CADE se manifesta sobre peça orçamentária 2024. Sintunesp defende aplicação de uma referência em janeiro e continuidade da equiparação ao longo do ano. A luta continua!

Em sessão extraordinária realizada na manhã de 27/11/2023, o CADE discutiu e se manifestou sobre a proposta de peça orçamentária de 2024. O documento foi elaborado pela equipe da Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg) e pela Comissão Orçamentária do CADE (COr).

A íntegra da sessão pode ser conferida em https://www.youtube.com/watch?v=0A6YLVkpOMY&list=PLbCP1bObXETYH61jdFc2qFMvsqWG5ykIm

A exposição inicial sobre a peça foi feita pelo professor Milton Vieira do Prado Júnior, em lugar do presidente da COr, professor Jean Marcos de Souza Ribeiro, ausente por questões de saúde na família. Milton explicou que, a exemplo do que foi feito nos dois últimos anos, todos os setores da Universidade foram ouvidos. No entanto, as dificuldades do cenário econômico, segundo a COr, impediram que todos os anseios da comunidade fossem contemplados.

A arrecadação da quota-parte do estado (QPE) do ICMS, imposto do qual deriva a maior parte dos recursos das universidades estaduais paulistas, prevista para 2023, era cerca de R$ 150 bilhões. Essa previsão foi rebaixada para cerca de 144 bilhões. Para 2024, a previsão do estado para a QPE do ICMS é de R$ 154, 28 bilhões.

Com esse cenário restritivo, a COr e a Propeg priorizaram manter na peça todas as rubricas já existentes, entre elas a permanência estudantil, custeio, SANS (segurança alimentar), a que prevê valores para reajuste salarial (dissídio em maio/2024) e equiparação, num total de R$ 124 milhões. No caso desta rubrica, cerca de R$ 93 milhões estariam voltados ao reajuste da data-base. Para as contratações, a previsão é consolidar em 2024 as 400 (200 em cada segmento) que já foram aprovadas no orçamento passado, mas ainda não efetivadas (uma parte já está com concursos em andamento).

Em relação à equiparação, a peça orçamentária enviada ao CADE prevê o valor de R$ 30 milhões, que seria suficiente para uma referência a partir de setembro/2024, a ser paga em outubro/2024. Ainda assim, esse montante não está garantido, pois está condicionado à cobertura do déficit (veja a seguir).

Segundo a Propeg e a COr, o atendimento de todos os anseios apresentados pela comunidade levaria a um déficit em torno de R$ 700 milhões no orçamento de 2024. A opção feita – de forma inédita, de acordo com o assessor Rogério Buccelli – foi incorporar parte dos anseios e, com isso, propor uma peça com R$ 294 milhões de déficit. Segundo Buccelli, esse déficit seria financiado com um superávit financeiro previsto para 2024, oriundo dos “restos a pagar”, ou seja, tudo o que não foi executado em 2023 e vai “sobrar” para 2024. Para ele, é temerário ampliar o déficit para algum valor que não possa ser coberto dessa forma, pois o crescimento do ICMS é imprevisível.

O professor Milton avalia que a existência deste déficit também pode ser algo positivo, pois é a demonstração prática de que a universidade não cabe no seu orçamento. Ele citou o fato de que, com a provável reforma tributária e extinção do ICMS, será preciso rediscutir as formas de financiamento das universidades com o governo, momento em que se coloca para a comunidade o desafio de garantir que não haja retrocessos.

Equiparação tem que ser prioridade

Os representantes do Chapão Sintunesp/Associações na Comissão de Orçamento do CADE – Alexandre Domene e Marco Aurélio Alves Rezende – falaram durante a sessão do CADE. Lembrando que haviam feito propostas diferentes sobre a equiparação no âmbito da comissão, mas que não foram aprovadas, trouxeram para debate no CADE (na condição de representantes no colegiado) as seguintes propostas:

- Alocação de mais R$ 50 milhões à peça orçamentária, de modo a garantir uma referência já em janeiro/2024, para pagamento em fevereiro, retirando assim o condicionante à cobertura do déficit, e debate sobre novas referências no decorrer do ano. A justificativa é que se trata de demanda antiga e essencial para a garantia da isonomia com as universidades irmãs.

- Garantia de correção do vale alimentação pela inflação já a partir de janeiro/2024, como havia sido negociado pelo reitor com os dois sindicatos. Na proposta de peça orçamentária, o VA só seria negociado em maio/2024, durante o dissídio. Corrigir já em janeiro/2024 implicaria em R$ 6 milhões no ano.

Após muito debate, a mesa encaminhou a votação em dois momentos. No primeiro, colocou em votação se a proposta apresentada seria referendada e enviada ao CO sem mudanças. Neste caso, não haveria espaço para destaques. Nesta votação, foram 8 votos pela manutenção da proposta original e 12 votos contrários.

Com isso partiu-se para a votação das propostas apresentadas. As duas propostas feitas por Alexandre e Marco Aurélio tiveram a seguinte votação:

- Garantia de uma referência já em janeiro: 9 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção. Usando a prerrogativa que lhe garante o regimento, o professor Estevão Kimpara, pró-reitor da Propeg, deu o voto de minerva, impondo a derrota da proposta.

- Correção do VA pela inflação a partir de janeiro/2024: 5 votos contrários, 13 favoráveis, 2 abstenções (portanto, aprovada).

Outras propostas de alterações na peça foram aprovadas, a saber:

- A professora Fernanda Henriques apresentou proposta de alteração na distribuição dos valores de custeio (sem mexer no valor), de modo a incluir no chamado G10 (unidades ex-experimentais + a unidade de Medicina Veterinária de Araçatuba, que foi desmembrada) as AGs de Bauru e Botucatu, passando a ser G12.

- A mesma docente propôs que, sobre o montante destinado à política SANS (segurança alimentar), que foi mantido igual ao de 2023 (R$ 22 milhões), seja feita uma correção de 7,5%, elevando o valor para R$ 23,540 milhões. A proposta foi aprovada por unanimidade, mas o valor será inserido no segundo semestre, de acordo com o ritmo da execução dos R$ 22 milhões iniciais. Com isso, essa mudança não traz impactos no valor da peça orçamentária de 2024 de imediato.

- A representante discente Beatriz Silva propôs que, no item “Investimentos”, seja dada prioridade para a construção de moradias e restaurantes universitários nas unidades onde não existem, bem como à adequação de acessibilidade. A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. Ela também criticou o fato de os auxílios concedidos na permanência estudantil estarem defasados, mas não apresentou proposta de alteração na peça.

Os membros do Chapão Sintunesp/Associações também questionaram o fato de os valores do AIQ, em “Pessoal e Reflexos”, estarem destacados, uma vez que se trata de processo contínuo. A mesa argumentou que esse destaque foi feito somente neste primeiro ano de aplicação, para sacramentar o início do adicional, mas que não constará nas próximas peças.

Obs.: A peça orçamentária que irá a debate e votação no CO vai incorporar as alterações aprovadas na sessão do CADE de 27/11.

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Segue a luta pela equiparação: Sintunesp quer nova reunião da comissão em dezembro e fará defesa no CO

O Sintunesp está cobrando da reitoria que agende nova reunião da comissão conjunta que estuda a equiparação ainda em dezembro, antes da próxima sessão do Conselho Universitário. O pedido foi reforçado ao professor Cesar Martins, chefe de gabinete e membro da comissão pela reitoria.

Os representantes do Chapão também defenderão no CO (14/12) a proposta apresentada no CADE: uma referência em janeiro/2024 e avanço na equiparação no decorrer de 2024. É evidente que todos nós entendemos a dificuldade econômica, o cenário instável etc., mas o segmento vem sendo penalizado há muito tempo e a ausência de isonomia é indiscutível.

Equiparar é fazer justiça! É cumprir o direito dos servidores técnico-administrativos à isonomia com as universidades irmãs!