CADE em 17/11 debateu orçamento 2022: Proposta traz avanços em contratações, benefícios, custeio das unidades, perspectivas salariais e outros. Retroatividade dos 3% segue como demanda dos sindicatos

Vale-alimentação passará para R$ 1.000,00 em janeiro e pagamento dos 3% terá início no mesmo mês

Às vésperas da reunião do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) de 17/11/2021, os conselheiros eleitos pelo Chapão da Adunesp e Chapão Sintunesp/Associações debateram os pontos de pauta e as propostas em comum, de interesse da comunidade acadêmica e da Universidade, que levariam para discussão no colegiado, cuja sessão foi transmitida online e a gravação pode ser conferida aqui.

O ponto que mais ocupou tempo nos debates foi a peça orçamentária para a Unesp em 2022. A proposta apresentada é fruto das discussões e entendimentos entre a Comissão de Orçamento do CADE e a equipe da Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico (Propeg). Os conselheiros vinculados aos dois chapões, que atuam no CADE e na Comissão de Orçamento, veem avanços importantes na proposta, que agora seguirá para deliberação do Conselho Universitário (CO), em sua sessão de 16/12. A previsão de pagamento da retroatividade dos 3%, não inserida na peça orçamentária, segue sendo reivindicação dos sindicatos para a reitoria, como você verá neste boletim, que também traz um apanhado das demais questões abordadas em 17/11.

• Se preferir, confira a íntegra desta notícia no Boletim Conjunto Adunesp/Sintunesp. 

O que consta na peça orçamentária apresentada

Discussões preliminares

O principal ponto de pauta na sessão do CADE foi a apresentação da proposta orçamentária da Unesp para 2022. Além das reuniões realizadas durante 2021 com os vários setores da Unesp, a Comissão de Orçamento do CADE também participou de encontros sistemáticos com a equipe econômica da reitoria. A proposta final é fruto destas discussões e, na avaliação dos membros da Comissão vinculados aos chapões da Adunesp e do Sintunesp/Associações, há um expressivo avanço tanto na abertura ao diálogo quanto nos resultados obtidos.

Logo no início da sessão do CADE de 17/11, o reitor, professor Pasqual Barretti, participou rapidamente para falar sobre o assunto. Ele destacou a importância do orçamento e a possibilidade de “planejar o futuro da Universidade com mais tranquilidade”. Elogiando o trabalho da Comissão de Orçamento e da Propeg, disse que a proposta “apresenta avanços, mas mantém a Universidade em patamar seguro”. Além disso, lembrou que o orçamento sempre pode ser revisto no decorrer do exercício, de acordo com a conjuntura e as necessidades, o que foi reforçado pelo pró-reitor da Propeg e presidente do CADE, professor Estevão Tomomitsu Kimpara.

Antes que tivesse início a apresentação dos pontos previstos na peça orçamentária 2022, o Assessor-chefe de Planejamento Estratégico, Rogério Buccelli, teceu considerações sobre o cenário econômico do próximo ano. Ele avalia como preocupante a combinação de elementos como a inflação, o desemprego, o baixo desempenho da atividade econômica e outros, mas julga factível a previsão de que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022 terá crescimento nominal de 6% em relação a 2021. É do ICMS que sai a maior parte dos recursos recebidos pelas universidades estaduais paulistas: 9,57% da quota-parte do estado (QPE) são destinados para Unesp, Unicamp e USP. A QPE corresponde a 75% do total arrecadado com este imposto.

O professor Milton Vieira do Prado Júnior, presidente da Comissão de Orçamento e vice-presidente do CADE, enfatizou que a Comissão trabalhou sempre pensando no que é mais caro à Universidade, que é a valorização de seu pessoal. “Vários itens estão congelados há anos, como é o caso do repasse inflacionário aos salários e benefícios, contratações, custeio das unidades e outros, e agora temos a oportunidade de avançar nesse sentido. Temos sempre que ponderar o cenário geral, mas é inegável que o orçamento de 2022 parte de um patamar bem superior se comparado aos anos anteriores.”

Os itens da peça orçamentária

A proposta apresentada no CADE em 17/11, que irá à deliberação do CO em 16/12, é fruto do consenso alcançado entre a Comissão de Orçamento e a Propeg. Entre os itens, estão:

- 13,33 folhas de pagamento, já incluídos os 3% relativos à data-base de 2016 (que começarão a ser pagos no salário de janeiro de 2022;

- Reserva técnica orçamentária de R$ 250 milhões para empenho de dotação orçamentária após o dissídio de maio/22 (Nota da redação: Como ressaltado pelo presidente da Comissão de Orçamento, professor Milton, e por vários conselheiros dos dois chapões, esse é um valor inicial a ser reservado para reajustes em 2022, havendo, inclusive, margem no orçamento da Unesp no próximo ano para reajustes acima de 2 dígitos, já que constam cerca de R$ 145 milhões orçamentários e R$ 130 milhões de receita própria em reserva de contingência. Vale ressaltar que o espaço para negociação salarial e o estabelecimento dos índices de reajustes se configura concretamente no âmbito das reuniões entre Fórum das Seis e Conselho de Reitores/Cruesp);

- Política de reposição para o período de 2022-24, começando pela disponibilização dos recursos necessários para a contratação de 300 servidores docentes (RDIDP) e 330 técnico-administrativos em 2022;

- Pagamento da Promoção por Escolaridade aos técnico-administrativos e previsão de enquadramento de Auxiliares de Enfermagem em Técnicos de Enfermagem (veja detalhes neste boletim);

- 17,5% de elevação no valor facial do vale-alimentação, que passará a R$ 1.000,00 a partir de janeiro/2022 (Nota da redação: A reivindicação dos sindicatos é de que o VA seja corrigido pela totalidade da inflação não paga desde 2014, em torno de 47%, o que corresponderia a um valor facial de, aproximadamente, R$ 1.200,00. Essa reivindicação continuará na mesa de negociação entre as partes);

- Correções nos valores do Programa de Permanência Estudantil (auxílio socioeconômico, auxílio aluguel, subsídio alimentação etc.), com possibilidade de acúmulo de subsídio alimentação com bolsas acadêmicas.

- Aumento de 17,5% no valor do patrocínio ao plano Unesp Saúde;

- Correção de 13% no custeio das unidades sobre a dotação inicial de 2020, mais R$ 1,7 milhão para unidades que criaram cursos de engenharia (inclusive IPMET), com inclusão de SJ da Boa Vista. (valor total de 126.286.187,00);

- Alocação de R$ 51 milhões para contratos e obras de reforma voltadas ao retorno das aulas presenciais;

- Política de investimento em tecnologia (enlace de dados, rede sem fio e máquinas), obras e reformas de instalações físicas (R$ 32 milhões);

- R$ 40,4 milhões para o pagamento de dívidas decorrentes de sentenças judiciais;

- Recurso orçamentário para a Editora Unesp (R$ 5 milhões) e a Fundunesp (R$ 19 milhões);

- Recurso orçamentário para o PDI (bolsas de pesquisa, eventos acadêmicos etc.) e investimento em programas de saúde mental e prevenção à Covid-19 criados em 2021 (R$ 5 milhões).

Obs.: A proposta orçamentária apresentada foi aprovada por unanimidade, com dois ajustes pontuais (um deles é o remanejamento de um valor de R$ 3,3 milhões, inicialmente inseridos na reserva de contingência, para um fundo específico voltado às unidades para eventuais aumentos nos custos da energia elétrica).

Espaço para avanços, demanda pela retroatividade dos 3% e outros

A peça orçamentária para 2022 prevê uma verba orçamentária em reserva de contingência de R$ 145,5 milhões. Além disso, de acordo com informações prestadas pela Propeg na sessão do CADE em 17/11, haverá um repasse orçamentário em torno de R$ 200 milhões para a Unesp ainda este ano (além dos R$ 122 milhões já repassados), decorrente do excesso de arrecadação do ICMS, que deverá ser remetido para 2022 como superávit financeiro. Desta forma, como bem assinalou o presidente da Comissão de Orçamento, professor Milton, “a Universidade coube muito bem no orçamento e ainda há significativo espaço para avanços”.

Adunesp e Sintunesp estão em negociações com a reitoria em relação à retroatividade do índice de 3%. Como repetido em vários boletins, a aplicação do índice nos salários de janeiro/2022 recompõe a isonomia de reajustes salariais com a USP e a Unicamp, mas não isenta a Unesp da dívida relativa aos prejuízos causados pelo não pagamento desse índice desde maio/2016. Cálculos dos sindicatos indicam que cada servidor docente ou técnico-administrativo deixou de receber, de maio de 2016 a outubro de 2021, em torno de 2,7 salários atuais.

Há, ainda, reivindicações específicas dos dois segmentos, como a retomada das carreiras, a equiparação dos pisos à USP/Unicamp (caso dos técnico-administrativos) e outros. 

Outros pontos na sessão do CADE em 17/11 

Retorno presencial: Situação em SJC e preocupação com não vacinados

A conselheira Beatriz Galvão Nogueira, do Chapão Sintunesp/Associações, expôs preocupações com o campus de São José dos Campos, onde já retornaram as aulas de clínicas, com atendimento aos pacientes externos desde o início do ano, e que está com praticamente 100% dos funcionários trabalhando integralmente. Ela informou que não foi feita nenhuma testagem na unidade, até o momento, apesar de a reitoria ter definido que bancará integralmente estes custos. Também relatou que o atendimento à população, com cerca de 2.000 pessoas mensalmente, carece de controle: os usuários não precisam apresentar carteirinha de vacinação, mas somente uma autodeclaração, que não condiciona o atendimento. Ambas as cobranças (testagem e controle de ingresso de usuários no campus) já haviam sido feitas por Beatriz na sessão do CADE de 20/10/2021, sem que tenham sido tomadas quaisquer providências.

A conselheira Elaine Maria Sgavioli Massucato, docente da FO/Araraquara, falou sobre a situação das pessoas que decidiram não se vacinar, cobrando a divulgação do número dos que se encontram nesta situação e o que a Universidade fará a respeito, tendo em vista os riscos para o conjunto da comunidade acadêmica.

Nota da redação: A Adunesp e o Sintunesp vêm cobrando sistematicamente da reitoria que publique norma quanto à obrigatoriedade do cumprimento de algumas medidas básicas para o retorno presencial seguro, entre elas a testagem, de modo que não sejam mera sugestão ou recomendação às direções de unidades. Essa solicitação, inclusive, foi aprovada pelo CEPE como recomendação à reitoria; isso ocorreu na sessão do colegiado de 19/10, por sugestão do grupo de trabalho criado para abordar as questões relacionadas à pandemia – o chamado “GT Pandemia.

Sobre a situação de São José dos Campos, o presidente do CADE, professor Estevão, reafirmou que a decisão de fazer a testagem é prerrogativa da direção da unidade. No entanto, para os sindicatos, é evidente que esta situação expõe trabalhadores e usuários dos serviços prestados neste campus – e, eventualmente, em outros que tomem atitudes semelhantes -  a riscos evitáveis ou que poderiam ser mitigados, rebaixando a responsabilidade sanitária da Unesp, o que é inaceitável para uma universidade pública que sempre, mas nesse momento ainda mais, deveria dar exemplo de cuidado e competência no que diz respeito à preservação da vida, inclusive da comunidade que a sustenta e financia. Em relação à situação do público externo, o titular da Propeg lembrou que, na reitoria, os visitantes são instados a apresentar comprovante de vacinação, mas que a decisão por adotar medida semelhante também está nas mãos da direção local. Quanto aos não vacinados, o pró-reitor comentou que já há base jurídica e legal para chegar até a demissão, mas que, neste momento, é preciso esgotar todas as possibilidades para convencer estas pessoas.

Técnicos de enfermagem em Botucatu

O item 6 da pauta – enquadramento das funções de Atendente de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem – trouxe à discussão um assunto que vinha se arrastando desde 2017, com seguidas cobranças dos representantes do Chapão Sintunesp/Associações. Trata-se da correção de uma injustiça, que remonta a 2013, relacionada ao caso de 37 Auxiliares de Enfermagem que, na época, não conseguiram cumprir os prazos determinados para a realização de cursos e, por isso, não foram reenquadrados como Técnicos. Os cursos foram concluídos após o prazo.

O item também trouxe a situação de seis Atendentes de Enfermagem, que passaram pela mesma situação e, por isso, pleiteiam o reenquadramento como Técnicos.

Os pedidos foram submetidos à análise da Assessoria Jurídica (AJ) da Unesp, que opinou favoravelmente ao pleito dos Auxiliares. Já no caso dos Atendentes, o parecer foi negativo, por “falta de amparo legal”. Segundo a AJ, os Atendentes fizeram concurso público numa função que exige ensino fundamental como grau de escolaridade; por isso, não seria possível migrarem diretamente para a função de Técnico, cujo grau de escolaridade é nível médio.

Ambos os pareceres foram acatados pelo CADE.

Carreira dos servidores docentes e dos técnico-administrativos

O projeto de nova carreira para os servidores técnico-administrativos da Unesp, elaborado pela Comissão criada pelo CADE para este fim, deve entrar em votação na sessão ordinária marcada para 1/12. Na sessão de 15/9, representantes dos chapões solicitaram o adiamento da votação, que deveria ocorrer naquele dia, de modo a dar mais tempo à discussão e à apresentação de sugestões de emendas na proposta original da Comissão.

Na sessão de 17/11, perguntado sobre a situação da carreira docente, o presidente do CADE, professor Estevão, informou que a carreira vertical deverá ser retomada a partir de janeiro/2021, quando cessarão os efeitos da LC 173/2020. Quanto à carreira horizontal, disse que o assunto estaria sendo discutido no CEPE. Como os membros do Chapão da Adunesp no CEPE não têm conhecimento de que esta pauta esteja prevista, a dúvida será levada à sessão deste colegiado, prevista para 23/11.

Carreira dos docentes dos colégios técnicos

Membros do Chapão da Adunesp reforçaram o pedido enviado pelos docentes dos três colégios técnicos da Unesp. Em ofício enviado ao CADE, assinado pelos diretores dos colégios de Bauru, Guaratinguetá e Jaboticabal, eles lembram que, para fins de estatutos, estes professores não são enquadrados nem como técnico-administrativos, nem como docentes da Universidade. Considerando o fato de que, em 2022, devem ser retomados os planos de carreira das duas categorias, com o fim da vigência da LC 173/2020, os docentes dos colégios reivindicam que “sejam tomadas as providências para a retomada do sistema de promoção e progressão funcional do Magistério do 2º Grau da Unesp”.

Comissão de convênios

Constava na pauta (item 4) a indicação, pelo CADE, de um representante e respectivo suplente para integrar a Comissão Assessora Conjunta CEPE/CADE, responsável pela emissão de pareceres conclusivos sobre convênios, protocolos de intenção e cooperação, ajustes do gênero e outros.

O professor Erivaldo Antonio da Silva, secretário-geral da Unesp, respondeu às dúvidas dos conselheiros quanto ao funcionamento da comissão, entre elas sobre a situação dos convênios não tramitados eletronicamente. Ele explicou que os coordenadores de todos os convênios que ainda existem fisicamente – e que demandem continuidade – providenciarão a digitalização da parte principal dos documentos; a partir daí, o trâmite passará a ser digital.

Por indicação dos conselheiros vinculados aos dois chapões, foram aprovados, por unanimidade, os nomes dos servidores técnico-administrativos Jorge Cerigatto (da FE/Bauru, como titular) e Beatriz Galvão Nogueira (do ICT/SJC, como suplente).

Coordenadoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade

O item 5 da pauta tratou da criação da estrutura administrativa da Coordenadoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (CAADI) da Unesp. A justificativa para a criação da CAADI é embasada no Censo sobre as Diversidades da Unesp, realizado este ano, e que reuniu dados sobre a diversidade da população acadêmica, com o objetivo de subsidiar políticas para garantir equidade e representatividade dos diversos grupos étnico-raciais, de identidade de gênero e das pessoas com deficiências.  

A estrutura da CAADI, encaminhada ao CADE pela Comissão de Estruturas e de Funções Administrativas (CEAFA), prevê: um coordenador, um assessor administrativo II e dois assistentes técnico-administrativos I. O item foi aprovado pelo CADE.

Em relação ao seu funcionamento, a CAADI contará com uma Comissão Permanente, composta pelos vários segmentos, a exemplo do que acontece com a Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE) e sua Comissão Permanente de Permanência Estudantil (CPPE). A proposta da CEAFA é que o formato da Comissão Permanente da CAADI seja ampliado na comunidade universitária e colegiados. Membros dos chapões da Adunesp e do Sintunesp/ Associações defendem que seja seguido o formato da CPPE, que conta com participação paritária dos três segmentos.

Direito ao nojo

Representantes do Chapão Sintunesp/Associações pediram esclarecimentos sobre a razão do direito ao “nojo” (quando ocorre falecimento de familiar) ser diferenciado nos casos dos celetistas. O presidente do CADE comprometeu-se a fornecer as explicações posteriormente. Para os contratados estatutários, sejam servidores docentes ou técnico-administrativos, os direitos são iguais (8 dias para cônjuges/companheiros, filhos, enteados, pais e irmãos; 2 dias para avós, netos, padrasto/madrasta, sogros).

Atualmente, há diferenciação para os contratados em regime CLT: para os docentes, há 9 dias de “nojo” em caso de falecimento de cônjuge/companheiro, pais ou filhos, e de dois 2 dias quando se tratar de irmãos, avós, netos ou pessoa que viva sob sua dependência econômica. Para os servidores técnico-administrativos, são 2 dias em todas as situações.