Piso nacional da Enfermagem: Movimentos nacionais pressionam pela aplicação da lei

Piso nacional da Enfermagem: Movimentos nacionais pressionam pela aplicação da lei

A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei (PL) 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), neste ano, foi motivo de comemoração pelos/as profissionais de Enfermagem de todo o Brasil. O texto foi aprovado por 449 votos a favor e 12 contrários (somente o partido Novo e a base do governo orientaram voto contrário). Diante do resultado, em 5/8 o presidente sancionou a lei (Lei 14.424/22), vetando o item que previa a correção anual do piso pela inflação (INPC).

De acordo com o projeto aprovado, o piso salarial de enfermeiros/as deve ser de R$ 4.700,00, de 70% deste valor para técnicos de enfermagem e de 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

No entanto, em 4/9/2022, atendendo a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, que representa os estabelecimentos do setor, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da nova lei por meio de uma liminar. Agora, os demais ministros do STF decidirão se mantêm ou não a liminar monocrática de Barroso, que deu prazo de 60 dias para que os entes públicos e privados da área da saúde se manifestem sobre os impactos financeiros da aplicação da lei.

Estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que os impactos são baixos: menos de 2% do faturamento dos planos de saúde e cerca de 3% da verba investida no Sistema Único de Saúde (SUS).

Movimentos sindicais e sociais de todo país pressionam pela manutenção do que foi aprovado no Congresso, que representa uma garantia relevante e um passo significativo na dignificação e valorização do trabalho neste segmento da saúde.

O Sintunesp apoia esta luta e soma sua voz às entidades que clamam ao STF que garanta o cumprimento da nova lei.


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