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O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de lei contendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Trata-se do PL 661/2023. É na LDO que são definidos os percentuais que cada setor público receberá no orçamento do ano seguinte, aí incluídas as universidades estaduais e o Centro Paula Souza (Ceeteps), responsável pelas escolas técnicas (ETEC) e faculdades de tecnologia (FATEC).
No PL 661, os artigos relativos às universidades preveem o repasse de 9,57% da quota-parte do estado no ICMS, sem que apareça a expressão “no mínimo”. Para o Ceeteps, não há dotação orçamentária fixa (cabe ao governador definir a cada ano o quanto deseja enviar ao órgão).
A exemplo do que faz todos os anos, o Fórum das Seis encaminhou aos deputados e às deputadas um conjunto de emendas, propondo mais recursos para as universidades e o Ceeteps. O prazo para emendas é 26/5 e a informação é que as propostas do Fórum foram apresentadas formalmente por vária(o)s parlamentares. Em breve, o Fórum as divulgará. Agora, caberá à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp avaliar as emendas e produzir um relatório final, a ser votado em plenário até o final de junho.
Na quinta-feira, 25/5, as entidades que compõem o Fórum das Seis reuniram-se na Alesp. Além de avaliar o retorno das assembleias de base (matéria principal deste boletim), os representantes conversaram com líderes de partido e assessores sobre as emendas. Esse trabalho deve prosseguir nas próximas semanas.
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