Data-base 2025: Sintunesp convoca assembleias de base para discutir as reivindicações deste ano

Fórum das Seis envia subsídios aos debates. Item salarial proposto prevê reposição das perdas para recuperar poder de compra de maio/2012 

O Fórum das Seis – composto pelos sindicatos e entidades estudantis das três universidades e do Centro Paula Souza – reuniu-se em 26/3 para formatar as propostas para a Pauta Unificada de Reivindicações 2025, a serem avaliadas pelas categorias em assembleias de base até 7/4. As assembleias são o pontapé inicial do calendário, que deve culminar com o protocolo da Pauta junto ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) até meados de abril. A partir daí, o Fórum espera que seja agendada a primeira reunião de ​​negociação, uma vez que a data-base das categorias é 1º de maio.

Fique de olho na convocação do Sintunesp na sua unidade e participe da assembleia.

A proposta de pauta (acesse a íntegra em https://tinyurl.com/Pre-pautaF6) parte de um conjunto de premissas básicas, que subsidiam a definição das reivindicações. É o caso da defesa da autonomia universitária, do aumento de recursos públicos à educação pública, contra toda e qualquer forma de assédio, da democratização das instâncias de poder, contra a terceirização e a privatização, pela isonomia e paridade entre pessoal da ativa e aposentadas/os, entre outros princípios.

A partir deste preâmbulo, vêm sete itens:

I – Recomposição salarial e isonomia

O item 1 da proposta de pauta lembra que, em negociação com o Fórum das Seis, em 16/5/2024, o Cruesp concedeu um reajuste de 5%, correspondente à inflação medida entre maio/2023 e abril/2024 e um pequeno percentual de recuperação das perdas. 

Adotando-se o índice medido pelo INPC, temos uma inflação acumulada de maio/2024 a fevereiro/2025 de 4,28%, lembrando que ainda faltam os índices de março e abril/2025 para que saibamos o total dos 12 meses, de maio/2024 a abril/2025.

Considerando a inflação de maio/2012 a fevereiro/2025, medida pelo índice do Fórum das Seis (que utiliza o ICV-Dieese até fev/2020 e o INPC após esta data), precisamos de 16,5% de reajuste para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012. Dito em outras palavras, é como se tivéssemos deixado de receber cerca de 21,5 salários neste período. Com os índices de inflação de março e abril, devemos atingir em maio cerca de 17,5% de perdas.

Com base nestes números e, também, levando em conta a arrecadação e os repasses do ICMS-QPE às Universidades previstos na LOA/2025, e tendo como objetivo a construção de um efetivo sistema de educação superior pública no estado de São Paulo, que garanta tratamento isonômico e a valorização das carreiras, o Fórum das Seis propõe reivindicarmos a reposição das perdas do período de maio/2012 a abril/2025.

II – Financiamento e reforma tributária

O item II da proposta de pauta reivindica que o Cruesp se some à defesa do Fórum das Seis de destinação de 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL) do estado de São Paulo para o financiamento das universidades estaduais paulistas, proposta que já será defendida na Assembleia Legislativa este ano, durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

O texto explica que, em decorrência da reforma tributária, haverá a extinção progressiva, até 2033, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do qual derivam os recursos destinados às estaduais paulistas desde a implantação da autonomia universitária, em 1989. O Grupo de Trabalho (GT) Verbas, coordenado pela Adusp e com a participação de outras entidades do Fórum, realizou um estudo sobre o assunto e chegou à proposta de substituição dos atuais 9,57% do ICMS-QPE destinados às universidades por 8,64% da RTL, sugestão que foi acatada pelo Fórum das Seis. Também sabemos que o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) realizou estudos que concluíram em proposta praticamente idêntica à do Fórum das Seis. 

III – Previdência

Tendo em vista a instalação do Grupo de Trabalho (GT) Previdência entre Fórum das Seis e Cruesp, o item III da proposta de pauta pede que sejam realizadas, ao menos, duas reuniões por semestre, e que sejam fornecidos dados sobre aposentadorias, insuficiência financeira (a diferença entre o que as universidades arrecadam com as contribuições e o total pago em aposentadorias e pensões), projeção de contratações e aposentadorias para os próximos anos, comprometimento da folha para pagamento de aposentadorias e pensões, cálculos atuariais e adesão à previdência complementar (PrevCom). O item traz outras reivindicações relativas aos/às aposentados/as e pensionistas.

IV - Acesso e permanência estudantil/gratuidade ativa

O item traz um conjunto de reivindicações voltadas aos estudantes, abordando questões como: políticas de cotas, moradia estudantil, restaurantes universitários, bolsas, saúde mental e outras. Também há reivindicações de dotação específica, a partir dos orçamentos das instituições, para assegurar políticas efetivas de acesso e permanência.

V - Condições de trabalho e estudo

São ​abordadas questões relacionadas às creches, às contratações (sempre por concurso público), combate aos assédios e outras formas de violência, políticas de inclusão e diversidade, fim das terceirizações e reversão das já existentes, imediata climatização dos espaços de trabalho e estudo, entre outras. A defesa da isonomia entre trabalhadores/as das instituições é um dos pontos defendidos.

VI - Defesa da saúde pública, dos Hospitais Universitários (HU) e Centros de Saúde

A proposta de pauta indica a defesa do caráter público dos hospitais universitários e centros de saúde, contratações, defesa do Iamspe e outros pontos.

VII - ETECs e FATECs: Defesa do vínculo com a Unesp

O item VII é dedicado à defesa do reconhecimento do vínculo entre o Centro Paula Souza – que administra as escolas técnicas e faculdades de tecnologia públicas do estado – e a Unesp. O vínculo refere-se aos aspectos didáticos e científicos, administrativo e de resultados, mas não se aplica ao financiamento. Enquanto as universidades contam com dotação de um percentual fixo do ICMS, os recursos para o Centro são definidos diretamente pelo governo a cada ano.

Até 1996, por conta do vínculo, os servidores e as servidoras docentes e administrativos/as do Centro tinham garantidos os mesmos reajustes aplicados nas universidades. Embora o vínculo esteja previsto por lei (artigo 15 da Lei 952/1976), o governo do estado sempre atuou para esvaziá-lo e acabar com ele. Considerando a vigência do vínculo até hoje, o item I da proposta de pauta – Recomposição salarial e isonomia – traz a reivindicação de recomposição das perdas salariais de servidores/as docentes e técnico-administrativos/as do Centro Paula Souza (Ceeteps), de acordo com índices adotados pelo Cruesp nas universidades no período de 1996 a 2025.

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Atenção ao calendário

Até 7/4: 1ª rodada de assembleias de base.

8/4: Reunião do Fórum para avaliação do retorno das assembleias.

9/4 a 14/4: Nova rodada de assembleias, se necessário.

16/4: Nova reunião do Fórum, se necessário.

• Clique para conferir esta e outras notícias no Boletim do Fórum das Seis de 28/3/2025