Moção aprovada na FEG manifesta preocupação com usina termelétrica em Caçapava. Ambientalistas e movimentos sociais alertam sobre riscos

A instalação de uma mega usina termelétrica na cidade de Caçapava (SP), no Vale do Paraíba, está no centro de uma enorme polêmica, que envolve moradores, ambientalistas, sindicatos, entidades dos movimentos sociais e até o Ministério Público Federal (MPF), que chegou a obter uma liminar suspendendo uma audiência pública prevista para janeiro deste ano. A usina é fruto de um empreendimento da empresa Natural Energia.

A produção de energia elétrica por usinas termelétricas se dá por meio da queima de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão mineral, biomassa ou gás natural. No caso de Caçapava, o projeto prevê a utilização de cerca de 6 milhões de metros cúbicos de gás por dia, além de 100 metros cúbicos de água por hora, retirada de poços profundos, que é a mesma fonte de abastecimento hídrico da população da região.

Moradores, ambientalistas e entidades sociais e sindicais criticam a iniciativa. Eles lembram que os combustíveis fósseis, como o gás natural, são emissores de gases de efeito estufa que causam aquecimento global e mudanças climáticas.

“Se construirmos termoelétricas a gás natural fóssil, vamos estar aumentando nossas emissões de gases de efeito estufa, ao invés de reduzi-la”, aponta Luciana Gatti, coordenadora do Laboratório de Gases de Efeito Estufa do INPE (Rede Brasil Atual, em 31/1/2024). “Isso é regresso e não progresso. Isto é coisa de quem coloca o dinheiro e o lucro acima da vida humana. Atualmente, muitas pessoas estão morrendo ou perdendo tudo com o aumento de eventos extremos e tem tudo a ver com as emissões de gases de efeito estufa”, enfatiza.

Segundo a Natural Energia, o projeto está em fase de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), responsável pela concessão desse documento.

A moção da FEG

Em sua sessão de 3/7/2024, a Congregação da Faculdade de Engenharia e Ciências de Guaratinguetá votou moção sobre o tema.

O texto, aprovado por unanimidade, expressa preocupação com o processo de licenciamento de projeto para instalação de uma usina termelétrica a gás natural, de 1,74 GW de capacidade instalada, em Caçapava, com as seguintes observações:

- Essa capacidade prevista seria 16% maior do que a da Usina Termelétrica Porto de Sergipe I, a maior da América Latina atualmente.

- Segundo informações divulgadas pela imprensa, a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela empresa responsável pelo projeto, por parte de especialistas do IBAMA, recomendou que houvesse várias complementações no documento antes que fossem marcadas audiências públicas para discutir o empreendimento. O documento de análise requereu que a empresa desse mais informações sobre a caracterização do projeto, alternativas locacional e tecnológica, diagnósticos dos meios físico e socioeconômico, avaliação dos impactos, medidas ambientais e programas ambientais.

- A empresa, no entanto, vem tentando realizar as audiências sem ter atendido às exigências do IBAMA, apesar de manifestações de preocupação por parte de vários agentes, como organizações ambientalistas, gestores municipais e população de Caçapava e de municípios do entorno.

- É preciso ter condições de discernir os possíveis impactos negativos que a operação da usina possa trazer à região, a respeito dos quais analistas ambientais do IBAMA apontaram não haver informação suficiente no Estudo apresentado pela empresa. A queima do gás natural em turbogeradores para geração de energia tem como subproduto o gás carbônico e traços de metano, além da emissão de óxidos de nitrogênio associados a doenças respiratórias e chuva ácida. Um possível impacto negativo seria a dificuldade de dispersão de emissões da usina, pela situação geográfica do Vale do Paraíba do Sul. Um outro impacto negativo seria possivelmente causado pelo uso de água para a operação da usina, a qual seria obtida por captações subterrâneas e de um córrego local, numa região em que as bacias hidrográficas já estão sobrecarregadas, com pequenos produtores rurais já relatando enfrentar falta de água.

- Para aplicar-se adequadamente o princípio da prudência na avaliação de empreendimentos que podem trazer impactos negativos significativos, principalmente no caso de um empreendimento de porte tão grande, é necessário contar com estudos claros e embasados. Além disso, é fundamental que a população da região tenha acesso aos estudos e os envolvidos tenham tempo e oportunidade para amadurecerem seus posicionamentos. O açodamento, neste caso, vai contra a transparência e contra a cidadania responsável.

- Com esta moção, a Faculdade manifesta todo o seu apoio para que todas as etapas preliminares de estudos e adequações sejam cumpridas de modo que todos os agentes envolvidos estejam devidamente esclarecidos, antes que se iniciem quaisquer audiências públicas.

A moção é assinada pelo Prof. Dr. Manoel Cleber de Sampaio Alves, vice-presidente da Congregação no exercício da presidência.