Participe das assembleias até 3/6: Avaliação da reunião com os reitores e construção da Pauta Específica  

Conforme relatado no último boletim do Fórum das Seis, o que deveria ser uma segunda negociação da data-base 2025, em 26/5, ficou longe disso.

Em relação ao reajuste salarial deste ano, os reitores mantiveram-se intransigentes e deram por encerrada a questão, mantendo os 5,51% oferecidos na reunião de 19/5. Sequer discutiram a contraproposta apresentada pelas entidades sindicais, de reajuste já de 8%, de modo a avançar na recuperação do poder de compra que tínhamos em 2012. A contraproposta levou em conta o cenário mais pessimista de arrecadação da cota-parte do estado no ICMS este ano, apresentada pelos técnicos das universidades (R$ 177 bi). Se a arrecadação chegar ao previsto pela Secretaria da Fazenda na Lei Orçamentária (LOA/2025), de R$ 181,8 bi, pelas contas do Fórum caberia um reajuste de 10,8% nesta data-base.

A política dos reitores é outra. Eles apostam no achatamento salarial e, em contrapartida, investem nos benefícios, sem nenhuma negociação com os sindicatos. No dia seguinte à negociação que redundou nos 5,51% de reajuste, anunciaram aumentos nos vales: na Unesp, o vale alimentação foi de R$ 1.502,00 para R$ 2.000,00, a ser referendado na sessão do Conselho Universitário (CO) em junho; na USP, o VA foi de R$ 1.290,00 para R$ 1.950,00; na Unicamp, o vale refeição passou de R$ 40,00 para R$ 43,00, sendo que o VA já estava em R$ 1.950,00 desde janeiro/2025. É evidente que o aumento nos vales é bem-vindo, mas não poderia ocorrer à custa da desvalorização salarial e da exclusão das/os aposentadas/os. É bom que os reitores saibam que os sindicatos não vão abrir mão do debate sério em torno das reivindicações das pautas específicas das categorias!

O único ponto positivo na reunião de 26/5 foi a definição da instalação de um grupo de trabalho (GT) sobre permanência estudantil, para discutir políticas isonômicas e avanços nas três universidades. Além disso, ficou acordada a continuidade dos trabalhos do GT Previdência, já iniciado em março.

Segue a luta: Todas e todos às assembleias!

Tendo em vista o chamado feito pelo Fórum das Seis, para que as categorias avaliem os fatos da ‘não’ negociação de 26/5 em nova rodada de assembleias até 3/6, o Sintunesp indica mais um item a ser discutido: a construção da Pauta Específica da categoria para 2025.

Subsídios:

- Sobre a ‘não’ negociação de 26/5, leia detalhes no Boletim do Fórum, em https://tinyurl.com/BolF626maio25.

- Sobre a montagem da Pauta Específica, veja a seguir os itens que a compuseram em 2024.

• Clique para conferir esse boletim em PDF.

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Subsídios às assembleias até 3/6/2025

O que foi reivindicado na Pauta Específica dos Servidores Técnico-Administrativos da Unesp em 2024

1) PLANO DE CARREIRA

- Equiparação dos pisos salariais dos servidores técnico-administrativos das três Universidades (USP, Unesp e Unicamp), com pagamento de 2 referências neste ano e definição de cronograma nos próximos dois anos para efetivação total.

- Correção das distorções na carreira dos servidores técnico-administrativos.

- Aplicação do Adicional de Incentivo à Qualificação (AIQ), conforme proposta aprovada pelo Conselho Universitário (sem interstício).

- Fim da obrigatoriedade de atribuição de grau 4 para consideração do indício de trabalho de excelência, bem como fim da limitação máxima de 20% para conciliação da consistência para o trabalho de excelência.

- Revisão da suspensão dos concursos de mobilidade dentro do mesmo nível de escolaridade e dentro da carreira.

- Concessão de uma contrapartida ao confisco do orçamento previsto para o ADP, suspenso por quase 10 anos e posteriormente extinto.

2) DEVOLUÇÃO DE DIAS DESCONTADOS E CONTAGEM DE TEMPO CONGELADO

- Devolução dos dias descontados por ocasião da greve de 2013 e demais implicações (ADP, férias, contagem de tempo de serviço, entre outros).

- Aplicação a todos os servidores da contagem de tempo congelado na pandemia para fins de licença prêmio, sexta parte, quinquênio.

3) VALE ALIMENTAÇÃO

- Reajuste do vale alimentação para R$ 1.502,00 a todos os servidores. (Obs.: esse valor foi negociado e implantado no ano passado. Agora, já temos o anúncio de aumento do VA para R$ 2.000,00, proposta a ser referendada na sessão do CO de junho/2025)

- Extensão do vale alimentação aos servidores aposentados, assim como os seus reajustes, de acordo com os concedidos aos servidores da ativa.

4) VALE TRANSPORTE

- Pagamento para todos os servidores técnico-administrativos, independente do teto.

- Manutenção do benefício nas faltas por compensação de horas excedentes trabalhadas.

5) VALE REFEIÇÃO

- Implantação do vale refeição para todos os servidores técnico-administrativos, no valor de R$ 45,00 por dia.

6) AUXÍLIO CRECHE e AUXÍLIO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

- Apresentar estudo para implantação de CCIs nas Unidades que não as possuem.

- Manter o pagamento do auxílio creche até finalização da educação infantil.

- Auxílio financeiro aos portadores de necessidades especiais de forma permanente.

7) PRECATÓRIOS

- Que todas as dívidas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) sejam quitadas ainda na gestão de cada reitor, não podendo restar dívidas para a próxima gestão.

8) INCLUSÃO DE BENEFÍCIOS

- Aumento do subsídio dos planos Unesp Saúde e Unesp Odonto; atendimento de procedimentos não aceitos nos planos. Inclusão de subsídio para os aposentados celetistas no Unesp Saúde.

- Maior incentivo a cursos de qualificação, reciclagem e aperfeiçoamento, para melhor desempenho das funções.

- Conversão de 1/3 da licença-prêmio em pecúnia.

- Volta do direito da falta abonada, com outra nomenclatura, assim como existe na USP

- Equiparação aos técnico-administrativos celetistas dos mesmos direitos concedidos aos autárquicos (docentes e técnico-administrativos) e docentes celetistas quantos às licenças nojo e gala.

- Benefícios aos celetistas iguais aos dos autárquicos (extensão ao celetista do direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio para os servidores contratados pelo regime CLT etc.).

- Isonomia dos valores de Adicional de Insalubridade entre servidores celetistas e estatutários. Inclusão de um índice indexador para reajustes da insalubridade (sem reajuste há anos). Fim do desconto da insalubridade dos servidores no gozo da licença prêmio.

- Revisão das insalubridades e periculosidades, sem a utilização de empresas terceirizadas.

- Pagamento da periculosidade para os servidores autárquicos, conforme já previsto aos servidores celetistas, nas mesmas funções regulamentadas em lei.

- Pagamentos das substituições, independentemente da quantidade de dias (superiores imediatos).

9) JORNADA DE TRABALHO

- Implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores da área da saúde.

- Implantação de horário diferenciado (redução de jornada) para servidores responsáveis por filho, enteado ou dependente legal, portadores de deficiência devidamente diagnosticada e que necessitem de acompanhamento, conforme já pacificado pelo STF, aplicando de forma subsidiária o Artigo 98, §s 2º e 3º da Lei 8112/90. (Obs.: esse item foi atendido no ano passado, devido à definição pelo Supremo Tribunal Federal)

10) DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA

- Contratação e reposição de pessoal via concurso público.

- Suspensão imediata das terceirizações na Universidade.

- Nenhuma punição aos que lutam pelos seus direitos, pela autonomia universitária e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

11) SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

- Fortalecimento da CSUNESP (Coordenadoria de Saúde da Unesp), com contratação de pessoal, sobretudo na área da saúde mental. Direcionamento de recursos necessários para o desenvolvimento de programas de saúde preventiva e promoção da saúde e qualidade de vida.

- STS (Seção Técnica de Saúde) em todos os campi.

- Que as Seções Técnicas de Saúde promovam ginástica laboral/alongamentos semanalmente nos campi.

- Implantação de Centros Odontológicos nas Unidades Universitárias.

- Adequação da Unesp às normas trabalhistas no que diz respeito à Segurança do Trabalho (NRs).

- Adequação à legislação que trata da prevenção e combate a incêndios (Brigada de Incêndio – AVCB).

12) PARIDADE/GESTÃO DEMOCRÁTICA

- Paridade entre os três segmentos nas escolhas dos gestores e nos órgãos colegiados locais e centrais.

- Supressão do parágrafo 2º do artigo 30 do Estatuto da Unesp.