Em resposta ao Fórum das Seis, Cruesp aborda futura passagem da folha à SPPrev e reafirma garantia de paridade nos reajustes

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Em resposta ao Fórum das Seis, Cruesp aborda futura passagem da folha à SPPrev e reafirma garantia de paridade nos reajustes
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No início de dezembro, o então governador Rodrigo Garcia editou um decreto (nº 67.325, de 2/12/2022), alterando dispositivo de um outro (Decreto nº 65.964, de 27/8/2021), relacionado à São Paulo Previdência (SPPRev), órgão responsável pelas aposentadorias e pensões do serviço público paulista.

O decreto de agosto/2021 previa o prazo de 31/12/2023 para que a SPPrev assuma a operação das folhas de pagamento das aposentadorias das Universidades, Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo e Tribunal de Contas do Estado. Com a mudança introduzida pelo decreto de dezembro/2022, esse prazo deixa de existir e a SPPRev deverá assumir a operação destas folhas “conforme cronograma a ser regulamentado em norma específica”.

O Fórum das Seis enviou ofício (nº 23, de 12/2/2022) ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), solicitando informações mais detalhadas sobre as implicações que a transferência da operação à SPPrev poderia ocasionar ao pessoal estatutário das universidades, como é o caso da paridade de reajustes. 

O Fórum enumerou, também, dúvidas sobre os impactos que a mudança traria para as universidades. “A operação implicará em mero repasse de valores, por parte das universidades, à SPPREV? Ou o Tesouro os repassará diretamente à SPPREV e, em consequência, os abaterá dos 9,57% do ICMS-QPE aos quais as universidades têm direito?”, pergunta o ofício enviado ao Cruesp. 

Em resposta (Ofício Cruesp 13, de 23/12/2022), os reitores afirmam que “no que tange à paridade de reajustes, prevista para parcela dos atuais e futuros aposentados, cabe assinalar que se trata de direito previsto na Constituição Federal e em suas Emendas Constitucionais, de modo que, nestes termos, será preservado”. Sobre as outras dúvidas listadas pelo Fórum, limitam-se a afirmar que, em relação às demais questões operacionais, “merecem nossa atenção irrestrita”. 

Ao final do ofício, os reitores enfatizam que “é relevante ressaltar que o Cruesp se mantém atento, diligente e ativo sobre as ações junto à SPPRev, sendo de igual importância a atuação vigilante do Fórum das Seis sobre esse tema”.

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