Avanço importante: Vale-alimentação vai a R$ 1.270 e subsídio-alimentação estudantil a R$ 200. Confira como foi o CADE de 1/6

Demanda central nas pautas específicas dos sindicatos, defendida pelos chapões nos colegiados e impulsionada pela Comissão de Orçamento do CADE, correção diminui impacto da inflação galopante

• Clique para conferir essas e outras notícias no Boletim Conjunto Adunesp/Sintunesp  

A sessão do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) de 1/6/2022 foi palco de novos debates sobre a necessidade de correção do vale-alimentação pago aos servidores da Unesp e, também, do subsídio-alimentação aos estudantes em situação de vulnerabilidade. Representantes do Chapão da Adunesp e do Chapão Sintunesp/Associações ressaltaram a boa situação financeira vivida pela Universidade, capaz de garantir a justa melhoria nestes benefícios.  Após o reajuste do VA em janeiro/2022 – dos anteriores R$ 850,00 para R$ 1.000,00 – as entidades sindicais e os representantes dos chapões vinham defendendo a necessidade de equiparação ao valor pago na Unicamp (R$ 1.270,00). 

No final da tarde de 1/6, a Comissão de Orçamento do CADE, presidida pelo professor Milton Vieira do Prado Júnior, foi recebida pelo reitor, professor Pasqual Barretti, e pelo pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão, professor Estevão Kimpara. Após ouvir a argumentação dos membros da Comissão, o reitor mostrou-se favorável às demandas e anunciou a decisão de acatá-las. 

O novo valor do VA, de R$ 1.270,00, já valerá para julho (crédito em 30/6/2022). No caso do subsídio-alimentação estudantil, que é pago a cerca de 5.000 estudantes (todos os que já recebem alguma modalidade de auxílio socioeconômico e auxílio-aluguel têm direito a ele), o valor atualizado será recebido no quinto dia útil de julho.

Adunesp e Sintunesp consideram importante ambas as correções, bem-vindas num cenário em que a inflação não dá tréguas. Após o reajuste salarial de 20,67% pago em março/2022, a inflação de dois meses (março e abril/2022) já é de quase 3%. Cálculos do Fórum das Seis, que agrupa as entidades sindicais e estudantis das três universidades e do Centro Paula Souza, mostram que, para voltar ao poder aquisitivo de maio/2012, os salários ainda precisam de um reajuste de 20,93% em maio /2022. Esta demanda consta na Pauta Unificada 2022, apresentada pelo Fórum das Seis ao Conselho de Reitores (Cruesp), com o pedido de reunião de negociação, até agora sem resposta.

Sobre o pagamento dos retroativos 

O pagamento dos retroativos – derivados da não quitação dos reajustes salariais de 3% (em maio/2016) e 2,2% (em maio/2019) – também foi assunto do CADE de 1/6 e da reunião entre a Comissão de Orçamento e a reitoria, no período da tarde do mesmo dia. 

Conforme anunciado anteriormente, a minuta do acordo encontra-se na justiça trabalhista (TRT-SP) e na comum (Vara da Fazenda Pública), no aguardo da homologação, passo necessário para o pagamento. No TRT, a homologação está prevista pra 8/6/2022, enquanto na justiça comum ainda não há prazo. A reitoria já informou que, após ambas as homologações, o pagamento da primeira metade do valor devido a cada servidor será feito em até 15 dias; a segunda metade está prevista para ser paga até setembro.

Representantes dos chapões no CADE, CO e Comissão de Orçamento vêm defendendo a possibilidade de pagamento do valor em parcela única, tendo em vista a boa situação econômica da Universidade. Para isso, será necessária uma readequação na peça orçamentária deste ano. O professor Pasqual Barretti mostrou-se sensível ao pedido e disse que a reitoria está estudando essa possibilidade. 

Outros pontos do CADE 

A sessão do CADE em 1/6 teve outros pontos importantes, cujo relato suscinto você confere a seguir:

Despedidas, cumprimentos e ânimos renovados 

A sessão do CADE em 1/6 foi a última do mandato dos atuais representantes. Na próxima, as eleitas e os eleitos para os próximos dois anos já tomarão posse. A maioria das/os atuais representantes do Chapão da Adunesp e Chapão Sintunesp/Associações prosseguirá no colegiado.

Agradecimentos e homenagens deram o tom nas falas, tanto de conselheiras/os como da mesa. Houve várias manifestações de elogios aos membros da Comissão de Orçamento do CADE, presidida pelo professor Milton, pela nova metodologia de trabalho instituída, de debate com todos os setores da Universidade antes da elaboração do orçamento do ano seguinte. A expectativa é que essa nova metodologia seja adotada permanentemente pela Comissão. Também houve elogios à postura democrática da nova gestão nos colegiados, que tem favorecido o diálogo e levado a avanços.

Números seguem favoráveis 

A tradicional exposição do boletim econômico, feita pelo assessor-chefe da Propeg, Rogério Luiz Buccelli, confirmou a boa situação financeira da Universidade. Os números da arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os 9,57% destinados às universidades estaduais paulistas, continuam positivos nestes cinco primeiros meses. O percentual das universidades é calculado sobre a chamada quota-parte do estado (QPE), que corresponde a 75% do total arrecadado, uma vez que os outros 25% vão diretamente para os municípios. Em maio (números ainda não definitivos), a arrecadação deve ultrapassar os R$ 13,2 bilhões, superando todas as previsões.

A sessão do CADE em 1/6 teve um interessante debate sobre os fatores que sustentam a boa situação econômica da Universidade, entre eles a inflação e a taxa de juros, ambas elevadas. Contraditoriamente, esses elementos são nocivos aos trabalhadores, pois impactam no poder de compra dos salários e em suas condições de vida. A necessidade de estabelecer na Constituição mecanismos perenes de financiamento para as universidades estaduais também foi abordado; como os recursos provêm do ICMS, o temor (das entidades sindicais e, também, das reitorias) é que uma eventual reforma tributária altere esse mecanismo.

Mesmo com a concessão do reajuste salarial de 20,67% em março, o comprometimento dos recursos com folha de pagamento na Unesp segue quase inalterado: 67,01% em maio/2022. As reservas financeiras estão em R$ 1,689 bi.

Comissão de Segurança Alimentar 

Após o debate inicial feito na sessão anterior, em 13/4, a atual sessão do CADE aprovou a constituição de uma comissão destinada a elaborar uma ‘política de segurança alimentar sustentável na Unesp’. A demanda havia sido trazida pela Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE) da Universidade, dirigida pelo professor Mário Sérgio Vasconcelos. A comissão terá representantes dos três segmentos e de vários órgãos da Universidade.

Revisão de subquadros, equiparação salarial, política de segurança e outros: Temas que seguirão em pauta 

Conselheiras/os de ambos os chapões ressaltaram o clima democrático instaurado pela nova gestão nos colegiados e lembraram a necessidade de que, a partir dos novos mandatos, alguns temas continuem em pauta. Entre eles:

- Parâmetros dos subquadros de docentes e de técnico-administrativos: É necessária a divulgação destes parâmetros, de modo a subsidiar as contratações em ambos os segmentos. Também se faz pertinente a sua revisão, para suprir as novas necessidades das unidades, entre elas as experimentais que foram recém-consolidadas. 

- Nova carreira dos técnico-administrativos: A cobrança é que o debate seja remetido o quanto antes às unidades, conforme decidido pelo reitor. A proposta de nova carreira foi aprovada no CADE no final de 2021, com um conjunto de emendas defendidas pelas/os conselheiras/os; a reitoria afirma que está aguardando uma análise jurídica sobre o que foi aprovado. 

- Equiparação dos pisos pagos aos técnico-administrativos da Unesp aos que são praticados na USP: Essa é uma demanda antiga do Sintunesp e defendida sistematicamente no CADE e no CO.

- Estabelecimento de uma política de segurança e vigilância nos campi da Unesp, que considere patrimônio e pessoas.

- Revisão dos perfis ocupacionais dos técnico-administrativos.

- Debate sobre terceirização: O tema é assunto de uma comissão criada para este fim, que tem o papel de aprofundar o assunto, na perspectiva de combater a precarização do trabalho na Universidade.

- Continuidade dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento ao plano Unesp Saúde: O pró-reitor Kimpara afirmou que nada mudará no funcionamento do plano após a troca de superintendente.

- Capacitação do segmento técnico-administrativo: O pedido é que sejam retomados os cursos de qualificação.

- Adequação de funções de técnico-administrativos: Há várias demandas de servidores que são Assistentes Operacionais II, mas atuam como Assistentes Operacionais III; eles pleiteiam o reenquadramento. 

Demandas específicas em aberto 

Representantes do Chapão Sintunesp/Associações cobraram encaminhamentos a pedidos específicos de servidores, como é o caso das regras do teto salarial; da substituição das faltas abonadas (extintas por lei estadual) por algum mecanismo que contemple as necessidades dos servidores; da revogação do Despacho 106/2019 (que trata da incorporação de GRs, lembrando que muitos servidores que se aposentam têm entrado na justiça por esse direito); entre outros.

.....................

Preocupação com a situação do CEDEM

O conselheiro Anderson Deo, do Chapão da Adunesp, abordou a situação do Centro de Documentação e Memória (CEDEM) da Unesp. Ele leu texto divulgado pelo professor Marcos Del Roio, da FFC/Marília, que também é presidente do Instituto Astrojildo Pereira, cujo acervo está sob responsabilidade do CEDEM. A Adunesp tem ciência da segurança precária no prédio e se preocupa com o bom funcionamento dos centros de pesquisa. 

Em seu texto, o professor Del Roio externa preocupação com a situação do CEDEM, frente à iminente demissão de duas funcionárias contratadas pela Fundunesp, responsáveis diretas pela preservação, organização e disponibilização para o público do material. Como se sabe, as contratações via Fundunesp terão que ser revistas devido a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), emitido pelo Ministério Público. A íntegra da carta do professor Del Roio pode ser acessada em https://tinyurl.com/defesadocedem.

Após a leitura do texto, o reitor destacou que tem conhecimento da situação, que se preocupa e dá importância a ela, mas que se trata de um dos desdobramentos do TAC, que impõe a demissão dos servidores contratados via Fundunesp. Destacou que, independentemente da vontade da reitoria, o cumprimento da medida é imperativo, pois contratações irregulares ferem a probidade administrativa. 

O conselheiro Anderson Deo frisou que não discorda desta postura, mas que é necessário garantir um período de transição, que evite riscos ao enorme papel que o CEDEM cumpre na preservação da memória tanto da Universidade quanto de outros órgãos e movimentos sociais.