Corte de verbas, privatizações, militarização, negacionismo da ciência: A educação na mira da extrema direita paulista  

A aprovação da possibilidade de corte de até 30% dos recursos da Fapesp em 2025 não é raio em céu de brigadeiro. O atual governo do estado de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu vice, Felício Ramuth (PSD), elegeu a educação, a ciência e os serviços públicos como alvos centrais.

A sequência de ataques é grande. Os mais recentes incluem a aprovação de projeto na Assembleia Legislativa que permite a privatização da gestão de escolas da rede estadual; a primeira licitação, envolvendo 33 escolas, está prevista para setembro. Pouco antes, em 21/5/2024, sob cassetetes e bombas da tropa de choque contra manifestantes contrários, a maioria estudantes, foi aprovado na mesma casa o projeto de implantação de escolas cívico-militares no estado. Em resolução publicada no Diário Oficial de 20/6/2024, a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) informa que os militares contratados para atuar nas unidades escolares que se tornarem cívico-militar serão responsáveis por ministrar, no contraturno, atividades extracurriculares intituladas “Projeto Valores”, uma nova roupagem para a famigerada disciplina de “Educação Moral e Cívica” existente no período da ditadura militar no país.

O aumento da violência policial, que bate recordes sob o comando do secretário Guilherme Derrite – em 2023, a PM paulista matou 34% a mais do que em 2022, mais de uma morte por dia – é outra faceta do governo Tarcísio-Ramuth que visa captar o apoio da parcela da população que simpatiza com as políticas da extrema direita.

Os ataques que miram diretamente os serviços públicos passam não só pela possibilidade de cortes na Fapesp (aprovada na LDO 2025), ou pela PEC 9/2023 (ainda em tramitação na Alesp, visa cortar R$ 10 bi anuais da educação paulista), mas também pela privatização de empresas públicas de grande interesse para a iniciativa privada, como Sabesp (já aprovada), Metrô, CPTM e outras, além do possível fechamento de órgãos públicos e venda de seus prédios.

A intencionalidade do governo pode ser atestada com o '​Plano São Paulo na Direção Certa’, decreto nº 68.538/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 23/5/2024. O decreto "​dispõe sobre diretrizes e ações a serem implementadas para modernização da Administração Pública estadual, expansão do investimento, eficiência do gasto público e redução de despesas correntes, e dá providências correlatas”.

Para as categorias do funcionalismo estadual que negociam diretamente com o governo, a política tem sido de arrocho salarial e ameaça de retirada de direitos por meio da reforma administrativa (que o governo pretende anunciar em breve).

Sem reação, o governo Tarcísio vai tratorar os serviços públicos e os direitos do funcionalismo. Vamos reagir! 

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