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A terça-feira, 28 de novembro, foi um dia de mobilização intensa do funcionalismo paulista. Várias categorias aderiram à convocação unificada de um dia de paralisação e realização de manifestação pública em frente à Assembleia Legislativa (Alesp), durante toda a tarde. As atividades foram fortalecidas com a adesão dos trabalhadores do Metrô, CPTM, Sabesp e várias outras categorias do funcionalismo.
O objetivo foi protestar contra os três projetos enviados pelo governador Tarcísio de Freitas à Alesp, que preveem a privatização da Sabesp, o corte de recursos da educação pública e o início da reforma administrativa (veja abaixo). O governo vem acelerando a tramitação do projeto que privatiza a Sabesp e quer iniciar a votação na semana de 4 a 8/12, pois teme o crescimento da reação do funcionalismo e a pressão da opinião pública, especialmente após os desastrosos acontecimentos do início do mês, quando a Enel (empresa privada que controla o fornecimento de energia) deixou 1,2 milhão de residências no escuro por até cinco dias, após um temporal que se abateu no estado.
Estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos das três universidades e do Centro Paula Souza participaram do ato unificado, somando-se à luta do funcionalismo. Na Unesp, saíram ônibus dos campi de Bauru, Araraquara e Jaboticabal, além de participações avulsas de várias cidades. Parabéns a todos e todas!
Enquanto o ato público desenrolou-se do lado de fora da Alesp, uma audiência pública contra a privatização da Sabesp ocorreu no plenário Paulo Kobayashi. Jorge Cerigatto, diretor do Sintunesp, falou em nome da entidade, criticando os ataques de Tarcísio e conclamando à mobilização. Quer conferir a fala dele? Acesse o Youtube do Sintunesp, em https://youtu.be/_BlhS9ar65w
A expressiva adesão das categorias no dia 28/11 e o crescimento do debate na sociedade sobre as propostas danosas do governador indicam que o caminho é ampliar a reação organizada do funcionalismo, rumo a uma greve geral das categorias. Vamos impedir que a Alesp deixe passar a ‘boiada’ do governador:
- A proposta de emenda constitucional (PEC) 9/2023, que pretende alterar a Constituição paulista e reduzir os investimentos públicos em educação de 30% para 25% do orçamento estadual. De acordo com os valores de hoje, isso corresponde a até R$ 10 bilhões por ano a menos para a educação.
- O projeto de lei (PL) 1.501/2023, que privatiza a Sabesp. A empresa que fornece água a cerca de 28,4 milhões de clientes em 375 cidades paulistas está na mira do capital privado, que deseja abocanhar a parte que ainda pertence ao governo paulista (50,3%).
- O projeto de lei complementar (PLC) 138/2023, que inicia a reforma administrativa no estado, começando com os cargos comissionados e de confiança. A pretexto de enxugar o total destes cargos, esta primeira parte da reforma é, na verdade, um balão de ensaio para as medidas que o governo quer impor ao conjunto do funcionalismo paulista. A proposta é implantar a remuneração por “subsídio”, acabando com os direitos que o governador classifica de “penduricalhos”, como os quinquênios, sextas-parte e outros, abrindo caminho para a revisão do ingresso por concurso público e da estabilidade, além de precarizar o trabalho.
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