Volta das ausências permitidas aprovada no CO é produto da pressão organizada da categoria. Regularização do tempo do probatório em funções de confiança também é avanço da luta

Na última sessão do Conselho Universitário (CO) da Unesp, em 25/6/2026, um ponto em especial foi bastante comemorado pelo Sintunesp e representantes do Chapão nos colegiados.

Após insistentes cobranças, ao longo dos últimos cinco anos, a reitoria da Unesp apresentou uma proposta que devolve aos servidores e às servidoras da instituição o direito às faltas abonadas, que havia sido extinto em outubro de 2021, como parte de uma reforma administrativa do então governador João Doria, aprovada na Alesp e transformada na Lei Complementar (LC) 1.361/2021.

O item foi aprovado no CO com a nomenclatura de “ausências permitidas” e prevê até seis faltas por ano, não excedendo a uma por mês, desde que autorizadas pela chefia imediata, consideradas de efetivo exercício para todos os efeitos legais. Trata-se de um direito importante, especialmente para a solução de questões familiares ou emergenciais que podem afetar todos e todas.

A medida foi formalizada pela Resolução Unesp 22, de 30/6/2026, publicada no Diário Oficial, que estabelece o início da vigência do direito após 30 dias contados desta data.

A volta das faltas abonadas é tema de um projeto de lei que tramita na Alesp, o PLC 32/2023, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), cuja aprovação é aguardada com expectativa pela maioria das categorias do funcionalismo estadual. Independente disso, a defesa do Sintunesp e dos membros do Chapão é que a Unesp, assim como as coirmãs, tem autonomia para restabelecer o direito, no caso com outra nomenclatura, o que acabou ocorrendo agora.

Outra conquista importante é a edição da Portaria Unesp 64, de 25/6/2026, publicada no Diário Oficial. A medida, especialmente importante para os servidores técnico-administrativos que aguardavam uma solução para a suspensão da contagem do estágio probatório durante o exercício de funções de confiança, foi cobrada pela primeira vez pelos membros do Chapão Sintunesp/Associações na sessão do CO de fevereiro/2025. Depois disso, o assunto vinha sendo lembrado em sucessivos e-mails à reitoria, culminando no atendimento agora.

Em seu artigo 3º, a portaria altera as regras anteriores e traz uma medida transitória relevante: o período de exercício de função de confiança poderá ser computado para fins de estágio probatório, desde que a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho possa realizar a respectiva avaliação. De acordo com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), muito em breve será expedida uma instrução específica para orientar as Seções Técnicas de Gestão de Pessoas (STGP) de cada unidade sobre como proceder e providenciar a aplicação prática da portaria. ​A aplicação também se estende aos servidores contratados sob o regime da CLT, conforme previsto no documento.

Os representantes do Chapão seguirão acompanhando de perto a publicação dessa instrução, para garantir que o direito de todas e todos seja restabelecido o quanto antes.​

CO de junho foi espaço de balanço e cobranças

Representantes do Chapão Sintunesp/Associações usaram a palavra durante a sessão do CO de junho/2026 para destacar a greve dos três segmentos em diversos campi da Unesp. Lembraram que a mobilização nasceu da insatisfação com a proposta salarial (que saiu do zero inicial e chegou a 3,92%, por conta da mobilização das categorias), considerada insuficiente para recompor sequer a inflação dos 12 meses (calculada em 4,39% pelo IPCA) e, menos ainda, para enfrentar as perdas salariais acumuladas desde maio/2012.

Ressaltaram, ainda, que a greve colocou em pauta questões que têm tudo a ver com o futuro da Universidade, como os impactos da reforma tributária sobre o financiamento das universidades, a permanência estudantil, a democratização dos espaços de decisão, a necessidade de fortalecimento das carreiras e de recomposição dos quadros de pessoal

Várias falas destacaram que, no caso específico da categoria técnico-administrativa, a equiparação salarial continua sendo tema central, especialmente após o não cumprimento da referência prevista para dezembro do ano passado, já inscrita no orçamento. A categoria tem clareza de que, com muita luta, conquistamos 2 referências na gestão Durigan e 4 na gestão Pasqual/ Maysa, mas que é preciso avançar.

A expectativa é que a reitoria promova negociações efetivas com o Sintunesp, estabelecendo diálogos democráticos e buscando soluções para as justas demandas da categoria.

• Clique para conferir esta e outras matérias no Boletim Sintunesp 25/2026, de 1/7/2026