Queremos avançar na recuperação das perdas: Fórum expõe reivindicação em reunião técnica e cobra mesa com os reitores. Faltam 14,05% para voltar a maio/2012

Representantes do Fórum das Seis reuniram-se com os técnicos do Conselho de Reitores (Cruesp) na manhã de 6/10. A reunião, que havia sido combinada com os reitores na negociação de 18/5, teve o objetivo de avaliar conjuntamente o cenário da arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos às universidades, neste segundo semestre, entre outros pontos de interesse.

Houve consenso na constatação de que a arrecadação está aquém do esperado e que, dificilmente, será atingido o montante previsto pela Secretaria da Fazenda para a quota-parte do estado – ICMS-QPE (que é 75% do total) em 2023, de R$ 150 bilhões. O informe é que a Secretaria rebaixou oficialmente a previsão para R$ 145,1 bilhões.

Falando pela coordenação do Fórum, a presidenta da Adusp, Michele Schultz, levantou alguns aspectos importantes no debate. Ela citou a existência de descontos indevidos na base de cálculo do ICMS-QPE e, também, o não repasse às universidades das compensações que o estado vem recebendo do governo federal, por conta da desoneração dos combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Descontos indevidos na base de cálculo e planilha inflada

Como vem sendo reiteradamente demonstrado pelo GT Verbas da Adusp, que conta com a participação das demais entidades do Fórum das Seis, há um conjunto de alíneas que são desconsideradas do ICMS-QPE antes do repasse às universidades, distinção que não acontece em relação à quota-parte dos municípios, como é o caso dos programas de habitação e partes da dívida ativa. De janeiro a julho deste ano, por exemplo, os valores indevidamente omitidos na base de cálculo do ICMS-QPE somam R$ 1.797.961.200,25. Se calcularmos os 9,57% que deveriam ir para Unesp, Unicamp e USP, temos um prejuízo de R$ 172,06 milhões em sete meses. Essa situação vem sendo denunciada pelo Fórum das Seis há muito tempo, mas o mesmo não acontece com o Cruesp, que em nenhum momento questionou oficialmente o governo do estado.

Michele também citou o levantamento feito pelo GT Verbas sobre outro prejuízo vultoso: a partir do segundo semestre de 2022 até abril/2023, a arrecadação do ICMS teve quedas causadas diretamente pela aplicação de leis aprovadas no Congresso Nacional, a pedido do então governo Bolsonaro, pouco antes das eleições presidenciais do ano passado, que desoneraram itens como combustíveis, energia elétrica e comunicações. Devido a decisões judiciais, no entanto, o estado de São Paulo vem recebendo compensações, mas não as repassa às universidades, embora as garanta aos municípios. De agosto/2022 a abril/2023, as universidades deixaram de receber cerca de R$ 674,15 milhões por conta dessa manobra.

O Fórum das Seis também vem cobrando do Cruesp a correção da planilha mensal que mostra os repasses de ICMS recebidos pelas universidades e o comprometimento com folha de pagamento.

USP e Unicamp lançam, indevidamente, gastos com benefícios e prêmios em “Pessoal e Reflexos”, o que “incha” as folhas e tem impacto direto no comprometimento médio das três universidades. Na Unicamp, são lançados os gastos com vale alimentação e, mais recentemente, com o vale refeição. Na USP, além destes dois vales, são inseridos os gastos com o auxílio saúde e até com prêmio e abono, como os pagos neste ano.

Na reunião técnica em 6/10, os representantes do Fórum protestaram novamente contra essa metodologia e solicitaram, mais uma vez, que os números da planilha Cruesp sejam corrigidos.

É preciso avançar na recuperação das perdas

“Qual é a chance de avançarmos ainda este ano um pouco mais no plano de recomposição das perdas salariais das categorias, tendo em vista o ótimo caixa das universidades?”

A pergunta foi apresentada pela coordenadora do Fórum aos técnicos do Cruesp durante a reunião. Ela lembrou que as expressivas reservas das três universidades – cerca de R$ 1,7 bi na Unicamp, R$ 5,9 bi na USP e R$ 1,8 bi na Unesp – foram construídas, em boa medida, a partir do forte arrocho salarial dos anos anteriores a 2022 e das restrições impostas pela LC 173/2020, que congelou salários e contratações e confiscou tempos aquisitivos (quinquênio, sexta-parte etc.) de maio/2020 a dezembro/2021.

Os técnicos do Cruesp limitaram-se a frisar que, no entendimento das reitorias, as reservas não devem ser utilizadas para gastos perenes, como é o caso de salários e contratações. Michele pontuou que os níveis estão muito além do que é visto como prudencial, ou seja, uma reserva que garanta, se necessário, em torno de três folhas de pagamento.

Em 2022 e 2023, a forte atuação das entidades representativas das categorias, por meio do Fórum das Seis, permitiu a recuperação de parte das perdas que vinham sendo cobradas das reitorias. Em fevereiro/2022, tivemos o reajuste de 20,67% e, em maio/2023, 10,51%.

É preciso avançar. Como demonstra o boletim do GT Verbas, ainda faltam 14,05% para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012. Desde aquele mês até agosto/2023, deixamos de receber o equivalente a 19 salários devido à inflação não reposta, como mostra o quadro.

Reforma tributária e GT Previdência

Durante a reunião técnica, os/as representantes do Fórum foram informados de que o Cruesp constituiu uma comissão, com representantes das três universidades, para discutir os impactos da reforma tributária no financiamento da Unesp, Unicamp e USP. Ainda não houve nenhuma tratativa direta com o governo Tarcísio. O GT Verbas do Fórum também está debatendo o assunto e vai se manifestar em breve.

O Fórum voltou a cobrar a criação do Grupo de Trabalho (GT) Previdência entre as partes, tema relevante para a comunidade acadêmica, tendo em vista as muitas reformas e mudanças previdenciárias estabelecidas nos últimos anos. A constituição do GT Previdência havia sido abordada na negociação entre Fórum das Seis e Cruesp, em 18/5/2023, e acordado na reunião com o presidente do Conselho, professor Pasqual Barretti, em 22/6/2023.

Logo após a reunião técnica, o Fórum reenviou ofício ao Cruesp cobrando a instalação do GT Previdência.

Fórum aguarda agendamento de reunião com reitores

Os/as representantes do Fórum pediram ao professor César Martins, chefe de gabinete do Cruesp, presente no início da reunião técnica em 6/10, informações sobre o agendamento da mesa com os reitores. Ele informou que está em contato com os reitores da USP e da Unicamp para viabilizar uma data comum.

Conforme solicitação do presidente do Cruesp, professor Pasqual Barretti, o Fórum já encaminhou a sequência dos temas da Pauta Unificada 2023 para discussão na reunião a ser marcada:

• Revisão salarial do segundo semestre;
• Valorização dos níveis iniciais das carreiras;
• Questões de saúde e condições de trabalho;
• Permanência Estudantil;
• Políticas de financiamento e relação com o governo do Estado.
  
  
• Essa e outras matérias estão no Boletim do Fórum