Entidades do funcionalismo entregam pauta ao novo governador e pedem audiência. Perfil privatista predomina em novo secretariado

A Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos entregou à equipe de transição do futuro governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) um documento com as principais reivindicações do conjunto do funcionalismo paulista e o pedido de agendamento de audiência.

A Frente, que se reúne semanalmente, agrupa centrais sindicais e sindicatos representativos dos/as servidores/as públicos/as do estado de São Paulo, entre eles as entidades que compõem o Fórum das Seis. 

Entregue no dia 13/12, o documento traz reivindicações gerais. Guardadas algumas especificidades, elas também dizem respeito aos/às servidores/as das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza:

1) Justiça para aposentados e pensionistas: Devolução dos valores que foram confiscados dos/as aposentados/as e pensionistas da SPPREV, pelo Decreto 65.021/2020. 

2) Recomposição das perdas salariais do conjunto do funcionalismo: Cumprimento da data-base do funcionalismo, 1º de março, com a revisão geral anual de salários, assegurando-se reposição de perdas e política de aumento real, para servidores/as da ativa e aposentados/as. 

Obs.: No caso das universidades estaduais, a negociação salarial se dá diretamente com os reitores e a data-base é 1º de maio. 

3) Diálogo, negociação e transparência:  

3.1 - Criar ‘Mesa de Negociação Permanente’ com as entidades do funcionalismo. A mesma mesa deve existir em todas as secretarias, empresas e setores. 

3.2 - Realizar a regulamentação do direito de greve, negociado no âmbito da ‘Mesa de Negociação Permanente’.

3.3 - Garantia às funcionárias e aos funcionários públicos estaduais de condições para a participação das atividades sindicais e associativas das entidades às quais mantêm filiação. 

4) Valorização salarial e profissional:  

4.1 - Planos de carreira com conversação de forma paritária em todas as secretarias, empresas e fundações. 

4.2 - Obrigatoriedade de realização de concursos públicos para todos os cargos vagos. 

4.3 - Revogação da remuneração por subsídio. 

4.4 - Revogação da política de prêmios, gratificações e assemelhados, com a incorporação aos salários dos já existentes.

4.5 - O retorno ao direito das faltas abonadas. 

4.6 - Extinguir e revogar os processos de terceirização e privatização.

4.7 - Criar programas de formação continuada para o funcionalismo público. 

4.8 - Manter os adicionais de insalubridade para os setores que justificam. 

5. Por melhores condições de trabalho: 

5.1 - Adequar infraestrutura e equipamentos de trabalho adequados nas repartições públicas para as necessidades das servidoras e acesso do público. 

5.2 - Disponibilidade de creche e espaço para amamentação no local de trabalho. 

5.3 - Campanha Permanente com portarias, punições e combate ao Assédio Moral e Sexual no setor público. 

5.4 - Garantia de segurança nos locais de trabalho onde sejam necessárias, como escolas, hospitais, presídios etc. 

5.5 - Garantir a harmonia nos ambientes de trabalho, com discussão das metas, tarefas, avaliações de forma conjunta e democrática entre chefias e funcionários.  

6. Direito à saúde:  

6.1 - Estabelecer programa de prevenção e promoção da saúde das servidoras e servidores públicos. 

6.2 - Garantir orçamento governamental para o IAMSPE, destinando verbas no mínimo equivalentes a contribuição do funcionalismo. 

6.3 - Instituir Conselhos de Administração e fiscal paritários no IAMSPE. 

6.4 - Garantir a escolha do Superintendente do IAMSPE pelo conjunto do funcionalismo através da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE.

6.5 - Revitalização da rede própria do IAMSPE. 

6.6 - Estabelecer programa de recuperação da qualidade de atendimento no Hospital do Servidor Público Estadual – HSPE – e em toda rede credenciada.  conjunta e democrática entre chefias e funcionários. 

Secretários anunciados têm perfil privatista e empresarial. Na segurança, um defensor da violência policial 

O futuro governador Tarcísio de Freitas já confirmou vários nomes para o secretariado paulista. Entre eles, alguns apresentam perfil privatista e empresarial ostensivo. É o caso de Renato Feder, anunciado para a Educação, Jorge Luís Lima (Desenvolvimento Econômico) e Samuel Kinoshita (Fazenda).

O primeiro, recém-saído da secretaria da Educação do Paraná, traz na bagagem a terceirização de boa parte dos funcionários das escolas estaduais, a contratação de uma universidade privada para fornecer teleaulas no ensino médio, em lugar de contratar professores, e a passagem da gestão escolar para empresas privadas.

Lima e Kinoshita, por sua vez, foram assessores do ultraliberal ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, que disparou seguidas granadas contra os serviços públicos (cortes na saúde, na educação, na ciência e na pesquisa) e o funcionalismo público. 

O futuro secretário de Segurança Pública, o deputado federal reeleito Guilherme Muraro Derrite (PL), o Capitão Derrite, é famoso por defender pautas conservadoras e a morte de suspeitos pela polícia. “O camarada trabalhar cinco anos na rua e não ter pelo menos três mortes de suspeitos por tiros, na minha opinião é vergonhoso”, disse Derrite em 2015 (Portal G1, 2/12/2022).

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Entidades apresentam reivindicações à equipe de transição de Lula 

Centrais sindicais e entidades como o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) entregaram documentos à equipe de transição do governo Lula, contendo as principais demandas do funcionalismo público.

Assim como reivindicado ao futuro governo paulista (veja matéria acima), entre as reivindicações centrais estão o estabelecimento de uma mesa de negociação permanente; o respeito aos direitos dos/as servidores/as públicos/as e a garantia dos serviços públicos; contra a reforma administrativa e pela revogação das Reformas da Previdência, Trabalhista e do Ensino Médio, além da EC 95/2016, que impôs o ‘teto de gastos’.

As entidades destacaram a necessidade de revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro (como os tempos congelados pela LC 173/2022). Sobre a PEC 32, que prevê a Reforma Administrativa, a equipe de transição destacou que já há o compromisso público do novo governo em arquivá-la. 

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