CADE de dezembro debateu nova carreira dos técnico-administrativos. Informes econômicos reforçaram cobranças sobre a retroatividade dos 3% e questionamentos sobre tempos congelados pela LC 173

CADE de dezembro debateu nova carreira dos técnico-administrativos. Informes econômicos reforçaram cobranças sobre a retroatividade dos 3% e questionamentos sobre tempos congelados pela LC 173

Às vésperas da reunião do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) de 1º/12/2021, os conselheiros eleitos pelo Chapão da Adunesp e Chapão Sintunesp/Associações debateram os pontos de pauta e as propostas em comum, de interesse da comunidade acadêmica e da Universidade, que levariam para discussão no colegiado, cuja sessão foi transmitida online e a gravação pode ser conferida aqui.

O ponto que mais ocupou tempo nos debates foi a proposta de nova carreira dos/as servidores técnico-administrativos/as. Antes disso, os informes econômicos passados pela equipe da Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico (Propeg) abriram espaço para reforço às reivindicações que não estão previstas na peça orçamentária de 2022, aprovada no CADE de novembro e que irá à votação no Conselho Universitário (CO) de 9/12. A seguir, confira mais detalhes.

Informes econômicos

O Assessor-chefe de Planejamento Estratégico, Rogério Buccelli, apresentou números da arrecadação e comprometimento com salários até outubro. No acumulado dos 10 primeiros meses de 2021, o comprometimento com folha de pagamento ficou em 68,16% na Unesp, o menor desde o advento da autonomia universitária (1989), e com tendência de queda. “É possível que cheguemos a dezembro em torno de 65%”, assinalou Buccelli. O assessor manifestou preocupações com o que pode acontecer com a economia em 2022, frente às previsões inflacionárias e de crescimento tímido, quando não de retração, do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente da Comissão de Orçamento do CADE, professor Milton Vieira do Prado Júnior, comentou o bom desempenho da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do qual derivam os recursos para as universidades estaduais paulistas. A previsão de fechamento neste segundo semestre vem superando as expectativas e é possível que o ano termine com cerca de R$ 138 bilhões (em vez dos R$135 bilhões previstos). A Unesp já recebeu três créditos suplementares, totalizando R$ 484 milhões a mais de orçamento em 2021, valor que se soma aos R$ 145 milhões da reserva de contingência e a uma economia orçamentária em 2021 de R$ 270 milhões. Isso faz com que a Unesp, pela primeira vez desde a autonomia, tenha uma reserva financeira acima de R$ 1 bilhão e uma reserva orçamentária de cerca de R$ 900 milhões, ou seja, com a possibilidade de utilizar o financeiro ainda no orçamento deste ano ou no orçamento de 2022.

Relembrando os itens que constam na peça orçamentária para 2022 – aprovada pelo CADE na sessão de 17/11 e que irá à apreciação pelo CO em 9/12 – o professor Milton lembrou os avanços importantes no texto, como a previsão de contratação de 300 servidores docentes e 330 técnico-administrativos, aplicação da promoção por escolaridade aos/às técnico-administrativos/as, correções no custeio das unidades, nas verbas da permanência estudantil, no patrocínio do plano de saúde, no vale-alimentação. Para mais detalhes do que foi aprovado, confira Boletim Conjunto sobre a sessão de 17/11. “A Unesp tem a oportunidade de atacar outros problemas, como a reposição de salários e benefícios, a retroatividade dos 3% e outros”, concluiu.

Seguiram-se várias colocações, reforçando a constatação de que a ótima situação financeira da Universidade tem relação direta com o arrocho salarial e dos benefícios, a ausência de contratações e outros problemas. Foram citadas duas reivindicações que estão sendo cobradas pela Adunesp e pelo Sintunesp nas reuniões que vêm ocorrendo com a reitoria. Uma delas é a retroatividade dos 3%; o índice será incorporado aos salários em janeiro, para recebimento em fevereiro, mas isso não quita o enorme prejuízo causado pelo não pagamento desde maio/2016, calculado em cerca de 2,7 salários atuais para cada servidor. Os sindicatos também pleiteiam uma correção maior para o vale-alimentação; o previsto na peça orçamentária é de 17,6% a partir de janeiro, mas sabemos que a inflação acumulada desde 2014, quando o vale foi corrigido pela última vez, é de cerca de 47%.

A carreira dos servidores técnico-administrativos

O projeto de nova carreira para os servidores técnico-administrativos da Unesp, elaborado pela Comissão criada pelo CADE para este fim, era o principal ponto na pauta em 1/12. Na sessão do CADE de 15/9, representantes dos chapões haviam solicitado o adiamento da votação, que deveria ocorrer naquele dia, de modo a dar mais tempo à discussão e à apresentação de sugestões de emendas à proposta original da Comissão.

Após a fala inicial do presidente do CADE, professor Estevão Tomomitsu Kimpara, que agradeceu aos membros da Comissão pelo trabalho realizado, a coordenadora de Gestão de Pessoas, Katia Aparecida Biazotti, fez uso da palavra. Ela explicou que a Comissão se debruçou sobre as sugestões de emendas enviadas pelos conselheiros e que havia sido acatada aquela que antecipa para 2023 a primeira promoção.

Seguiram-se falas de vários/as conselheiros/as, membros dos chapões da Adunesp e Sintunesp/Associações, pleiteando que fosse aberto o debate sobre as emendas, solicitação que acabou sendo atendida pelo presidente do CADE.

A partir da análise do documento e das justificativas apresentadas pelos/as conselheiros/as, o CADE aprovou as emendas, o que foi considerado importante para evitar prejuízos para amplos setores da categoria. Os/as conselheiros/as lembraram que as emendas aprovadas já existiam na Carreira anterior, suspensa desde 2014. Após a aprovação, o professor Estevão informou que tudo passará pela análise jurídica da Universidade, antes de seguir ao CO, mas os/as representantes dos chapões não vislumbram nenhum impedimento legal, até porque, quando em vigor, não houve questionamentos.

A seguir, veja o teor das emendas:

- Funções em comissão: Serão exercidas, exclusivamente, por servidores/as pertencentes ao quadro da Unesp, por meio de designação. Deverá constar em lugar público a relação dos servidores contratados em função de comissão, com a respectiva lotação e local de prestação de serviço, assim como os currículos atualizados dos contratados;

- Mantêm-se a Mobilidade Funcional e os demais procedimentos em relação a ela;

- A Promoção continua a ser a evolução da função autárquica de provimento efetivo ou emprego público permanente;

- Foi suprimida a proposta do Inciso X do artigo 3º, por entender que dificilmente o/a servidor/a alcançaria a “alta performance”, devido à sua complexidade;

- Para alcançar a Promoção, o/a servidor/a deverá atingir as notas mínima de 12 e máxima de 16, no caso dos/as servidores/as de nível fundamental. Seguindo as notas, mínimas de 3 e máxima de 4, dentro de suas complexidades, nos demais níveis de escolaridade;

- O total de servidores/as que poderão ser promovidos/as obedecerá a um percentual de 20 a 30%, do total de ativos/as, em cada ciclo. Observação: O/a servidor/a promovido/a no primeiro ciclo só poderá participar do processo de Promoção no quarto ciclo e, na sequência, dos demais;

- O primeiro processo de Promoção, atendidos os critérios, ocorrerá depois de um procedimento completo de avaliação. Após análise técnica, observa-se que o percentual de servidores/as a serem promovidos/as em cada ciclo (20 a 30% dos servidores da ativa) está em consonância com os recursos destinados à carreira, conforme acordado na Comissão da Carreira (0,2% do orçamento da Universidade).

Os membros dos chapões, reconhecendo o trabalho desenvolvido nestes últimos anos pela Comissão da Carreira, manifestaram a expectativa de que essa proposta seja aplicada em 2022, conforme previsão da atual gestão da Universidade.

....................................................

Outros pontos discutidos na sessão de 1/12 

Tempos congelados pela LC 173

Vários/as conselheiro/as fizeram uso da palavra para pedir esclarecimentos sobre como a Universidade pretende se posicionar a respeito do congelamento dos tempos aquisitivos no período de vigência da LC 173/2020, que impacta direitos adquiridos, líquidos e certos no que diz respeito a quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e progressões, entre outros. A LC 173, aprovada para regulamentar a ajuda federal aos estados e municípios por conta da pandemia, trouxe embutida suspensão, ou mesmo a supressão, de várias conquistas do funcionalismo público, vetando, conforme a interpretação do Cruesp, reajustes salariais, de benefícios e contratações, além do congelamento dos tempos aquisitivos no período de 28/5/2020 a 31/12/2021. Quem não se lembra do ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorando o fato de ter colocado uma “granada no paletó” dos funcionários públicos?

O presidente do CADE, professor Estevão, informou que, segundo interpretações da assessoria jurídica da Unesp, os tempos não serão considerados.

Conselheiros/as instaram a reitoria a fazer uma fala institucional, com a presença de membros da AJ, na próxima sessão do CO. Lembraram que a atividade profissional dos/as servidores da Unesp não foi interrompida neste período, uma vez que, em quase a sua totalidade, trabalharam normalmente ou até mais, por conta das dificuldades trazidas pela pandemia. Também enfatizaram que há interpretações distintas sobre o que diz a LC 173, inclusive com manifestações do STF, em ações pontuais, em favor da contagem dos tempos congelados.

Situação de SJC

A conselheira Beatriz Galvão Nogueira, do Chapão Sintunesp/Associações, cobrou respostas às preocupações manifestadas por ela em reuniões anteriores. O campus de São José dos Campos, onde já retornaram as aulas de clínicas, com atendimento aos pacientes externos desde o início do ano, e que está com praticamente 100% dos funcionários trabalhando integralmente, não fez nenhuma testagem até o momento, apesar das diretrizes estabelecidas pelo Comitê Covid-19 e referendadas pela reitoria (que informou que bancará integralmente estes custos). Ela também lembrou que o atendimento à população, com cerca de 2.000 pessoas mensalmente, carece de controle: os usuários não precisam apresentar carteirinha de vacinação, mas somente uma autodeclaração, o que não condiciona a forma como se dá o atendimento.

Moção contra o racismo

Por sugestão dos/as conselheiros dos chapões, o CADE aprovou uma moção de repúdio ao episódio de racismo ocorrido em Bauru. O texto proposto foi lido pelo conselheiro Jorge Cerigatto e aprovado por unanimidade. Classificado na moção como “bárbaro crime de racismo”, o fato ocorreu durante palestra online realizada no dia 26/11/2021, intitulada “Mulheres negras e o racismo nosso de cada dia”. O evento, organizado pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas, em parceria com órgãos da Prefeitura de Bauru e com o apoio da Unesp, foi invadido com graves mensagens de ofensa racial, situação que, infelizmente, reafirma a pertinência do tema da palestra. Com a moção, o CADE manifesta solidariedade à palestrante, Profa. Dra. Andresa de Souza Ugaya, lotada no Departamento de Educação Física da Unesp de Bauru, e às estudantes Laryssa Gomes, mestranda em Mídia e Tecnologia, e Letícia Ferreira de Pinho, graduanda de Jornalismo, ambas do campus da Unesp/Bauru, também participantes da mesa. O documento insta as autoridades a identificarem e responsabilizarem os agressores, lembrando que o ataque “escancara o ainda presente apartheid brasileiro, em pleno século 21, a nos lembrar que a luta antirracista é papel de todos e todas, homens e mulheres, negros e não negros”.


Imprimir   Email