Cruesp ignora recuperação salarial e propõe ínfimos 5,51%, basicamente a inflação do ano  

Índice é insuficiente e desrespeitoso. Fórum reivindica nova negociação e remete avaliação para as assembleias até 22/5. Só a mobilização pode mudar esse quadro

O índice salarial oferecido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) para a data-base 2025 frustrou os representantes do Fórum das Seis na negociação realizada em 19/5/2025, na Unicamp. Os iniciais 5,01%, correspondentes à inflação medida pelo IPC-Fipe no período maio/2024 a abril/2025, “avançaram” mais meio ponto percentual, após quase uma hora de conversa privada dos reitores, a pedido do Fórum, chegando a 5,51%.

A negociação, que teve início​ às 14h30 e se estendeu até 18h de 19/5/2025, foi acompanhada de um ato estadual, que estampou em faixas e cartazes as reivindicações unificadas dos três segmentos. Aos manifestantes da Unicamp, somaram-se caravanas dos campi da Unesp (Assis, Bauru, Botucatu, Jaboticabal e Araraquara), além de manifestantes da USP.

O reitor da Unicamp e atual presidente do Cruesp, Paulo Cesar Montagner, iniciou a reunião enaltecendo os mais de 30 anos de relações entre Cruesp e Fórum das Seis, diálogo que ele considera fundamental para o desenvolvimento das três universidades. Em seguida, passou a palavra aos técnicos das três universidades, que reproduziram o pessimismo que haviam demonstrado na reunião técnica realizada no dia 16/5: não creem que a arrecadação da quota-parte do estado no ICMS em 2025 vá alcançar a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA/2025), de R$ 181,8 bilhões, valor que orientou a confecção das peças orçamentárias das três universidades para este ano.

A abertura da reunião com a fala técnica já indicava o que viria.

A urgência de uma política de recuperação de perdas

A coordenadora do Fórum das Seis e presidente da ADunicamp, Silvia Gatti, resumiu os tópicos da Pauta Unificada 2025 e frisou a expectativa de que a negociação abordasse quatro pontos considerados essenciais pelas entidades – recomposição salarial, permanência estudantil, financiamento das instituições e Previdência –, e que houvesse o compromisso de uma agenda para novas reuniões. Sobre a recomposição salarial, enfatizou que o Fórum também trabalhava com números, em parte divergentes dos apresentados pelos técnicos, mas que o debate deveria ser político e considerar a realidade da categoria de servidores docentes e técnico-administrativos, em grande medida endividados e adoecidos. Ela insistiu na necessidade de um compromisso dos reitores com uma política de recuperação salarial, tendo como meta a recomposição do poder de compra dos salários em maio/2012. A reivindicação apresentada na Pauta Unificada estima esse índice em 17,5%.

Seguiram-se várias falas de representantes do Fórum das Seis, com destaque para os seguintes argumentos:

- Em 2023, num cenário de arrecadação bem mais conservador que o deste ano, a negociação foi mais favorável e conseguimos avançar, mesmo que parcialmente, na recomposição dos salários (reajuste de 10,51%).

- Em 2024, o crescimento nominal da quota-parte do Estado (ICMS-QPE), sobre a qual incidem os 9,57% destinados às universidades, foi de 14% em relação ao arrecadado em 2023. A arrecadação de 2024 fechou o ano em R$ 164,150 bilhões, valor bem superior ao que a Secretaria da Fazenda havia estimado (R$ 154,5 bi). No entanto, o reajuste salarial ficou em 5%, na época negociado com a avaliação dos reitores de que chegaria, no máximo, em R$ 157 bi no final do ano. Havia espaço para avançarmos na reposição de perdas, mas o Cruesp recusou-se a nos receber depois de maio.

- Embora pouco menor do que a prevista pela Secretaria da Fazenda do Estado, a arrecadação registrou resultados positivos no primeiro quadrimestre deste ano em relação a igual período de 2024. O ICMS-QPE ficou em R$ 55.772.147.604,13 bi no período de janeiro a abril/2025; o que corresponde a um crescimento nominal de 9,21% em relação ao mesmo período do ano passado. Em abril/2025, o ICMS-QPE ficou R$ 14.351 bi, total 5,4% maior que o de abril/2024.

- Apesar de os técnicos do Cruesp expressarem pessimismo em relação ao total previsto na LOA/2025, uma avaliação histórica do comportamento da arrecadação no segundo semestre aponta que ela pode se concretizar. E, ainda que os técnicos do Cruesp acertem e a arrecadação fique entre R$ 177 bi e R$ 179 bi, estaremos diante de um aumento considerável em relação a 2024.               

Na sequência, os três reitores expuseram os pontos de destaque de suas gestões, falando dos índices salariais concedidos de 2022 a 2024, das contratações, dos reajustes em benefícios, das progressões nas carreiras, entre outros.

Instados a conversar em separado para avaliar a possibilidade de um reajuste mais expressivo nesta data-base, capaz de avançar na recuperação de perdas, eles se retiraram. Na volta, como dito no início desta matéria, anunciaram que chegariam aos 5,51%, índice considerado pelo Fórum como desrespeitoso e aquém das possibilidades do cenário econômico. 

Permanência: Demandas na Pauta e grupo de trabalho

Representantes do Fórum das Seis destacaram a importância da permanência estudantil num cenário de crescente alteração no perfil de ingressantes nas universidades estaduais nos últimos anos. Sem condições adequadas de vida e de estudo, o acesso de estudantes vindos/as das escolas públicas, aí inseridas as cotas PPI, não se concretiza.

Representantes dos DCEs da USP e Unicamp e do movimento estudantil da Unesp usaram a palavra para expor as necessidades e limitações da permanência, especialmente em relação às bolsas, moradia e alimentação. Ainda que tenha havido aumento nos investimentos nos últimos anos, fato exposto pelos reitores, é preciso ir além. Mesmo com diferenças entre as universidades e entre suas próprias unidades, a reivindicação central na Pauta Unificada é de políticas isonômicas para valores de bolsas e auxílios, acesso à moradia e outros.

Os estudantes destacaram a reivindicação de que os auxílios correspondam ao valor de um salário-mínimo estadual e pediram o fim da contrapartida de trabalho exigida em bolsas da Unicamp, fator que limita severamente a vida acadêmica dos bolsistas.

Os reitores não se manifestaram sobre as reivindicações, mas concordaram em montar um grupo de trabalho (GT) entre as três universidades para debater as questões apresentadas. O compromisso assumido é de que estarão presentes no GT as respectivas pró-reitorias da área e que o início dos trabalhos se dará em até 30 dias.

Financiamento das instituições

A partir da reforma tributária em curso, há uma grande preocupação com o financiamento das universidades estaduais paulistas. Desde o advento da autonomia, elas são mantidas com um percentual da arrecadação do ICMS, imposto que será extinto nos próximos anos. A apreensão agrava-se mais ainda se considerarmos o perfil do atual governo estadual, que já deixou claro em vários momentos seu desejo de reduzir os recursos para as universidades e para o conjunto da educação pública paulista.

Os estudos realizados pelo Fórum e pelo Cruesp sobre os impactos da reforma tributária culminaram em propostas bastante parecidas, de substituição do atual percentual do ICMS por um percentual sobre a receita tributária líquida (RTL) do estado.

A coordenadora do Fórum informou aos reitores a intenção de já apresentar uma proposta de emenda neste sentido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026), em tramitação na Alesp. A intenção é abrir o debate sobre o assunto com os parlamentares, mas obviamente sem deixar de apresentar as tradicionais emendas relativas ao ICMS.

Ela também cobrou do Cruesp que atue junto ao governo e à Alesp para reivindicar o repasse correto do percentual do ICMS destinado às universidades, uma vez que a base de cálculo utilizada traz descontos indevidos. Pelos cálculos do GT Verbas do Fórum, somente no acumulado de 2025, os valores omitidos chegaram a R$ 696.092.347,59. Assim, as universidades estaduais deixaram de receber R$ 66,62 milhões no período.

GT Previdência

Respondendo aos questionamentos da coordenação do Fórum, o presidente do Cruesp informou que, em breve, será realizada uma nova reunião do GT Previdência, instalado no dia 14/3/2025. O objetivo é realizar um diagnóstico do comportamento das aposentadorias a partir das seguidas reformas previdenciárias e debater os problemas relacionados. Para o diagnóstico, serão necessárias informações e, a pedido do Fórum das Seis, devem ser trazidos dados sobre aposentadorias, insuficiência financeira (a diferença entre o que as universidades arrecadam com as contribuições e o total pago em aposentadorias e pensões), projeção de contratações e aposentadorias para os próximos anos, comprometimento da folha para pagamento de aposentadorias e pensões, cálculos atuariais e adesão à previdência complementar (PrevCom).

Fórum quer nova negociação

Ao final da negociação em 19/5, os representantes do Fórum insistiram na necessidade de agendamento de nova negociação, com os seguintes objetivos: informar aos reitores o resultado das assembleias de base e avançar na discussão sobre o conjunto da Pauta Unificada.

Alegando não haver “fato novo” que justificasse uma nova reunião e, também, dificuldades de agenda dos três reitores, a princípio o presidente do Cruesp rejeitou a possibilidade. Após insistência do Fórum, comprometeu-se em tentar encontrar uma data.

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COM MOBILIZAÇÃO, É POSSÍVEL AVANÇAR!

Todos e todas às assembleias até 22/5!

No final de tarde de 19/5, as entidades do Fórum reuniram-se para avaliar a negociação e apontar indicativos.

A partir da constatação de que o índice de 5,51% ainda é insuficiente frente à​ reivindicação de 17,5%, de que é fundamental debater os demais pontos da Pauta Unificada​, e de que a continuidade das negociações requer mobilização, as entidades apontam:

- Até 22/5: Assembleias de base para avaliação da negociação e da necessidade de mobilização.

- 23/5: Nova reunião do Fórum das Seis para avaliação do retorno das assembleias e definição dos próximos passos.