CO em 27/4 teve ato público de servidores e apoio das congregações à EQUIPARAÇÃO. Reforma do ensino médio este em pauta

A partir dos relatos dos representantes do Chapão da Adunesp e do Chapão do Sintunesp/Associações no Conselho Universitário (CO), este boletim conjunto traz os principais pontos debatidos e encaminhamentos aprovados no colegiado na sessão ordinária de 27/4/2023, realizada presencialmente no campus da Unesp de Botucatu. Na véspera, ocorreu uma sessão extraordinária do colegiado, tendo como pauta única a carreira dos/as servidores/as técnico-administrativos/as (a cobertura está em boletim específico do Sintunesp).

A sessão de 27/4 teve como tema central a equiparação salarial com as universidades co-irmãs – demanda histórica do Sintunesp –, além de outros assuntos relevantes, que você confere a seguir.

• A pauta da sessão pode ser conferida em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/co/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/
• A íntegra da transmissão online está em https://www.youtube.com/watch?v=quT-fhq5E2o
  
  

Equiparação: Recepção com faixas e apoio das congregações

Antes do início da sessão do CO, em 27/4, servidores e servidoras do campus de Botucatu e representantes do Sintunesp organizaram uma manifestação para recepcionar os membros do colegiado. Nas faixas expostas, estava a reivindicação central da categoria neste momento: a equiparação com as universidades co-irmãs. O reitor, professor Pasqual Barretti, parou para conversar com os manifestantes e disse que falaria sobre isso no CO.

A equiparação acabou sendo o tema de destaque na sessão. A iniciativa do Sintunesp, que deflagrou uma campanha neste início de ano, com cards e boletins, culminou na aprovação de uma carta de apoio (e/ou moção) em todas as congregações em que o documento foi exposto. Vários diretores e diretoras falaram da aprovação durante o CO, em apoio à retomada das negociações entre Sintunesp e reitoria, para construir uma proposta de equiparação salarial entre os/as técnico-administrativos/as da Unesp com os/as da USP. A diretora da FAAC/Bauru e atual presidente do Fórum de Diretores, Fernanda Henriques, falou em nome do órgão para manifestar apoio à reivindicação. O mesmo foi feito por vários/as outros/as conselheiros/as docentes e técnico-administrativos/as do colegiado.

O conselheiro Valdomiro Rodrigues de Souza, do Chapão Sintunesp/Associações, leu a carta aprovada nas congregações.

Ao abordar o assunto, o reitor disse que a intenção é retomar as negociações em junho, quando espera já haver uma definição sobre o dissídio das categorias e das pautas específicas dos segmentos da Unesp. Para ele, este é o tempo necessário, também, para ter maior clareza sobre o cenário econômico e o comportamento da arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos para as universidades. Ele relatou ter se reunido com a Comissão de Orçamento do CADE, que lhe expôs a necessidade de reservar recursos para a equiparação.

O representante do Sindicato no CO, Alberto de Souza, agradeceu às congregações pelo apoio à reivindicação, aos representantes do Chapão da Adunesp no colegiado, a todos/as os/as servidores/as envolvidos/as na mobilização nas unidades, e a todos/as os/as que que atenderam ao chamado da entidade e compareceram à manifestação pela manhã. Ele parabenizou o reitor pela sensibilidade ao se ater para dialogar com os manifestantes, mas reforçou a extrema urgência da reivindicação. “É preciso agilizar a retomada das reuniões para fecharmos a aplicação das propostas já dialogadas.”

Frente Parlamentar em Defesa da Unesp

Um dos deputados eleitos pelo PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo é prata da casa. Guilherme Cortez, egresso do curso de Direito de Franca (formado em 2020), foi convidado a falar na abertura do CO em 27/4. Num discurso que emocionou os presentes, ele lembrou de sua trajetória na Universidade e de como a experiência acadêmica deu novos rumos à sua vida. Falou sobre a reativação, na Alesp, da Frente Parlamentar em Defesa da Unesp, da qual será presidente. A meta é lançar a frente em alguns campi da Universidade. Clique para conferir a íntegra da fala do deputado.

Ele relembrou sua militância no movimento estudantil, ao lado dos/as servidores/as docentes e técnico-administrativos/as. “A Unesp é muito importante para o estado de São Paulo e quem faz com que ela exista são seus milhares de professores, técnico-administrativos e estudantes, que precisam ser valorizados”, disse o jovem deputado, solidarizando-se com as lutas salariais, pela equiparação dos técnico-administrativos da Unesp com a USP e, também, pela paridade entre os três segmentos.

Cortez colocou-se à disposição da reitoria e das representações sindicais e estudantis, por financiamento público adequado, pela defesa da autonomia universitária, por mais recursos para a permanência estudantil e outras reivindicações. Foi aplaudido de pé.

Cenário econômico, perspectivas de arrecadação do ICMS

Os informes dados no CO sobre o boletim econômico, por parte do assessor-chefe da Propeg, Rogério Luiz Buccelli, pouco diferiram do que havia sido exposto no CADE de 12/4.

 A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrou queda nos três primeiros meses do ano, em relação a igual período do ano passado. Com isso, a Secretaria da Fazenda do estado rebaixou sua projeção de arrecadação do ICMS-QPE em 2023, de R$ 150,5 bi para R$ 144 bi. Segundo Buccelli, caso o cenário econômico não mude e se confirme a nova previsão de arrecadação, neste ano a Unesp não enfrentaria dificuldades, pois tem reservas em volume suficiente; a preocupação seria com 2024.

A arrecadação do ICMS vem sendo afetada pela redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, medida adota pouco antes das eleições presidenciais do ano passado, numa tentativa do então presidente de reverter a derrota que se avizinhava.

Ocorre que uma parte desta desoneração acabou retornando aos cofres paulistas, por compensação do governo federal, mas os 9,57% relativos às universidades (que incidem sobre a QPE) não foram repassados. A estimativa do Fórum das Seis é que as universidades deixaram de receber cerca de R$ 644 milhões entre agosto/2022 e janeiro/2023.

Como exposto no Boletim Conjunto do CADE (clique aqui), a avaliação do professor Jean Marcos de Souza Ribeiro, membro do Chapão da Adunesp e presidente da Comissão de Orçamento do CADE, é que a situação está indefinida. “O cenário é complexo, mas não é possível prever o que virá nos próximos meses, pois haverá mudanças nas alíquotas dos combustíveis novamente, o que deve fazer aumentar a arrecadação, além da habitual movimentação econômica no segundo semestre, que historicamente é maior”. A Comissão de Orçamento do CADE vai aguardar mais um pouco antes de fazer uma revisão do orçamento da Universidade para este ano.

Carreira dos/as técnico-administrativos/as

Em 26/4, em sessão extraordinária, o CO aprovou a nova carreira dos/as servidores técnico-administrativos/as. Em breve, o Sintunesp divulgará boletim específico sobre o assunto.

Na sessão ordinária, em 27/4, vários/as conselheiros/as falaram sobre o assunto, com sugestões e recomendações em prol do segmento. Marco Aurélio Alves Rezende, do Chapão Sintunesp/Associações, foi um deles. “Ficou pactuado que a Universidade dará todas as condições para que todos os servidores tenham condições de atingir a excelência e o mais importante é garantir que isso aconteça de fato”, destacou o conselheiro, em referência ao grau de proficiência nas competências exigidas para a promoção.

Moção pela revogação da reforma do ensino médio

Por proposta do conselheiro Marcelo Totti, do Chapão da Adunesp, o CO aprovou por unanimidade uma moção de apoio à revogação da reforma do ensino médio, reivindicação que mobiliza amplamente os movimentos sociais ligados à educação neste momento.

Diz o texto:

“A Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” manifesta seu apoio, em conjunto com inúmeras universidades, instituições de ensino e pesquisa e associações científicas, para a revogação do novo ensino médio, dada sua característica de esvaziamento dos conteúdos científicos, aumento das condições de segmentação e desigualdades educacionais e inviabilidade de implementação. A Unesp reitera a importância do amplo debate dessa modalidade de ensino no país.”

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Alguns pontos em destaque na sessão do CO

Aposentadoria de docentes (atingidos pelos Comunicados CGP/Propeg 1 e 2/2018)

O reitor da Unesp falou sobre a situação das aposentadorias dos/as servidores/as docentes que ingressaram na Unesp no regime da CLT antes de 1998, com posterior migração para o regime estatutário por meio de concurso de efetivação após janeiro/2004. Eles haviam sido surpreendidos pelos Comunicados CGP/Propeg nºs 1 e 2 de 2018, que lhes tiravam o acesso à aposentadoria com integralidade e paridade, direitos até então não questionados.

O professor Pasqual lembrou que, até agora, a Unesp vinha aplicando o entendimento contido no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de que eles/elas não teriam direito à paridade e à integralidade pelo fato de terem ingressado antes de 2003 em regime celetista. Entretanto, informou o reitor, a Assessoria Jurídica da Unesp, acompanhando as decisões judiciais proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, em suas várias Câmaras, entende que já há jurisprudência robusta para deferir aos/às docentes que vierem a solicitar aposentaria a paridade e a integralidade de vencimentos, considerando o entendimento massivo de que o ingresso no serviço público independe do regime de trabalho. Nos próximos dias, a AJ e a Coordenação Geral de Pessoas (CGP) da Universidade providenciarão as instruções necessárias. 

Processo eleitoral discente

O secretário geral da Unesp, professor Erivaldo Antonio da Silva, informou sobre o andamento das eleições discentes aos colegiados centrais. A votação está marcada para os dias 22 a 25/5/2023. No mesmo período, também estarão em disputa algumas vagas docentes (CO, CCG, CADE, CCPG, CCEC e CCPe). O processo eleitoral marca a volta dos estudantes aos colegiados após quase duas décadas de afastamento. No caso do CO, a previsão é que os/as eleitos/as ocupem suas cadeiras na sessão de agosto.

Plano de saúde/informes para o IR

Representantes de ambos os chapões solicitaram explicações sobre os problemas que vêm ocorrendo com parte dos/as usuários/as do plano Unesp Saúde, em relação aos informes para o Imposto de Renda. Foram registrados erros e inconsistências nos documentos emanados pelo plano. O professor Estêvão Kimpara, pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), disse que está acompanhando a situação e que a equipe está trabalhando para solucioná-la. A recomendação é que as pessoas afetadas aguardem os próximos dias para terem mais esclarecimentos. Diante do relato feito por membros do Chapão Sintunesp/Associações, sobre a dificuldade de usuários com o atendimento telefônico, Kimpara explicou que os telefones realmente tinham um problema – ficavam chamando mesmo quando todos estavam ocupados, dando a falsa impressão de que ninguém atendia – mas que isso foi regularizado.

Item 9 na pauta – CCIs

O único ponto destacado na pauta geral do CO foi o item 9 – ‘Minuta de Resolução que dispõe sobre o Regimento dos Centros de Convivência Infantil da Unesp e revogação das Resoluções Unesp nº 07/2013 e 75/2015’. A conselheira Beatriz Galvão Nogueira, do Chapão Sintunesp/Associações, parabenizou o trabalho da COPE e da CPPE, no sentido de reconhecer sua importância com a ampliação dos atendimentos, redistribuindo as vagas para "dependentes de servidores docentes, pesquisadores e técnico-administrativos do quadro permanente da Universidade e substitutos, que estejam no exercício de suas funções, de discentes, de pós-doutorandos e funcionários de Fundações de Apoio da Unesp, com convênio vigente". Ela considera a medida um importante mecanismo de inserção e manutenção da mulher nos estudos e no mercado de trabalho. 

Eleições na Adunesp e homenagem

O conselheiro Fabio Stucchi Vannucchi, de São Vicente, membro do Chapão da Adunesp, informou a proximidade das eleições para a diretoria da Adunesp Central, marcadas para os dias 10 e 11 de maio. Ele fez uma homenagem ao atual presidente da entidade, professor João Chaves, que não concorre no atual pleito, por sua dedicação em vários mandatos, sempre em defesa dos interesses da categoria, da Universidade e da educação pública, “com firmeza e serenidade”.

Presente à sessão, como representante da Adunesp no colegiado, Chaves agradeceu pela homenagem e aos companheiros docentes e técnico-administrativos que lutaram com ele nestes anos todos. “A Universidade pública é lugar de crítica, liberdade e criação, e uma de suas funções mais importantes, para a qual seguirem lutando, é dar sustentabilidade a soberania nacional”, disse. 

Levantamento/acessibilidade

A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) da Unesp, professora Vera Lúcia Messias Fialho Capellini, disse que a Unesp fez um levantamento e detectou a existência de 497 estudantes autodeclarados com algum tipo de deficiência. Ela comentou sobre a necessidade de impulsionar uma cultura de acolhimento, acessibilidade e inclusão nas unidades.

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Outros temas abordados pelos chapões na ‘Fala dos Membros’

Na ‘Fala dos Membros’, momento aberto para manifestações de conselheiros/as, predominou nas intervenções dos membros de ambos os chapões a defesa da implantação da equiparação salarial para os/as servidores/as técnico-administrativos/as. Além disso, foram feitas algumas solicitações específicas. Seguem algumas: 

Reposição de quadros operacionais

O conselheiro Ademir dos Santos Cardoso, do Chapão Sintunesp/Associações, comentou sobre uma reunião de acolhimento aos/às novos/as contratados/as em Prudente, seu campus de origem. Ele saudou a retomada das contratações de servidores/as docentes e técnico-administrativos/as em todas as áreas, mas chamou a atenção para a necessidade de ampliação das vagas destinadas aos/as servidores/as da parte operacional. “A reposição destes quadros é uma demanda das diretorias de serviços e fundamental para que a Unesp siga sendo uma instituição de excelência”, ressaltou. 

Licença paternidade

O conselheiro Marcelo Totti, do Chapão da Adunesp, fez indicação ao CO da revisão dos 5 dias concedidos para a licença paternidade, visto que em outras universidades o tempo para essa licença é maior.  A justificativa é que a legislação é retrógrada e reproduz as relações patriarcais da sociedade brasileira, na medida em que relega à mãe ou/ao companheiro e companheira em relações homoafetivas o cuidado com o filho/a, não prevendo a necessidade de divisão destas funções e tarefas no âmbito familiar.

Retorno aos pedidos de reenquadramento

Os conselheiros Carlos Eduardo de Sousa e Valdomiro Rodrigues de Souza, do Chapão Sintunesp/Associações, cobraram retorno aos pedidos de reenquadramento feitos por vários servidores/segmentos, alguns há bastante tempo, e que seguem sem resposta. Carlos Eduardo citou como exemplo um documento protocolado por trabalhadores do Ibilce, em 6/10/2021, solicitando o enquadramento de uma função para ensino médio; trata-se da função que, antes, era denominada “Reparador Geral" e passou a se chamar "Assistente Operacional II”, tendo como requisitos diversos tipos de cursos e treinamento certificado, mas mesmo assim permaneceu enquadrada no ensino fundamental.

Central de logística / treinamentos

O conselheiro Durval de Lara Fernandes, do Chapão Sintunesp/Associações, falou sobre a necessidade de uma central de logística, para otimizar o uso de veículos de transporte coletivo na Universidade, pois em algumas unidades eles são subutilizados. Lembrou, também, que há uma legislação que obriga, a partir de 2016, que todos os veículos de transporte coletivo tenham acessibilidade para pessoas com deficiência. Neste ponto, o pró-reitor Estevão Kimpara informou que a Unesp comprou um ônibus com acessibilidade, que atenderá às unidades por demanda.

Durval voltou a cobrar a realização de treinamentos destinados às Áreas de Serviços da Universidade, sobre fiscalização de obras. Sugeriu, ainda, a elaboração de um Manual de Instrumentalização para as Áreas de Serviços, como forma de buscar a uniformização de procedimentos na Universidade.

Instituto da remoção e padronização de procedimentos

O conselheiro Eduardo Jonas, do Chapão Sintunesp/Associações, propôs a padronização de procedimentos nas áreas administrativas e acadêmicas. Também pleiteou que, além do formato atual, a aplicação do instituto de remoção para os/as técnico-administrativos/as possa ocorrer por edital, de modo a que o/a servidor/a interessado/a não fique à mercê unicamente da definição por parte de seus superiores para a transferência de setor/unidade.

Visitas às unidades/Dificuldades locais

A conselheira Beatriz Galvão Nogueira, do Chapão Sintunesp/Associações, sugeriu uma maior divulgação das visitas da reitoria às unidades, por meio de uma agenda pública do reitor, vice-reitora e pró-reitores, de modo a ampliar a presença dos sindicatos e associações. Ela lembrou que muitas reivindicações acabam despercebidas, citando como exemplo situações de assédio moral, falta de estrutura/mobiliário, dificuldades nos CCIs, equiparação, recomposição salarial etc. No caso específico de São José dos Campos, sua unidade de origem, alertou para a falta de privacidade no ambiente de trabalho dos/as docentes da Engenharia Ambiental, o que também afeta os/as técnico-administrativos/as, e ausência de um local para os/as estudantes ficaram nos horários entre as aulas.