No meio do caminho, três questões vitais para as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza: A urgência de mais recursos, a LDO 2027 e a reforma tributária

Veja como participar agora e das lutas que virão 

Em sua simplicidade, a poesia “No meio do caminho”, do mineiro Carlos Drummond de Andrade, nos serve como tradução simbólica do principal desafio que se coloca à frente de todas e todos que defendem a universidade pública como alicerce fundamental para uma educação superior de qualidade, laica e socialmente referenciada nos interesses da maioria da população. As pedras no nosso caminho – a falta de financiamento adequado para as estaduais paulistas e os riscos de prejuízos a partir das mudanças que chegam com a reforma tributária – nos convidam à luta.

O intuito deste boletim é contribuir para que a leitora e o leitor – estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos – visualizem as pedras e contribuam para superá-las. Vale a pena ler, entender e participar!

Como é a situação atual

Em fevereiro de 1989, como fruto de uma forte greve que tomou conta das universidades estaduais paulistas no ano anterior, o então governador Orestes Quércia assinou o Decreto 29.598, estabelecendo a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira para Unesp, Unicamp e USP. De cara, um problema se apresentou: Quércia determinou que as universidades passariam a ser mantidas com um percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Quota-Parte do Estado (ICMS-QPE), de 8,4%, que supostamente teria sido calculado sobre a média de repasses dos três anos anteriores. Ocorre que, em média, nos três anos anteriores à autonomia, este repasse foi de 11,6% do ICMS-QPE.

Nos anos seguintes, a luta da comunidade universitária, liderada pelo Fórum das Seis, forçou a elevação do índice: para 9% em 1992 e 9,57% em 1995, percentual que vigora atualmente e é insuficiente para fazer frente às necessidades de ensino, pesquisa e extensão nas estaduais paulistas, que nos anos 2000 foram submetidas a uma expressiva expansão sem o repasse de recursos adicionais e perenes. São exemplos: na USP, a criação da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), a incorporação da Faculdade de Engenharia Química de Lorena e a criação de várias faculdades (no campus de Ribeirão Preto); na Unicamp, a criação da Faculdade de Ciências Aplicadas (em Limeira); na Unesp, nove novos campi (Dracena, Itapeva, Ourinhos, Registro, Rosana, São Vicente, Sorocaba, Tupã e São João da Boa Vista), além de novos cursos em diversas unidades. A partir de 2012, a Unesp criou 11 novos cursos de engenharias em nove cidades, em contrapartida da autarquização dos Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Os recursos que as universidades recebem não cresceram, nem de longe, na proporção em que aumentaram as instituições, como mostra o quadro a seguir. Por outro lado, após 2014, com a bem-vinda política de cotas, o perfil socioeconômico dos estudantes mudou, sendo hoje mais da metade oriunda da escola pública e com necessidades de apoio financeiro e institucional para se manter na universidade.

Some-se a isso o fato de que as estaduais paulistas também veem seus orçamentos serem cada vez mais comprometidos com aposentadorias e pensões, sem que o governo estadual faça sua parte e arque com as insuficiências financeiras relativas às universidades no SPPrev, como prevê a Lei 1.010/2007.

Ao mesmo tempo, o governo estadual vem patrocinando, ano após ano, cada vez mais desonerações no pagamento do ICMS, privilegiando grandes grupos econômicos. É dinheiro público que deixa de ser investido em educação, saúde, segurança e outros. Em 2026, a previsão é que esta isenção fique em torno de R$ 78,7 bilhões. Conforme consta no PL 407/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do estado para o próximo ano, em 2027 a renúncia fiscal será de R$ 79,9 bilhões, o que corresponde a aproximadamente quatro orçamentos anuais das universidades estaduais paulistas.

É importante destacar também que os recursos públicos destinados a dar suporte para o desenvolvimento de ciência e tecnologia não devem ser considerados como gastos, mas como investimentos. Segundo a MIT Tecnology Review, “estudos de economistas das universidades Northwestern, Harvard e MIT demonstram que cada dólar investido em investigação e desenvolvimento pode gerar até cinco dólares em crescimento econômico. O investimento público em ciência básica impulsiona a produtividade e a prosperidade nacional a longo prazo.” 

Eis que chega a reforma tributária: Tudo em xeque!

As dificuldades impostas pelos recursos insuficientes se juntam agora a uma nova pedra: é preciso garantir a autonomia universitária e definir novos parâmetros adequados de financiamento para as estaduais paulistas. Aprovada no final de 2023, a reforma extinguirá progressivamente o ICMS. O ICMS, imposto estadual cobrado no estado de origem, será “substituído” pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser cobrado no estado de destino. O IBS começou a vigorar em 2026, com uma parcela simbólica de 0,1%, e substituirá plenamente o ICMS em 2033.

Com a mudança na sistemática de recolhimento desses impostos, é muito difícil, se é que é possível, comparar com alguma precisão as arrecadações de ICMS e IBS. Por esse motivo, uma das propostas de emenda à LDO deste ano encaminhada pelo Fórum das Seis é que a base de cálculo para os recursos destinados às universidades estaduais paulistas seja a Receita Tributária Líquida (RTL), parâmetro mais estável e previsível que o IBS. Mais precisamente, 8,64% da RTL (veja a seguir).

Ou seja, os termos do Decreto 29.598/1989 deixarão de ter validade para as universidades estaduais em breve. Preservar a autonomia e definir um novo parâmetro de financiamento, com percentuais que deem conta das necessidades das instituições, são as pedras que se apresentam agora.

Por insistência do Fórum das Seis, o Cruesp concordou em montar um grupo de trabalho conjunto para discutir os impactos da reforma tributária e possíveis propostas em comum. Passados três meses da criação do GT, no entanto, nenhuma reunião foi marcada ainda! 

Emendas na LDO 2027

Como faz todos os anos, o Fórum das Seis apresentou propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2027), em tramitação na Alesp. Trata-se do projeto de lei (PL) 407/2026, contendo as propostas do Executivo para os recursos que cada setor do estado receberá no orçamento do próximo ano, entre eles as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza.

Também como ocorreu nos anos anteriores, o projeto enviado pelo governo mantém para as universidades o patamar de 9,57% do ICMS-QPE, mas não traz a expressão “no mínimo”.

A reivindicação do Fórum na LDO/2026 é de aumento de recursos: há emendas prevendo alíquotas de 10% até 11,6% do ICMS-QPE, sempre sobre o “total do produto”, com o objetivo de evitar o sequestro de recursos na nossa base de cálculo (várias alíquotas, como Habitação, juros e mora, são excluídas indevidamente antes do repasse de 9,57%).

Assim como fez no ano passado, o Fórum também apresentou uma emenda já modulada pelas mudanças da reforma tributária. Embora o ICMS vá ser integralmente extinto a partir de 2033, é possível – e desejável – fazer a transição agora. A emenda estabelece os valores dos orçamentos das universidades estaduais para 2026 em no mínimo 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL) do estado. Para chegar a ela, o GT Verbas da Adusp/Fórum das Seis fez uma análise histórica do período entre 2012 e 2022, concluindo que o ICMS-QPE corresponde, em média, a 86,38% da RTL do estado. A adoção da RTL como nova base de cálculo permitirá que os repasses às universidades acompanhem de forma mais precisa a arrecadação efetiva, ajustando-se automaticamente às variações fiscais. 

Você pode ajudar

As entidades que compõem o Fórum das Seis vêm conversando com as deputadas e os deputados estaduais, reivindicando que apoiem as emendas voltadas para as universidades. A LDO 2027 deve ser votada até o final de junho.

Você pode ajudar a pressioná-los enviando e-mails com a solicitação que apoiem a emenda que prevê a destinação de 8,64% da RTL. 

Sugestão de texto:
Assunto: As universidades estaduais precisam de mais recursos 

Nós, estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos da Unesp, Unicamp e USP, pedimos seu apoio para a emenda à LDO/2027 que prevê a destinação de 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL) do estado de SP para o financiamento destas instituições. Trata-se de um novo parâmetro de financiamento, em substituição ao ICMS que será extinto progressivamente devido à reforma tributária.

As universidades estaduais paulistas são fundamentais para o desenvolvimento social, científico e tecnológico do estado e do país. Por isso, a garantia de financiamento adequado é crucial. A comunidade acadêmica saberá reconhecer seu apoio!

• Clique em https://tinyurl.com/DepEstSP  para acessar a lista de e-mails dos parlamentares. 

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Luta por mais recursos para o conjunto da educação e para o Centro Paula Souza

Nas emendas apresentadas pelo Fórum das Seis à LDO/2027, há propostas de destinação de 33% das receitas totais do estado para a educação pública.

Também há emendas voltadas ao financiamento do Centro Paula Souza, que mantém as ETECs e FATECs. Diferente das universidades, o Centro não conta com recursos vinculados e, todos os anos, depende da boa vontade do governo em suprir suas necessidades.

Uma das emendas apresentadas pelo Fórum prevê a destinação de 3,3% do ICMS, quota-parte do Estado (QPE), ao Ceeteps. Com vistas à reforma tributária, há uma emenda propondo que o valor do orçamento do Ceeteps seja fixado na LDO/2027 em 2,85% da Receita Tributária Líquida (RTL).