentes os diretores João Carlos Camargo de Oliveira, Aparecida Saturnino Mesquita Romero, Claudio Roberto Ferreira Martins e Valdomiro Rodrigues de Souza.

A reunião ocorreu enquanto a maior parte dos campi realizava paralisação, manifestações com faixas e cartazes, cafés coletivos e outras atividades de mobilização, que haviam sido aprovadas em 16 assembleias. Em várias cidades, houve boa cobertura da imprensa local, levando à comunidade as reivindicações da categoria.

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As condicionantes

Sobre a equiparação, o reitor registrou o fato de que a arrecadação do ICMS em junho superou as expectativas e que, mantendo esta alta em julho, pode ocorrer uma reunião da comissão conjunta que estuda a reivindicação. O ICMS é o imposto do qual derivam os repasses para as universidades estaduais paulistas e, por conta das leis de redução das alíquotas sobre combustíveis, energia e comunicações, aprovadas no apagar das luzes do governo Bolsonaro, a arrecadação registrou baixa nos últimos meses de 2022 e primeiros deste ano. A previsão inicial da Secretaria da Fazenda do Estado, de R$ 150,5 bilhões para 2023, foi informalmente rebaixada para algo em torno de R$ 144 bilhões. Segundo o professor Pasqual, se os números do segundo semestre apontarem para os R$ 144 bi, é possível conceder o equivalente a uma referência (5%) ainda este ano e estudar, na construção da peça orçamentária de 2024, a possibilidade de mais uma no ano que vem. Ele afirmou que não quer que o comprometimento dos recursos da Universidade com folha de pagamento supere 85%.

A equiparação é uma reivindicação que se arrasta há anos. A comissão conjunta foi criada no início de 2022 e muitas expectativas foram criadas de que, ao menos, o processo tivesse início. Mas o ano terminou, 2023 já avança para o final e... nada até agora. Qualquer sobressalto quanto à arrecadação sempre ganha contornos catastróficos para justificar a negativa em iniciar a equiparação.

Na última reunião do Conselho Universitário (CO), em junho, a assessoria econômica da reitoria havia reconhecido que, mesmo trabalhando com uma previsão rebaixada para R$ 144 bi, o comprometimento com folha de pagamento chegaria em dezembro/2023 a 83% no caso de uma referência (concedida em junho/2023) e de 86% no caso de duas referências. Vale ressaltar que o habitual desempenho da economia no segundo semestre sinaliza para uma arrecadação superior a isso.

A categoria docente tem seus salários equiparados aos pagos nas universidades irmãs, o que justíssimo. Queremos isonomia de tratamento!

 

Outros pontos: Possibilidade do VR, tempos congelados

A Pauta Específica conta com vários itens, mas nem todos chegaram a ser abordados na reunião de 18/7. Na página seguinte, confira um resumo do que foi discutido. A reivindicação de implantação do vale refeição na Unesp, a exemplo do que já ocorre na USP e na Unicamp, é vista com bons olhos pelo reitor. Ele pediu que a Comissão de Orçamento do CADE, que já está iniciando os trabalhos para apresentar a proposta orçamentária para 2024, estude a possibilidade de inserir o benefício para o próximo ano.

Sobre a deliberação do Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE), que julgou favorável à possibilidade de devolução dos tempos congelados (para efeito de quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio) pela LC 173/2023, o professor Pasqual informou que recebeu ofício do Fórum das Seis neste sentido e que as assessorias jurídicas das três universidades estão avaliando a decisão do TCE e as possibilidades de aplicação nas universidades. A LC 173 confiscou o tempo aquisitivo de 28/5/2020 a 31/12/2021.

 

Sintunesp indica: Rodada de assembleias de base até 3/8 e greve a partir de 8/8

É preciso avançar na mobilização. Conforme aprovado na rodada anterior de assembleias, que culminaram nas belas manifestações em 18/7, é hora de preparar a greve por tempo indeterminado.

O Sindicato orienta a realização de nova rodada de assembleias, até 3/8, tendo como pauta:

- Greve por tempo indeterminado a partir de 8/8

- Manifestação durante a sessão do CO em Assis, no dia 24/8.

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Um resumo da discussão sobre a Pauta Específica em 18/7

A seguir, confira um resumo do que foi abordado em cada item da Pauta. Em cor preta, está a resposta do reitor.

1) PLANO DE CARREIRA

- Equiparação dos pisos salariais dos servidores técnico-administrativos das três Universidades (USP, Unesp e Unicamp), com pagamento inicial de três referências e definição de cronograma de efetivação total para os próximos dois anos.

A resposta do reitor está sintetizada no início do boletim.

- Correção das distorções na carreira dos servidores técnico-administrativos.

O reitor solicitou que o Sintunesp encaminhe documento informando quais são as distorções, para avaliação da gestão.

- Aplicação do Adicional de Incentivo à Qualificação (AIQ), conforme proposta aprovada pelo Conselho Universitário.

Pediu que o Sindicato encaminhe documento arrazoado, informando detalhadamente o assunto.

- R$ 1.200,00: valor a ser aplicado em todos os níveis iniciais da carreira dos servidores técnico-administrativos.

Disse que essa reivindicação compete com a equiparação, o que a torna inviável.

 

2) DEVOLUÇÃO DE DIAS DESCONTADOS E CONTAGEM DE TEMPO CONGELADO

- Devolução dos dias descontados por ocasião da greve de 2013 e demais implicações (ADP, férias, contagem de tempo de serviço, entre outros).

O reitor solicitou que o Sintunesp reencaminhe o documento que já foi encaminhado ano passado, para o chefe de gabinete.

- Aplicação a todos os servidores da contagem de tempo congelado na pandemia para fins de licença prêmio, sexta parte, quinquênio.

A resposta está no texto do boletim.

 

3) VALE ALIMENTAÇÃO

- Reajuste do vale alimentação para R$ 1.502,00 (Um mil e quinhentos e dois reais) a todos os servidores. Pagamento deste benefício nas licenças consideradas legais (como licença-saúde, faltas abonadas, cursos e treinamentos etc.), conforme súmula 241 do TST. Antecipação dos créditos para até o 25° dia do mês correspondente.

Sobre vale alimentação, garantiu a correção anual pela inflação sempre a partir de janeiro e disse que o assunto deve ser discutido pela Comissão de Orçamento do CADE. Sobre o pagamento nas licenças legais, disse que é favorável e vai avaliar a antecipação dos créditos para até o 25° dia do mês

- Extensão do vale alimentação aos servidores aposentados, assim como os seus reajustes de acordo com os concedidos aos servidores da ativa.

Disse que não há base legal para isso; a legislação não permite.

             

4) VALE TRANSPORTE

- Pagamento para todos os servidores técnico-administrativos, independente do teto.

Disse que não existe legislação sobre o vale transporte que garanta essa reivindicação

- Manutenção do benefício nas faltas por compensação de horas excedentes trabalhadas.

Disse que é favorável a esta reivindicação e que vai estudá-la.

 

5) VALE REFEIÇÃO

- Implantação do vale refeição para todos os servidores técnico-administrativos, no valor de R$ 44,20 por dia.

Pediu que a Comissão de Orçamento do CADE procure colocar a previsão deste benefício no orçamento de 2024.

 

6) AUXÍLIO CRECHE e AUXÍLIO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

- Apresentar estudo para implantação de CCIs nas Unidades que não as possuem.

O reitor disse que pode pedir o estudo da implantação junto à comissão do CCI, mas que é muito difícil a criação de novas, pois eles são mantidos com verba das unidades

- Manter o pagamento do auxílio creche até finalizar a educação infantil.

Disse que precisa seguir a legislação e que não é possível criar uma lei sobre isso.

 

7) PRECATÓRIOS

- Que todas as dívidas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) sejam quitadas ainda na gestão de cada reitor, não podendo restar dívidas para a próxima gestão.

Não foi discutido.

 

8) INCLUSÃO DE BENEFÍCIOS

- Aumento do subsídio dos planos Unesp Saúde e Unesp Odonto; atendimento de procedimentos não aceitos nos planos.

O reitor sugeriu que a Comissão de Orçamento do CADE estude as possibilidades e inclua na peça de 2024.

- Conversão de 1/3 da licença-prêmio em pecúnia.

Disse que foi feito um estudo e isso custaria 1 bilhão aos cofres da reitoria

- Volta do direito às faltas abonadas.

Não temos jurisdição sobre isso. A retirada foi aprovada pela Assembleia Legislativa, a pedido do então governador Doria. Há projetos tramitando na Alesp para a volta deste direito.

- Revalorização da GR dos responsáveis financeiros.

Disse que existe um estudo sobre esse assunto.

- Regulamentação do trabalho híbrido para todos os servidores técnico-administrativos.

Falou que é favorável, porém, a equipe do governador Tarcísio é contra.

- Equiparação dos direitos dos autárquicos e docentes celetistas aos TAs celetistas (dias de licença, nojo, gala etc.).

Pediu para o chefe de gabinete verifique as discrepâncias e lhe dê retorno.

- Benefícios aos celetistas iguais aos dos autárquicos (extensão do direito, ao celetista, à licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio para os servidores contratados pelo regime CLT etc.).

O reitor disse que é obrigado a seguir a legislação.

- Isonomia dos valores de Adicional de Insalubridade entre servidores celetistas e estatutários.

Vai seguir a legislação.

- Pagamento da periculosidade para os servidores autárquicos, conforme já previsto aos servidores celetistas, nas mesmas funções regulamentadas em lei.

Vai seguir a legislação.

- Pagamentos das substituições, independentemente da quantidade de dias (superiores imediatos).

Disse que a reitoria já paga a partir de 5 dias.

 

9) JORNADA DE TRABALHO

- Implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores da área da saúde.

Disse que devemos trabalhar junto a deputados progressistas, no sentido de criar leis que garantam esse direito.

- Implantação de horário diferenciado para servidores responsáveis por Pessoas Com Deficiência (PCD), conforme já pacificado pelo STF, aplicando de forma subsidiária o Artigo 98, §s 2º e 3º da Lei 8112/90.

Falou que vai analisar com carinho essa reivindicação.

 

10) DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA

- Contratação e reposição de pessoal via concurso público.

O reitor disse que reitoria já está fazendo isso.

- Suspensão imediata das terceirizações na Universidade.

Disse que algumas terceirizações são inevitáveis, porém, nunca terceirizar algumas funções, como os ASAs.

- Nenhuma punição aos que lutam pelos seus direitos, pela autonomia universitária e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos. Não foi discutido.

 

11) SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

- Fortalecimento do CSST (Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador), com contratação de pessoal, sobretudo na área da saúde mental – direcionamento de recursos necessários para o desenvolvimento de programas de saúde preventiva e promoção da saúde e qualidade de vida.

- STS (Seção Técnica de Saúde) em todos os campi.

Está criando STSs em todos os campi, porém, existe muita dificuldade na contratação de médicos.

- Implantação de Centros Odontológicos nas Unidades Universitárias. Não foi discutido.

- Adequação da Unesp às normas trabalhistas no que diz respeito à Segurança do Trabalho (NRs). Não foi discutido.

- Adequação a legislação que trata da prevenção e combate a incêndios (Brigada de Incêndio – AVCB). Não foi discutido.

 

12) PARIDADE/GESTÃO DEMOCRÁTICA

- Paridade entre os três segmentos nos órgãos colegiados locais e centrais, bem como nas eleições universitárias.

O reitor diz que é preciso trabalhar junto a deputados progressistas para alteração da LDB.

-  Assembleia Geral Universitária/Estatuinte para revisão das estruturas de poder.

Disse que não é o momento, pois já estamos em final de mandato da atual gestão.