Conae 2024: Entidades repudiam editorial do jornal Folha de S. Paulo contra reivindicações populares

O Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo (FEESP), do qual fazem parte o Sintunesp e outras entidades sindicais e populares representativas da educação pública, divulgou um manifesto de repúdio ao conteúdo de um editorial veiculado pelo jornal Folha de S. Paulo em 2/2/2024.

No editorial (intitulado “Educação a sério”, que pode ser conferido em https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/02/educacao-a-serio.shtml), a Folha critica as deliberações da Conferência Nacional da Educação (Conae) 2024, realizada em Brasília, no final de janeiro, com cerca de 2.000 representantes. Alberto de Souza, da diretoria do Sintunesp, foi um dos delegados presentes.  

As deliberações da Conae são indicativas do que a sociedade, representada na atividade, deseja ver incluído no Plano Nacional de Educação 2024-2034. Entre as principais, estão a revogação da reforma do ensino médio, implantada no governo Michel Temer, por meio da Lei 13.415/2017, sem nenhum debate com as entidades da educação, e que empobreceu drasticamente o currículo desta etapa escolar.

A outra reivindicação importante aprovada foi que o Brasil deve investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Além disso: universalizar a pré-escola a partir dos quatro anos, garantir o Ensino Fundamental de nove anos para todos e todas até os 17 anos, triplicar o número de matrículas de educação profissionalizante no Ensino Médio, ampliar para 50% dos estudantes a educação de tempo integral (com jornada de sete horas diárias), estabelecer e garantir padrões de qualidade para a educação à distância.

Por proposta da União Nacional dos Estudantes (UNE), endossada por outras 20 entidades, entre elas as representativas de reitores e reitoras, foi aprovada uma moção que pede a revogação da Portaria 2.117/ 2019. Publicada pelo então ministro da Educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub, a portaria autorizou a ampliação da carga horária em EAD nos cursos de graduação presenciais, de 20% para até 40%.                  

Luta agora é para transformar em lei

O documento final da Conae será entregue pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) ao Ministério da Educação, ainda em fevereiro, dando subsídios para o projeto de lei, contendo o Plano Nacional da Educação - PNE 2024-2034, que será enviado ao Congresso Nacional. Ou seja, para se tornarem lei, as propostas resultantes da Conae 2024 terão que ser aprovadas no Congresso Nacional, ambiente em que predominam interesses conservadores.

“Será preciso uma intensa luta da sociedade, pressionando os deputados federais e os senadores, para que esse documento seja transformado em lei e atenda os anseios do país por uma educação pública de qualidade, para todos e todas”, conclui Alberto.

A seguir, confira o manifesto do FEESP sobre o editorial da Folha:

“Moção da FEESP – Resposta ao editorial do jornal Folha de S. Paulo

Em seu editorial de 02/02/2024, intitulado “Educação a sério”, a Folha de São Paulo considerou que a proposta de meta para o financiamento da educação, de 10% do PIB, proposto para o PNE 2024-2034, apresentada pela Conferência Nacional de Educação (Conae-2024), realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília, é “farsesca”, afirmando que o valor atual (5,1% do PIB) “é compatível com o padrão global, seja entre países desenvolvidos, seja entre emergentes”.

Se o editorialista da “Folha”, ao falar em países desenvolvidos, esteja se referindo àqueles que integram a OCDE, a argumentação não se sustenta. Nesse sentido, o Documento ‘Education at a Glance de 2023’, utilizando o dólar como referência, informa que, naquele ano, o gasto médio por estudante foi de US$ 11.000,00, nas diversas etapas da educação básica, enquanto no Brasil, dados do ano de 2018, apontam um gasto médio anual de R$ 3.300,00 na mesma educação básica.

O editorial do jornal da Barão de Limeira considerou ainda ser puro “revanchismo” propor, como faz o documento aprovado pela Conae 2024, a revogação do novo Ensino Médio. Ora, ao fazer tal afirmação, ignora várias reportagens que o próprio jornal publicou ao longo do ano de 2023, dando conta da insatisfação de professores e estudantes, indicando que o Novo Ensino Médio contribuiu para aumento das desigualdades sociais e educacionais, prejudicando, com aumento do abandono escolar, principalmente jovens das camadas sociais desfavorecidas em nosso país. E, por não poder ser remendada, só pode ser revogada. E isso não é revanchismo, mas sim simples constatação dos resultados decorrentes dessa antirreforma do Ensino Médio, realizada de forma açodada por meio de Medida Provisória, sem espaço para audiências públicas.

Ao se referir às “bandeiras demagógicas” da Conae 2024, o editorial ignorou que, pela primeira vez na história educacional brasileira, a conferência buscou, a partir de amplo debate, que envolveu mais de quatro mil municípios, construir políticas públicas no campo da educação.

Críticas são bem-vindas e fazem parte do jogo democrático, mas não devem ser construídas com base na desinformação.

Isto posto, o Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo, em sua reunião ordinária do dia 8/2/2024, vem a público manifestar o mais veemente repúdio ao conteúdo do editorial em questão.

São Paulo, 8 de fevereiro de 2024.”