Avançar na recuperação das perdas: Pauta está fechada! Reivindicação é voltar ao poder de compra de 2012  

Documento será protocolado junto ao novo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp). Fórum das Seis já solicitou reunião técnica ainda em abril 

As entidades que compõem o Fórum das Seis – sindicatos e organizações estudantis das três universidades e do Centro Paula Souza, entre elas o Sintunesp – reuniram-se em 8/4 para avaliar o retorno da rodada de assembleias de base realizadas até o dia anterior. Em todas elas, as categorias aprovaram a proposta de pauta unificada para 2025.

A reivindicação salarial sugerida pelo Fórum foi acatada por unanimidade e houve sugestões de acréscimos e maior detalhamento em alguns outros tópicos. Como historicamente o Fórum delibera por consenso, todas as propostas que alcançaram acordo entre as entidades foram inseridas.

Na base do Sintunesp, foram realizadas assembleias em 23 campi e na Reitoria. As sugestões foram todas encaminhadas para a reunião do Fórum.

Em https://bit.ly/PautaF625Corrigida, você confere tudo o que foi alterado na proposta inicial de Pauta Unificada encaminhada pelo Fórum. As mudanças acatadas estão em destaque amarelo e passam a compor o documento final da Pauta Unificada 2025. No site do Sintunesp, no item “Data-base 2025”, está disponível a versão final da Pauta.

Entenda o índice da campanha salarial: 17,5% para voltar a maio/2012

Em todas as assembleias, o indicativo de reivindicação do Fórum das Seis para 2025 – recomposição das perdas salariais para voltarmos ao poder de compra de maio/2012 – foi referendado.

De acordo com os cálculos do Grupo de Trabalho (GT) Verbas, coordenado pela Adusp e com a participação de outras entidades do Fórum, a inflação dos 12 meses (maio/2024 a abril/2025) está estimada em 5,33%. Esse índice considera uma projeção de 0,5% em março e 0,5% em abril/2025 e, portanto, ainda pode ser alterado, para mais ou para menos, quando for divulgada a inflação oficial destes dois meses. 

O índice de reposição necessário para voltarmos ao poder de compra de maio/2012 – mês/ano de referência do Fórum, por ser o de maior poder aquisitivo neste século – está estimado em cerca de 17,5%. Diferente de 2024, a pauta deste ano reivindica o pagamento do índice cheio em maio/2025, devido ao bom cenário econômico previsto. A arrecadação da quota-parte do estado de SP no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da qual derivam os recursos destinados às universidades estaduais, está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para R$ 181,886 bilhões. Esse valor é 17,5% maior que a estimativa inicial da Secretaria da Fazenda para 2024 (R$ 154,5 bi) e cerca de 10,5% superior ao valor final previsto para este ano após revisão, de R$ 164,5 bi.

Ainda segundo estudos do GT Verbas, o não pagamento integral da inflação desde maio/2012 já gerou um prejuízo correspondente a 21,5 salários para cada servidor/a docente e técnico-administrativa/o.

Financiamento, previdência, permanência estudantil, condições de trabalho e estudo... Pauta tem itens relevantes que devem ser debatidos com Cruesp

A Pauta Unificada 2025 não se limita às questões salariais. Outros pontos igualmente relevantes compõem o documento e a expectativa das categorias é que sejam integralmente debatidos e negociados entre as partes.

Neste ano, a pauta traz sete itens. Um dos tópicos diz respeito ao financiamento das universidades, tendo em vista o advento da reforma tributária. O Fórum das Seis propõe que já apresentemos, durante a tramitação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, uma emenda defendendo a substituição dos atuais 9,57% da quota-parte do estado no ICMS (parâmetro atual) por 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL) do estado. Isso porque o ICMS será extinto gradativamente até 2033. O Fórum solicita que o Cruesp se some nesta defesa, uma vez que a proposta de um GT constituído pelos reitores para este fim (8,63% da RTL) é praticamente idêntica à do Fórum.

Neste ano, foi inserido na pauta um item específico sobre Previdência, no qual o Fórum reafirma a defesa da integralidade e paridade para as aposentadorias, tratamento isonômico entre pessoas aposentadas e da ativa e fim das contribuições de aposentadas/os e pensionistas. O tópico também reforça as solicitações apresentadas pelo Fórum no recém-criado GT Previdência com o Cruesp; é o caso de dados sobre aposentadorias, insuficiência financeira (a diferença entre o que as universidades arrecadam com as contribuições e o total pago em aposentadorias e pensões), projeção de contratações e aposentadorias para os próximos anos, comprometimento da folha para pagamento de aposentadorias e pensões, cálculos atuariais e adesão à previdência complementar (PrevCom).

A permanência estudantil conta com um item específico na Pauta Unificada 2025 e traz demandas como: políticas de cotas, moradia estudantil, restaurantes universitários, bolsas, saúde mental e outras. Também há reivindicações de dotação específica, a partir dos orçamentos das instituições, para assegurar políticas efetivas de acesso e permanência.

No item destinado às condições de trabalho e estudo, são ​abordadas questões relacionadas às creches, às contratações (sempre por concurso público), combate aos assédios e outras formas de violência, políticas de inclusão e diversidade, fim das terceirizações e reversão das já existentes, imediata climatização dos espaços de trabalho e estudo, entre outras. A defesa da isonomia entre trabalhadoras/es das instituições é um dos pontos defendidos.

No tópico voltado aos hospitais universitários e Centros de Saúde, a pauta indica a defesa do seu caráter público, contratações e outros, além de algumas reivindicações voltadas ao Iamspe.

O último ponto da pauta destina-se à defesa do reconhecimento do vínculo entre o Centro Paula Souza – que administra as escolas técnicas e faculdades de tecnologia públicas do estado – e a Unesp. O vínculo refere-se aos aspectos didáticos e científicos, administrativo e de resultados, mas não se aplica ao financiamento. Enquanto as universidades contam com dotação de um percentual fixo do ICMS, os recursos para o Centro são definidos diretamente pelo governo a cada ano. Até 1996, por conta do vínculo, os servidores e as servidoras docentes e administrativos/as do Centro tinham garantidos os mesmos reajustes aplicados nas universidades. Embora o vínculo esteja previsto por lei (artigo 15 da Lei 952/1976), o governo do estado sempre atuou para esvaziá-lo e acabar com ele, pois isso facilitaria a privatização das ETEC e FATEC. Considerando a vigência do vínculo até hoje, o item I da pauta – Recomposição salarial e isonomia – traz a reivindicação de recomposição das perdas salariais de servidores/as docentes e técnico-administrativos/as do Centro, de acordo com índices adotados pelo Cruesp nas universidades no período de 1996 a 2025.

Os próximos passos

O Fórum das Seis já solicitou o agendamento, ainda em meados de abril, de uma nova reunião com os técnicos do Cruesp, com o objetivo de debater o cenário econômico, arrecadação etc. A Pauta Unificada 2025, já fechada, será protocolada em 25/4, junto à reitoria da Unicamp, a quem cabe a presidência do Cruesp nos próximos 12 meses.

A expectativa do Fórum é pelo agendamento de uma primeira mesa de negociação o quanto antes, respeitando a data-base, que é 1^o de maio.  

• Confira esta e outras notícias Boletim do Fórum, de 10/4/2025