Participe das assembleias de base até 17/11: Vamos debater as DISTORÇÕES NA CARREIRA e nossa adesão ao DIA DE PARALISAÇÃO do funcionalismo em 28/11

O Sintunesp está organizando assembleias de base nas unidades, até o meio-dia de 17/11, com dois pontos de pauta bastante importantes (veja a seguir). Fique de olho na divulgação em seu campus e participe. 

1. As distorções na carreira

O primeiro ponto de pauta das assembleias deve ser a discussão sobre as distorções na carreira. Como mostrou boletim do Sintunesp, a sessão do CADE em 8/11/2023 tinha um ponto de pauta de muito interesse para um expressivo número de servidoras e servidores técnico-administrativos da Unesp. Trata-se do item ‘Enquadramento de funções técnicas e administrativas’. Em resumo, há reivindicações organizadas em oito grupos, algumas delas tramitando há muito tempo e há espera de parecer e decisão nos colegiados. Praticamente em todas as sessões do CADE dos últimos anos, representantes do Chapão Sintunesp/Associações cobraram retorno aos pedidos, o que acabou ocorrendo naquela sessão.

Embora os documentos apresentados em resposta aos pedidos – pareceres jurídicos e encaminhamentos sugeridos pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) – sejam extensos e complexos, os conselheiros e conselheiras do CADE os receberam somente no final da tarde de 1º/11, véspera de feriado prolongado, o que dificultou sobremaneira a análise e possível discussão com os segmentos diretamente interessados, que somam alguns milhares de servidores (ao menos três mil, pelos cálculos do Sintunesp).

Na assembleia, o indicativo é debater os pareceres da CGP sobre as distorções na carreira e construir propostas para a correção das injustiças que se mantêm. A assembleia deverá indicar um representante da unidade de cada função envolvida nas distorções. Os indicados de todas as unidades serão chamados para uma reunião estadual online na tarde de 17/11, para fechamento das propostas e estratégias com vistas ao CADE de 6/12/2023.

Material de apoio:

- O boletim Sintunesp que detalha o que ocorreu na sessão do CADE em 8/11 está em https://tinyurl.com/distorcoescarreira;

- O documento da CGP com o resumo dos pareceres está em https://tinyurl.com/resumoCGP

2. A reação aos ataques do governo Tarcísio

O governo Tarcísio de Freitas quer passar a boiada sobre os serviços públicos paulistas neste final de ano. Numa única tacada, enviou três projetos à Assembleia Legislativa (Alesp) – todos danosos para a sociedade, para os serviços públicos e para os servidores e as servidoras – como você lê mais abaixo.

            Os três projetos afetam diretamente a todos e todas nós, servidores e servidoras das universidades estaduais paulistas. Por isso, o Sintunesp indica a participação da categoria nas atividades de reação unificada do funcionalismo paulista: paralisação geral em 28/11 e realização de um grande ato público em frente à Alesp a partir das 15h. O indicativo está sendo feito pelo Fórum das Seis nas três universidades e no Centro Paula Souza.

            O Sintunesp orienta seus diretores nas unidades a discutirem esses ataques nas assembleias que devem ocorrer até 17/11.  As decisões (sobre a paralisação e a participação no ato) devem ser informados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Em caso de participação no ato, se houver interessados, contatar Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (com Noemi) para combinar detalhes sobre a caravana, que será custeada coletivamente pelo Fórum das Seis.

3 motivos para parar em 28/11

De uma só vez, em 17/10/2023, o governador enviou à Alesp:

- A proposta de emenda constitucional (PEC) 9/2023, que pretende alterar a Constituição paulista e reduzir os investimentos públicos em educação de 30% para 25% do orçamento estadual. De acordo com os valores de hoje, isso corresponde a até R$ 10 bilhões por ano a menos para a educação. É evidente que os efeitos serão sentidos em todos os setores da educação pública, entre eles as universidades estaduais e o Centro Paula Souza.

- O projeto de lei (PL) 1.501/2023, que privatiza a Sabesp. A empresa que fornece água a cerca de 28,4 milhões de clientes em 375 cidades paulistas está na mira do capital privado, que deseja abocanhar a parte que ainda pertence ao governo paulista (50,3%). O “apagão” que se abateu sobre a Grande SP após o temporal de 3/11, deixando no escuro 1,2 milhão de residências por cinco dias, é um trágico exemplo dos efeitos da privatização de serviços essenciais, como o fornecimento de energia e água.

- O projeto de lei complementar (PLC) 138/2023, que inicia a reforma administrativa no estado, começando com os cargos comissionados e de confiança. A pretexto de enxugar o total destes cargos, esta primeira parte da reforma é, na verdade, um balão de ensaio para as medidas que o governo quer impor ao conjunto do funcionalismo paulista. A proposta é implantar a remuneração por “subsídio”, acabando com os direitos que o governador classifica de “penduricalhos”, como os quinquênios, sextas-parte e outros, abrindo caminho para a revisão do ingresso por concurso público e da estabilidade, além de precarizar o trabalho.

Sinal de alerta: Governo de olho nos recursos das universidades

O secretário da Casa Civil do governo estadual, Arthur Lima, convocou os reitores das universidades estaduais paulistas para uma reunião. Inicialmente prevista para 14/11, ela foi transferida para 24/11. Segundo informações do reitor da Unesp e presidente do Conselho de Reitores/Cruesp, professor Pasqual Barretti, durante reunião do Conselho Universitário em 26/10, o objetivo do governo é discutir possíveis “repasses” de verbas das universidades para a educação básica.

A alegação de falta de verbas na educação básica é, no mínimo, curiosa. Se faltam recursos, como explicar a PEC 9/2023, que tem por objetivo reduzir o percentual mínimo constitucional das receitas do estado para a educação?