Orçamento paulista 2023: Sintunesp integra iniciativas em defesa de emendas para os serviços públicos. Renúncia fiscal pode ser maior que R$ 80 bi

Orçamento paulista 2023: Sintunesp integra iniciativas em defesa de emendas para os serviços públicos. Renúncia fiscal pode ser maior que R$ 80 bi

Uma comissão de representantes da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que agrega entidades das várias categorias do funcionalismo paulista, foi recebida pelo deputado estadual Delegado Olim (PP), em 6/12, na Assembleia Legislativa. O parlamentar é relator do projeto de lei (PL) 578/2022, que contém a proposta do Executivo para o orçamento do Estado no próximo ano. 

O Fórum das Seis (do qual faz parte o Sintunesp) foi representado na comissão por sua coordenadora, Michele Schultz, presidenta da Adusp. Além dela, estavam presentes Lineu Neves Mazano (Fessp-Esp), Michel Iorio (Assojubs), Desirée De Marco (Sindalesp), Addolorata Colariccio (APqC) e Rosaura Almeida (APASE/Grupo Juntos Somos Mais Fortes), além de assessores/as, jornalistas, estudantes da Unesp de Presidente Prudente e outros/as dirigentes de entidades do Fórum das Seis. Eles/as foram acompanhados pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). 

Michele frisou que o debate sobre o orçamento público tem importância não só para os trabalhadores e as trabalhadoras do estado, mas para o conjunto da população. “É ele que permite às pessoas terem acesso à saúde, à educação, à segurança e demais serviços públicos.”

Ela destacou a importância das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, lembrando o expressivo crescimento destas instituições, especialmente a partir dos anos 2000, não acompanhado pelo aumento de recursos. Explicou que as universidades se mantêm com o mesmo percentual de repasse do ICMS – 9,57% da quota-parte do estado – há quase 30 anos. Neste período, o número de servidores/as docentes e técnico-administrativos/as pouco se alterou, embora a quantidade de estudantes, cursos, dissertações e teses tenha aumentado exponencialmente. “Se levarmos em conta a mudança do perfil socioeconômico dos que ingressam nas universidades públicas, por meio das ações afirmativas, vemos que o aumento e recursos é ainda mais necessário para garantir as políticas de permanência estudantil”, prosseguiu Michele.

Ela citou também a existência de algumas emendas – dentre as 21.332 apresentadas ao PL 578/2023 – que garantem recursos para reajustes salariais aos/às servidores/as do Centro Paula Souza (Ceeteps), que mantém as escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs). Diferentemente das universidades, o Ceeteps não dispõe de dotação orçamentária própria e, a cada ano, cabe ao governador decidir quanto será alocado no orçamento para a instituição.

Renúncias fiscais  

Michele chamou a atenção do relator do orçamento para a enorme renúncia fiscal prevista no projeto de LOA 2023. A receita total projetada para o próximo ano é em torno de R$ 317,4 bilhões (10,7% superior à do orçamento aprovado para 2022), enquanto a isenção é de cerca de 80 bilhões, em favor de grandes frigoríficos, mineradoras, empresas aéreas e outras. 

Estudantes de Prudente 

Por solicitação do deputado Giannazi, dois estudantes da Unesp de Presidente Prudente compareceram à reunião com o relator do orçamento. Helber Henrique Guedes, da Licenciatura em Química, e Saulo Vinícius Alves da Silva, da Licenciatura em Geografia, pediram a atenção do parlamentar às emendas que pleiteiam recursos para a moradia estudantil do campus. 

“Temos 12 cursos na unidade e infelizmente, apesar da ampliação das políticas que permitem que mais jovens de baixa renda ingressem nas universidades, a permanência estudantil dentro delas ainda é um grande problema, como é o caso da moradia do campus de Prudente, que oferece 128 vagas e que, em muitos anos, recebe até 180”, relatou Saulo. Os estudantes entregaram um relatório ao deputado Olim com a situação do local e pediram a inserção das emendas 30 e 34 no relatório.  

O que disse o relator 

Ao final das falas dos representantes das entidades, o deputado Olim orientou-os a encaminharem a lista das emendas que julgam prioritárias (veja a seguir). Ele também disse que chegou a ter uma breve conversa com o governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas que ainda aguardava uma reunião com a equipe de transição para saber quais são as prioridades do novo governo.

Frente Paulista enviou emendas prioritárias 

A Frente Paulista em Defesa do Serviço encaminhou ao relator do orçamento as emendas prioritárias, de interesse do conjunto do funcionalismo. São elas:

Deputado Carlos Giannazi 

Emenda 01 – Devolução dos valores confiscados (Obs.: a partir de janeiro/2023, o desconto da sobretaxação imposta pelo Decreto 65.021/2020 deixa de existir, mas a devolução não está prevista);

Emenda 04 – Cumprimento da data base dos servidores estaduais;

Emenda 45 – Investimento no IAMSPE;

Emenda 46 – Ampliação dos convênios do IAMSPE, com clínicas no interior;

Emenda 74 – Chamada dos aprovados da SPPREV.

Deputada Professora Bebel 

Emenda 18.638 – Aumentar o vale-refeição;

Emenda 18. 990 – Recursos do tesouro para o IAMSPE;

Emenda 19.068 – Devolução do confisco dos aposentados e pensionistas;

Emenda 18.983 – Recursos para HSPE;

Emenda 19.053 – Reajuste salarial – PSPN – Piso Salarial Profissional Nacional.

Fórum encaminhou emendas específicas para universidades e Centro Paula Souza 

Além das emendas de interesse geral (acima), cada entidade encaminhou ao relator do orçamento 2023, deputado Delegado Olim, as suas emendas específicas.

O Fórum das Seis enviou ofício (nº 24, de 13/12/2022) ao parlamentar, contendo as emendas de interesse das universidades estaduais e ao Centro Paula Souza, além de reforçar aquelas de caráter geral e as relevantes para a Fapesp e os institutos de pesquisa. Clique para conferir.


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