Notícias do CADE: Primeira leva do AIQ envolve 1.581 servidores, VA será pago em todas as licenças saúde, regras eleitorais em debate

A partir de questões levantadas por representantes dos servidores na sessão do CADE de 13/9/2023, a coordenadora de Gestão de Pessoas, Kátia Aparecida Biazotti, relatou que 1.581 técnico-administrativos apresentaram documentos com vistas à aplicação do Adicional de Incentivo à Qualificação (AIQ). Trata-se de uma das vertentes do plano de carreira aprovado pelo CO em abril deste ano, e contempla o servidor que completar escolaridade superior àquela exigida para a sua contratação na função de provimento efetivo que exerce no momento do requerimento do adicional, considerando o requisito do edital de concurso público.

A Comissão de Orçamento do CADE foi chamada a se manifestar sobre o impacto financeiro da medida e foi favorável. Os cálculos feitos mostram que, se esta primeira leva do AIQ for implementada ainda em setembro/23, demandará R$ 2,6 milhões até o final do ano, já considerando a implantação das duas referências. O próximo passo, segundo Kátia, é a autorização da administração central e, em seguida, cada servidor interessado deverá apresentar o requerimento no sistema. O pagamento será retroativo à validação do requerimento pela Comissão Permanente de Avaliação da Promoção (CPAP).

Questionada sobre as próximas solicitações, se entrarão como fluxo contínuo/crescimento vegetativo (da forma aprovada no Conselho Universitário e que já ocorre com os docentes), Kátia disse que não compete a ela a decisão sobre isso. Para o Sintunesp, no entanto, a decisão do CO foi clara nesse sentido. A entidade também segue questionando o fato de haver sido inserida a exigência de interstícios entre os pedidos, pois isso não foi aprovado no CO, e reivindica a discussão sobre as distorções presentes na implantação da carreira.

Pagamento do vale-alimentação em todas as licenças de saúde

Um dos itens previstos na Pauta Específica do Sintunesp (‘Pagamento deste do vale-alimentação em todas as licenças de saúde consideradas legais’) deve ser atendido em breve. A pedido da administração central, a Comissão de Orçamento do CADE avaliou o impacto da aprovação desta mudança e manifestou-se favorável, lembrando que a medida já é adotada na Unicamp e na USP.

Mudanças nas regras eleitorais

Nas sessões do CEPE e do CADE de setembro, representantes dos chapões do Sintunesp e da Adunesp voltaram a cobrar urgência na instalação do Colégio Eleitoral, com vistas às eleições reitorais em 2024. Cabe a este colégio – composto por membros do CADE, CEPE e CO – determinar como será o processo eleitoral. Os representantes querem discutir propostas de alterações que dizem respeito à representatividade das categorias, regras para candidaturas etc.

Antes do processo eleitoral passado, quando foram eleitos os professores Pasqual e Maysa, as propostas não chegaram ser votadas devido à interpretação da AJ da Universidade, de que isso só poderia ocorrer faltando mais de um ano para as eleições.

O secretário-geral da Unesp, professor Erivaldo Antonio da Silvia, disse que a convocação do Colégio Eleitoral é prerrogativa do reitor e que ocorrerá em breve. No entanto, explicou que a interpretação atual é de que não há essa limitação de prazo de um ano para eventuais mudanças, mas salientou que tudo o que for decidido no Colégio será submetido à AJ, para que se manifeste sobre a legalidade, e à aprovação pelo CO.

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