As ‘maldades’ de Tarcísio: 28/11 é dia de paralisação unificada do funcionalismo contra os cortes na educação, as privatizações e a reforma administrativa

As entidades representativas do funcionalismo paulista estão se unificando na reação ao pacote de maldades do governador Tarcísio de Freitas. Em resposta aos três projetos enviados por ele à Assembleia Legislativa (Alesp) – todos danosos para a sociedade, para os serviços públicos e para os servidores e as servidoras – está sendo convocado um dia de paralisação geral das categorias para 28 de novembro, com manifestação na Alesp a partir das 15h.

As maldades do governo Tarcísio

De uma só vez, em 17/10/2023, o governador enviou à Alesp:

- A proposta de emenda constitucional (PEC) 9/2023, que pretende alterar a Constituição paulista e reduzir os investimentos públicos em educação de 30% para 25% do orçamento estadual. De acordo com os valores de hoje, isso corresponde a até R$ 10 bilhões por ano a menos para a educação.

- O projeto de lei (PL) 1.501/2023, que privatiza a Sabesp. A empresa que fornece água a cerca de 28,4 milhões de clientes em 375 cidades paulistas está na mira do capital privado, que deseja abocanhar a parte que ainda pertence ao governo paulista (50,3%).

- O projeto de lei complementar (PLC) 138/2023, que inicia a reforma administrativa no estado, começando com os cargos comissionados e de confiança. A pretexto de enxugar o total destes cargos, esta primeira parte da reforma é, na verdade, um balão de ensaio para as medidas que o governo quer impor ao conjunto do funcionalismo paulista. A proposta é implantar a remuneração por “subsídio”, acabando com os direitos que o governador classifica de “penduricalhos”, como os quinquênios, sextas-parte e outros, abrindo caminho para a revisão do ingresso por concurso público e da estabilidade, além de precarizar o trabalho.

Milhões sem energia: A realidade da privatização bate à porta

As fortes chuvas que castigaram o estado de São Paulo em 3/11 deixaram mortes e estragos, entre eles o corte de energia em 1,2 milhão de residências. No fechamento deste boletim, em 6/11, a informação da Enel, a empresa privada que comprou a antiga Eletropaulo em junho de 2018, é que o fornecimento voltaria ao normal somente cinco dias depois do apagão, em 7/11.

A precariedade dos serviços prestados pela empresa italiana estampou, de forma explícita, o significado da privatização de serviços essenciais, como o fornecimento de energia e de água. Dados apresentados pela própria Enel à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que o número de funcionários da empresa caiu 36% de 2019 até agora (Portal UOL, 6/11/2023). Eram 23.835 naquele ano, entre próprios e terceirizados, e são 15.366 em 2023. Já o total de clientes atendidos (entre domicílios e empresas) na região metropolitana de SP cresceu 7%, passando de cerca de 7,31 milhões em 2019 para aproximadamente 7,85 milhões em 2023.

Paralisação e ato em 28/11

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que agrupa cerca de 90 entidades, entre elas as que compõem o Fórum das Seis, está entre os organizadores das atividades chamadas para 28/11. Além da paralisação de um dia, está sendo convocado, com o apoio das centrais sindicais, um grande ato público em frente à Alesp, com concentração a partir das 15h.

Fórum das Seis indica

Dada a gravidade das medidas propostas pelo governo Tarcísio de Freitas, que têm impacto direto nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza, nos direitos de seus servidores e servidoras e nos serviços públicos prestados à população, o Fórum das Seis indica às categorias que discutam a participação na paralisação de 28/11 e, no caso de quem está na Grande SP, a presença na manifestação conjunta na Alesp.

...........................

Sinal de alerta: Casa Civil convoca reitores para discutir retirada de verbas

O secretário da Casa Civil do governo estadual, Arthur Lima, convocou os reitores das universidades estaduais paulistas para uma reunião no dia 14/11. Segundo informações do reitor da Unesp e presidente do Conselho de Reitores/Cruesp, professor Pasqual Barretti, durante reunião do Conselho Universitário em 26/10, o objetivo do governo é discutir possíveis “repasses” de verbas das universidades para a educação básica.

A alegação de falta de verbas na educação básica é, no mínimo, curiosa. Se faltam recursos, como explicar a PEC 9/2023, enviada pelo governo Tarcísio à Assembleia Legislativa? O objetivo da PEC é reduzir o percentual mínimo constitucional das receitas do estado para a educação, de 30% para 25%, o que significaria um prejuízo anual em torno de R$ 10 bilhões.

• Estas e outras matérias estão no Boletim do Fórum. Clique para conferir