Retroativos: Confira novos esclarecimentos quanto à tramitação do acordo na justiça

Na sessão do Conselho Universitário (CO) de 28/4/2022, o reitor da Unesp, professor Pasqual Barretti, abordou a tramitação do acordo entre reitoria e sindicatos, com vistas ao pagamento dos retroativos derivados da não quitação dos reajustes salariais de 3% (em maio/2016) e 2,2% (em maio/2019).

Após a fala do reitor, o presidente da Adunesp, João Chaves, e o coordenador político do Sintunesp, Alberto de Souza, fizeram uso da palavra, sendo seguidos pelas falas de alguns outros conselheiros. A síntese da situação atual é a seguinte:

- A constituição de um grupo de trabalho (GT) entre reitoria e sindicatos ocorreu, no final de 2021, após uma das ações ajuizadas pelas entidades sindicais em 2016 – especificamente, a feita pela Adunesp na justiça do Trabalho – ter prosperado e chegado à fase de julgamento. Ocorre que a atual gestão reitoral entendeu a necessidade de que se estabelecesse um diálogo sobre a dívida contraída pela Unesp para com os seus trabalhadores. Inicialmente, o reitor reconheceu publicamente a existência da dívida e, em seguida, se iniciaram as negociações, inclusive com a criação oficial do GT com esta finalidade. Diante desse fato, com a reitoria assumindo publicamente e oficialmente o compromisso de resolver conjuntamente com a Adunesp e o Sintunesp a pendência de forma ampla, a Adunesp informou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia uma grande possibilidade de acordo em andamento e solicitou que o ministro relator da ação retirasse o assunto da pauta do tribunal, o que foi feito.

- Após 12 reuniões, de meados de dezembro de 2021 a março de 2022, o GT formado entre a reitoria, a Adunesp e o Sintunesp chegou a uma proposta aceitável para todas as partes, de um acordo para quitação da dívida: 2,35 salários – tendo como referência a remuneração constante no holerite de janeiro de 2022, que corresponde ao pagamento de dezembro de 2021 – para cada pessoa com direito a receber. Pagamento em 2 parcelas, sendo a primeira em até 15 dias após a homologação do acordo em ambas as justiças (do Trabalho e Fazenda Pública) e a segunda até setembro/2022, podendo ser antecipada de acordo com a disponibilidade orçamentária da Unesp.

- A minuta de acordo seguiu ao TST.  Advogados prepostos pela Assessoria Jurídica da Adunesp obtiveram uma audiência, em Brasília, com o ministro Maurício Godinho Delgado, com o objetivo de solicitar a ele que desse a maior celeridade possível ao processo, obtendo como resultado a emissão de despacho, em 18/4, remetendo a competência da homologação para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, porque esta é a instância de origem do processo, responsável, inclusive, pela execução do acordo. O processo já está no TRT-SP, mas essa instância ainda não se manifestou.

- Quanto ao andamento do processo na Fazenda Pública, a Assessoria Jurídica da reitoria, de comum acordo com as Assessorias Jurídicas da Adunesp e do Sintunesp, ficou com a incumbência de fazer as adaptações cabíveis no texto enviado para o TST, de modo a adequá-lo para a justiça comum. Segundo informações do reitor durante o CO de 28/4, após ser adaptada pela AJ da reitoria, a minuta de acordo seguirá para a Fazenda Pública nesta semana, com a concordância da Adunesp e do Sintunesp.

- Em ambas as justiças (do Trabalho e Fazenda Pública), a expectativa é pela homologação, passo necessário para iniciar o pagamento.

- Em sua fala, o presidente da Adunesp esclareceu a situação sobre os honorários advocatícios de êxito, voltados aos docentes: os percentuais de 5% dos associados e 10% para os não associados. Informou que a cobrança está respaldada em decisões assembleares e em lei, e que se trata de cumprir os termos de contrato assinado com a sua Assessoria Jurídica, reafirmando que esta é a posição oficial da Adunesp. Como a retenção destes honorários não consta na minuta de acordo, está condicionada à decisão de ambas as justiças. João Chaves ressaltou ainda que a questão dos honorários não implicou até agora, e nem implicará daqui para frente, em nenhum atraso na tramitação e que todas as Assessorias Jurídicas envolvidas estão fazendo gestões para que a homologação do acordo se dê da maneira mais célere possível.