Sintunesp protocola PAUTA ESPECÍFICA e pede agendamento de reunião

A proposta de Pauta Específica 2024, contendo as reivindicações sugeridas pela categoria, foi aprovada nas assembleias de base realizadas até 12 de julho. Houve ainda algumas poucas sugestões novas, que foram todas acatadas e inseridas no texto final, que você confere a seguir (ou acessa clicando aqui).

A Pauta Específica 2024 foi protocolada nesta quarta-feira, 17 de julho, acompanhada de ofício em que o Sindicato solicita que a reitoria avalie as reivindicações e agende, o mais breve possível, uma reunião para dialogar sobre elas.

Na rodada de assembleias que ocorreram até 21 de junho, a maioria (12 das 14) havia indicado estado de greve. Posteriormente, na plenária estadual online realizada pelo Sintunesp em 28/6, foi aprovado o indicativo de greve da categoria a partir de 5/8, tendo como eixo a luta pela equiparação e a Pauta Específica. 

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Pauta Específica dos Servidores Técnico-Administrativos da Unesp 2024

1) PLANO DE CARREIRA

- Equiparação dos pisos salariais dos servidores técnico-administrativos das três Universidades (USP, Unesp e Unicamp), com pagamento de 2 referências neste ano e definição de cronograma nos próximos dois anos para efetivação total.

- Correção das distorções na carreira dos servidores técnico-administrativos.

- Aplicação do Adicional de Incentivo à Qualificação (AIQ), conforme proposta aprovada pelo Conselho Universitário (sem interstício).

- Fim da obrigatoriedade de atribuição de grau 4 para consideração do indício de trabalho de excelência, bem como fim da limitação máxima de 20% para conciliação da consistência para o trabalho de excelência.

- Revisão da suspensão dos concursos de mobilidade dentro do mesmo nível de escolaridade e dentro da carreira.

- Concessão de uma contrapartida ao confisco do orçamento previsto para o ADP, suspenso por quase 10 anos e posteriormente extinto.

2) DEVOLUÇÃO DE DIAS DESCONTADOS E CONTAGEM DE TEMPO CONGELADO

- Devolução dos dias descontados por ocasião da greve de 2013 e demais implicações (ADP, férias, contagem de tempo de serviço, entre outros).

- Aplicação a todos os servidores da contagem de tempo congelado na pandemia para fins de licença prêmio, sexta parte, quinquênio.

3) VALE ALIMENTAÇÃO

- Reajuste do vale alimentação para R$ 1.502,00 a todos os servidores.

- Extensão do vale alimentação aos servidores aposentados, assim como os seus reajustes, de acordo com os concedidos aos servidores da ativa.

4) VALE TRANSPORTE

- Pagamento para todos os servidores técnico-administrativos, independente do teto.

- Manutenção do benefício nas faltas por compensação de horas excedentes trabalhadas.

5) VALE REFEIÇÃO

- Implantação do vale refeição para todos os servidores técnico-administrativos, no valor de R$ 45,00 por dia.

6) AUXÍLIO CRECHE e AUXÍLIO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

- Apresentar estudo para implantação de CCIs nas Unidades que não as possuem.

- Manter o pagamento do auxílio creche até finalização da educação infantil.

- Auxílio financeiro aos portadores de necessidades especiais de forma permanente.

7) PRECATÓRIOS

- Que todas as dívidas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) sejam quitadas ainda na gestão de cada reitor, não podendo restar dívidas para a próxima gestão.

8) INCLUSÃO DE BENEFÍCIOS

- Aumento do subsídio dos planos Unesp Saúde e Unesp Odonto; atendimento de procedimentos não aceitos nos planos. Inclusão de subsídio para os aposentados celetistas no Unesp Saúde.

- Maior incentivo a cursos de qualificação, reciclagem e aperfeiçoamento, para melhor desempenho das funções.

- Conversão de 1/3 da licença-prêmio em pecúnia.

- Volta do direito da falta abonada, com outra nomenclatura, assim como existe na USP

- Equiparação aos técnico-administrativos celetistas dos mesmos direitos concedidos aos autárquicos (docentes e técnico-administrativos) e docentes celetistas quantos às licenças nojo e gala.

- Benefícios aos celetistas iguais aos dos autárquicos (extensão ao celetista do direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio para os servidores contratados pelo regime CLT etc.).

- Isonomia dos valores de Adicional de Insalubridade entre servidores celetistas e estatutários. Inclusão de um índice indexador para reajustes da insalubridade (sem reajuste há anos). Fim do desconto da insalubridade dos servidores no gozo da licença prêmio.

- Revisão das insalubridades e periculosidades, sem a utilização de empresas terceirizadas.

- Pagamento da periculosidade para os servidores autárquicos, conforme já previsto aos servidores celetistas, nas mesmas funções regulamentadas em lei.

- Pagamentos das substituições, independentemente da quantidade de dias (superiores imediatos).

9) JORNADA DE TRABALHO

- Implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores da área da saúde.

- Implantação de horário diferenciado (redução de jornada) para servidores responsáveis por filho, enteado ou dependente legal, portadores de deficiência devidamente diagnosticada e que necessitem de acompanhamento, conforme já pacificado pelo STF, aplicando de forma subsidiária o Artigo 98, §s 2º e 3º da Lei 8112/90.

10) DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA

- Contratação e reposição de pessoal via concurso público.

- Suspensão imediata das terceirizações na Universidade.

- Nenhuma punição aos que lutam pelos seus direitos, pela autonomia universitária e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

11) SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

- Fortalecimento da CSUNESP (Coordenadoria de Saúde da Unesp), com contratação de pessoal, sobretudo na área da saúde mental. Direcionamento de recursos necessários para o desenvolvimento de programas de saúde preventiva e promoção da saúde e qualidade de vida.

- STS (Seção Técnica de Saúde) em todos os campi.

- Que as Seções Técnicas de Saúde promovam ginástica laboral/alongamentos semanalmente nos campi.

- Implantação de Centros Odontológicos nas Unidades Universitárias.

- Adequação da Unesp às normas trabalhistas no que diz respeito à Segurança do Trabalho (NRs).

- Adequação à legislação que trata da prevenção e combate a incêndios (Brigada de Incêndio – AVCB).

12) PARIDADE/GESTÃO DEMOCRÁTICA

- Paridade entre os três segmentos nas escolhas dos gestores e nos órgãos colegiados locais e centrais.

- Supressão do parágrafo 2º do artigo 30 do Estatuto da Unesp.