I Encontro de Servidores apontou para unificação das lutas e reação contra a reforma administrativa de Tarcísio

I Encontro de Servidores apontou para unificação das lutas e reação contra a reforma administrativa de Tarcísio

Servidores e servidoras das várias categorias do serviço público paulista estiveram reunida(o)s em São Paulo, nos dias 23 e 24 de fevereiro, para discutir estratégias de ação contra os ataques ao funcionalismo e em defesa dos serviços públicos. O 1º Encontro dos Servidores Públicos do Estado de SP contou com representantes de cerca de 80 entidades representativas e foi organizado pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

Os sindicatos que compõem o Fórum das Seis, entre eles o Sintunesp, participaram nas duas modalidades do encontro: presencialmente, na sede do Centro do Professorado Paulista (CPP), na capital, e online.

Após as falas iniciais e uma exposição do economista Victor Pagani, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os participantes formaram grupos para discutir tópicos específicos: Segurança Pública e Justiça; Direito à terra, alimentação e meio ambiente; Ciência e Tecnologia; Cultura, lazer e esportes; Habitação; Educação (básica e superior); Legislativo e Tribunal de Contas; Mulheres, pessoas negras, LGBTQIA+, com deficiência, imigrantes; Saúde e Previdência, defesa da(o)s aposentada(o)s e pensionistas. 

As propostas e reivindicações de cada uma destas áreas estão sendo sistematizadas num documento único, que será encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), às secretarias de governo, à Assembleia Legislativa e à imprensa. A necessidade de unificação das lutas das várias categorias é considerada essencial para combater a reforma administrativa prevista pelo governador, as privatizações e as terceirizações, reivindicar mais recursos para os serviços públicos, a garantia de concurso e outros. As entidades reivindicam a montagem de uma mesa permanente de negociação.

“Não podemos abandonar as ruas” 

Falando em nome da coordenação do Fórum das Seis, Michele Schultz, presidenta da Adusp, disse que o encontro era a coroação da organização conjunta das entidades, que teve início no final de 2019. A Frente Paulista foi criada naquele momento para mobilizar as categorias contra os ataques do então governador João Doria. 

“Agora, o cenário nos indica a necessidade de construir a luta do próximo período”, ressaltou Michele, em referência ao novo governo estadual, que sinaliza para o aprofundamento das estratégias neoliberais de desmonte do Estado por meio de reforma administrativa, privatizações (como a da Sabesp), terceirizações e precarização do serviço público. “O número de votos que Bolsonaro e o próprio Tarcísio tiveram em nosso estado nos mostra que temos também como desafio o combate ao que eu vou chamar aqui de bolsonarismo ou de avanço da extrema-direita”, prosseguiu.

Lembrando as perdas de direitos sociais e trabalhistas, causadas pelas sucessivas reformas dos últimos anos, a coordenadora do Fórum observou que, numa situação de crise do capitalismo e do mundo do trabalho, os poucos direitos que ainda restam ao funcionalismo são vistos como “privilégios”, o que indica a importância de um constante diálogo com a sociedade.

Ao concordar com os demais oradores, sobre a relevância da unificação das lutas das várias categorias, Michele concluiu sua fala conclamando às próximas datas importantes, como o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o 7 de Abril, Dia Mundial da Saúde, e o 1º de Maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. “Não podemos abandonar as ruas, para denunciar ataques e exigir nossos direitos.”030323bOrçamento e luta por recursos 

O representante do Dieese fez uma análise do atual cenário político e econômico e sobre as perspectivas para os trabalhadores do setor público no atual governo estadual. Ele ressaltou a necessidade de atuação do funcionalismo, de forma unitária, durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Alesp, que acontece todos os anos. A partir do envio de um projeto pelo Executivo, cabe à Alesp aprovar o orçamento do estado do ano seguinte. Lembrando que o orçamento público é espaço de disputa, ele frisou que, para o próximo ano, “é importante tentar a aprovação de recursos para a valorização dos servidores”.

Para Victor Pagani, não basta só pressionar o governo. “É preciso também ganhar o apoio da sociedade para a importância da nossa luta em defesa dos serviços públicos e dos servidores que neles atuam.”

O economista também ressaltou a necessidade de atenção à reforma tributária que vem sendo sinalizada pelo governo federal. Ele citou diretamente a situação das universidades estaduais paulistas, que são mantidas com um percentual do ICMS (9,57% da quota-parte que fica com o estado, correspondente a 75% do total). Anualmente, o repasse é inscrito na proposta de LDO que tramita na Alesp. “Não sabemos o que pode acontecer com este e outros impostos numa eventual reforma e temos que nos antecipar a este debate.”

  • No Boletim do Fórum das Seis, confira outras matérias: o relato da reunião técnica com o Cruesp em 28/2, o impacto da desoneração dos combustíveis para as universidades, chamado ao Dia da Mulher

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