CADE em 9/11 aprovou peça orçamentária que irá ao CO de dezembro. Atuação da Comissão de Orçamento foi importante para a inscrição de avanços em todas as áreas

A sessão do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) em 9/11/2022 foi extraordinária e teve como pauta única a discussão da peça orçamentária da Unesp para o próximo ano. A proposta referendada no CADE seguirá, agora, para discussão e aprovação final na sessão do Conselho Universitário (CO) de dezembro.

Como habitual, representantes do Chapão da Adunesp e do Chapão Sintunesp/Associações participaram de uma reunião prévia, em 7/11, para discutir a pauta e a atuação conjunta. Neste boletim, elaborado a partir dos relatos destes/as representantes e, mais detalhadamente, dos relatos do presidente da Comissão de Orçamento do CADE, professor Jean Marcos de Souza Ribeiro (FEIS), estão os principais pontos da sessão.

A pauta pode ser conferida em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/

A sessão pode ser assistida em https://www.youtube.com/watch?v=TaFFTJPi4nA

Para situar o debate 

Para informar como foi o CADE em 9/11, é importante trazer algumas informações prévias, que influenciaram no conteúdo da peça orçamentária para 2023. A principal delas é a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 do estado, que foi publicada no Diário Oficial de 1º/10/2022 e tramita na Assembleia Legislativa de SP.

A proposta de LOA 2023 traz a previsão de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A chamada quota-parte do estado (QPE), que corresponde a 75% do total arrecadado e sobre a qual são calculados os 9,57% das universidades estaduais paulistas, é de R$ 151,7 bilhões. Subtraindo da QPE o valor do Programa Habitacional, é obtida a base de cálculo de R$ 150,5 bilhões. É sobre este valor que serão aplicados os 2,3447% da Unesp, ou seja, aproximadamente R$ 3,53 bilhões.

O presidente da Comissão de Orçamento (COr) do CADE, professor Jean Marcos, destaca que a expectativa do governo de arrecadação em 2023 destoa do que está acontecendo na execução orçamentária de 2022, tendo em vista que a previsão de fechamento de arrecadação do estado neste ano já é de R$ 155 bilhões. “A previsão do estado está muito baixa, comparada ao que deverá acontecer em 2023, pois sinaliza uma arrecadação menor que o fechamento de 2022, dando a impressão equivocada de que passaremos por uma recessão, cujo cenário não demonstra isso. Desta forma, a previsão de repasse para a Universidade também sofreu um achatamento e isso causou dificuldades para a elaboração da peça orçamentária”, pontua.

A Comissão de Orçamento do CADE – que, além de seu presidente, é composta pelos professores Antônio Luís de Andrade (FCT), Cláudio Aguinaldo Buzzi (Ibilce), Luiz Cláudio Nogueira Mendes (FMVA) e Sebastião Neto Ribeiro Guedes (FCLAr), e pelos servidores técnico-administrativos Alexandre Santos Domene (FFC) e Marco Aurélio Alves Rezende (FCHS – já vinha acompanhando a execução de 2022 e focou os últimos meses em realizar diversas reuniões com todos os segmentos da Universidade, que causam impacto direto ou indireto no orçamento, para entrelaçar informações necessárias para a confecção da peça orçamentária.

Nestas reuniões, foram ouvidos: Fórum dos Diretores, Plano de Saúde, Fundunesp, Editora (FEU), Cedem, COPE/CPPE, Comissão de Custeio, Comissão de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (SANS), Assessoria de Contratação Docente (ACD), Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), Sintunesp, Adunesp, Vice-Reitoria e Reitoria. 

Durante o período de reuniões, houve debates entre a COr e a equipe econômica da Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), no sentido de delinear a peça orçamentária. Vários avanços foram alcançados durante esses debates. Por exemplo, a equipe econômica propôs inicialmente a contratação de apenas 70 novos/as servidores/as docentes e 50 servidores/as técnico-administrativos/as e, após os debates com a COr, o número foi elevado respectivamente para 200 e 141 novos/as.

Na véspera da sessão extraordinária do CADE, em 8/11, foi realizada a última reunião entre a COr e a equipe econômica, quando, em consenso, foi formatada a proposta da peça orçamentária da Unesp para 2023. “Devido às incertezas impostas por uma previsão achatada de arrecadação de ICMS, feita pelo governo, e pelas incertezas a respeito da política econômica que será adotada pelo novo governo do estado, foi necessário elaborar uma peça mais conservadora, mas que contempla avanços já demonstrados na peça orçamentária feita em 2021”, enfatiza o presidente da Comissão de Orçamento do CADE.

Como foi a sessão do CADE 

A abertura do CADE foi realizada pelo reitor, professor Pasqual Barretti, que fez referência à atual conjuntura econômica do estado, destacando as incertezas a respeito da economia e da política que será adotada pelo governo que tomará posse em janeiro. O reitor comentou sobre a importância de manter uma boa reserva financeira na Unesp e opinou que a equiparação com a Unicamp/USP, solicitada pelos/as servidores/as técnico-administrativos/as, “é uma decisão difícil de ser realizada no momento”.

Logo após, o assessor-chefe de Planejamento Estratégico, Rogério Bucelli, fez uma exposição da proposta que havia sido encaminhada ao CADE no dia 4/11, juntamente com a pauta da sessão. Esta proposta foi discutida com a COr na véspera do CADE (8/11) e, portanto, continha alterações que seriam apresentadas pela COr na sequência.

O presidente da COr, professor Jean Marcos, apresentou a proposta que foi submetida à manifestação do colegiado. Os pontos de destaque da proposta de peça orçamentária para 2023 foram:

- Aumento de 48%, em relação a 2022, no aporte em ‘Permanência Estudantil’, totalizando aproximadamente R$ 57 milhões;

- Criação da rubrica intitulada “Reserva para recuperação salarial e equiparação”, com um aporte inicial de R$ 145 milhões. Na proposta original da Propeg, esse item continha R$ 119 milhões e não contava com a palavra “equiparação” em sua descrição. Mesmo os R$ 145 milhões não serão suficientes e o item deverá ser suplementado por reserva de contingência e por excesso de arrecadação, para que seja aplicado em dissídio e equiparação, após acordos trabalhistas. Obs.: Sobre a equiparação, confira boletim específico do Sintunesp em https://sintunesp.org.br/pt/comunicacao/boletins-do-sintunesp.

- Aporte de recursos para a contratação de 380 servidores/as docentes, em RDIDP e estatutários/as. Destes docentes, 200 são contratações novas e 180 são relacionadas aos concursos em andamento;

- Aporte de recursos para a contratação de 471 servidores/as técnico-administrativos/as, na referência ASA III, sendo 141 novos/as servidores/as e 330 de concursos em andamento. Neste item, foi destacada a possibilidade de contratação de Assistentes Operacionais;

- Foi acordado que as desonerações em folha gerarão vagas para contratações e essas não serão computadas como novas vagas;

- Ao vale alimentação, inicialmente sem correção, foi atribuído o reajuste do IPCA em 12 meses, ou seja, 7% de reajuste, a partir de janeiro 2023;

- O contrato do plano Unesp Saúde com a Unimed foi negociado e aumentado em 12,3% (neste caso, é usado o índice do IPCA Saúde, que estava em 12,7%); logo, o aporte de recursos nesta rubrica também acompanhou o percentual de ajuste do contrato;

- O custeio das Unidades foi aumentado linearmente em 10% e, na proposta da COr, haveria outros R$ 5 milhões disponíveis em reserva técnica para socorrer as unidades que necessitassem de qualquer aporte de recurso. Este item foi o único destacado no colegiado, particularmente pelo conselheiro professor José Gilberto de Souza, que solicitou a distribuição deste recurso por meio da métrica obtida pela Comissão de Custeio. A COr apoiou a proposta, que entrou em votação e foi aceita unanimemente pelo colegiado;

- O aporte de recursos da Fundunesp para 2023 atingiu um valor acima do proposto para a peça de 2022. Contudo, foi destacado que, do aporte relacionado ao cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que em 2022 foi de R$ 19 milhões, caiu drasticamente para R$ 9 milhões. Isso demonstra que o TAC está sendo cumprido. Além dos R$ 9 milhões, foram aportados outros R$ 12 milhões referentes a novos convênios firmados em 2022. Esses novos convênios não estão relacionados ao cumprimento do TAC assinado com o Ministério Público;

- Para valorizar a maior editora universitária do país, a FEU recebeu um adicional de R$ 1 milhão em relação ao aporte de 2022, totalizando R$ 6 milhões. Este recurso será utilizado em investimento e contratação de um autor de obras literárias;

- A rubrica de ‘Investimentos’ também mereceu destaque, uma vez que existem muitas obras paradas e muitas necessidades de adequações. A equipe econômica solicitou inicialmente um aporte de R$ 60 milhões, contudo, após reunião com a COr, entrou no consenso de retirada de R$ 26 milhões para aporte em “Reserva de recuperação salarial e equiparação”. Essa transferência de aportes foi justificada, pois a Coordenadoria de Engenharia e Sustentabilidade (CES) não conseguirá atender todos os investimentos necessários e porque havia a necessidade de aumento da rubrica para atender dissídio e equiparação;

- As sentenças judiciais diminuíram, demonstrando que a Unesp está colocando em dia suas obrigações com a justiça;

- Em PDI, a COr sugeriu que parte dos recursos deve ser usada pelo Cedem e para Ações Sociais (pela PROEC). Também destacou a necessidade em aplicações para a realização da curricularização da extensão;

-  A política de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (SANS) também foi discutida. Embora ainda não esteja oficialmente deliberada, esta política contará com recursos dentro da ‘Reserva de Contingência’ para início de aplicação.

- Por fim, foi inserido em ‘Reserva de Contingência’ um total de R$ 212 milhões, sendo R$ 23 milhões da fonte ‘Tesouro’ e R$ 189 milhões da fonte ‘Receita Própria’.

O presidente da COr finalizou a exposição dizendo que a peça orçamentária, mesmo dentro do conservadorismo necessário devido às incertezas, apresenta grandes evoluções e não compromete estruturalmente a Universidade. Ele também pontuou que, trimestralmente, serão realizadas revisões na peça orçamentária, com o intuito de contemplar, quando possível, as rubricas que merecem aportes.

A peça foi votada e referendada por unanimidade. Sua aprovação final ocorrerá no Conselho Universitário (CO) de dezembro.