SEM ISONOMIA, NÃO HÁ CIDADANIA PLENA NA UNESP: Sintunesp reivindica apoio das congregações. Entre na mobilização

A partir deste início de abril, os representantes e as representantes do Sintunesp nas unidades têm uma importante tarefa: apresentar e defender em cada congregação que se aprove uma carta de apoio à imediata retomada das negociações para a implementação da equiparação salarial entre os servidores técnico-administrativos da Unesp e da USP. É inadmissível e cruel que façamos o mesmo trabalho, mas tenhamos salários inferiores aos trabalhadores da universidade coirmã. Isso não acontece com a categoria docente, o que é justíssimo! Por que deve acontecer com a categoria dos técnico-administrativos?

Por sugestão e deliberação da assembleia de base do campus de Marília, realizada em 20/3/2023, dentro do calendário de mobilização indicado pelo Fórum das Seis, o Sintunesp orienta seus representantes a solicitar a inclusão do tema – a equiparação salarial – na pauta das congregações, para que seus membros apreciem e aprovem a carta a seguir, na perspectiva de apoio formal da Unidade às reivindicações dos servidores técnicos e administrativos, e para que o/a diretor/a leve a posição local ao Conselho Universitário.

Confira a íntegra da carta a seguir. Para imprimir o documento formatado para ser apreciado nas congregações, clique aqui.

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Equiparação é direito! Justiça com os servidores técnicos e administrativos da Unesp!  

Ao longo da última década, o funcionalismo da Universidade Estadual Paulista tem sofrido com o arrocho salarial e perdas de direitos. Por vários anos, as reposições salariais, quando concedidas, contemplaram apenas um percentual de reajuste abaixo da inflação. Entre os meses de maio de 2012 a abril de 2023, a defasagem em relação à inflação do período pode chegar a 26,03%. Para além da “data-base”, há outros fatores que influenciaram para um declínio severo na renda e para a frustração das perspectivas dos servidores técnicos administrativos da Universidade:

O Acompanhamento de Desenvolvimento Profissional/ADP, que possibilitava a incorporação de uma referência, correspondente a um acréscimo de 5 % nos salários a cada 3 anos, foi suspenso em 2014. Neste interstício, a grande maioria da categoria teria tido acesso a três promoções, que somadas totalizariam 15,76% de acréscimo aos vencimentos. As discussões acerca de um novo Plano de Carreira têm se arrastado por decisão do Reitor e, com isso, as perdas se acumulam. Quanto à carreira docente, a evolução funcional foi restabelecida recentemente, de modo que professores e pesquisadores puderam acessar o nível ao qual teriam direito durante todo o período em que a carreira permaneceu suspensa. Infelizmente, para a categoria dos servidores técnicos administrativos, ainda que o Plano de Carreira proposto seja implementado de imediato, as promoções não concedidas desde 2014 não serão reconhecidas, e a evolução funcional passará a vigorar somente ao fim do longo interstício proposto para a primeira contemplação, interstício esse ainda maior do que no modelo anterior, o ADP. Diante desse cenário, um percentual considerável do orçamento da Universidade que era previsto e investido nos técnicos administrativos foi retirado, visto que a evolução funcional da categoria era uma despesa perene prevista na peça orçamentária dos anos que se sucediam e foi interrompida sem qualquer sinal de reparação, ao contrário do que pode ser feito em relação à categoria docente.

Um outro acontecimento que causou um impacto extremamente negativo quanto às perspectivas de ascensão funcional e melhoria dos proventos dos servidores técnicos administrativos foi a extinção dos concursos de mobilidade, medida que impossibilitou a ascensão vertical na carreira. Somadas a extinção do ADP e da mobilidade funcional, a carreira do servidor técnico administrativo da Unesp encontra-se completamente estagnada.

Soma-se aos prejuízos acima mencionados a extinção da incorporação das gratificações, prerrogativa mediante a qual incorporavam-se 10% das gratificações a cada ano de exercício da função gratificada. Para os servidores técnicos administrativos, tais gratificações representam um percentual bastante considerável, por vezes excedendo 1/3 na composição da renda, o que, mais uma vez, gera um forte e negativo impacto a estes servidores.

As ponderações acima denunciam um verdadeiro desmonte da carreira dos servidores técnicos administrativos da Universidade Estadual Paulista, com um significativo impacto na condição de vida de nossos servidores e suas famílias. Servidores que continuaram comprometidos a esta instituição, mesmo com todas as dificuldades e perdas relatadas, mantendo a estrutura e a qualidade dos serviços em tempos de dificuldades e insegurança. 

Durante o período de crise, foi negado à categoria o avanço na implementação da equiparação salarial (isonomia) frente à falta de recursos. Porém, sabemos que hoje a Universidade encontra-se em situação favorável, com uma reserva que ultrapassa a casa de R$ 1,7 bilhão e, portanto, há condições para a reparação dessa desigualdade histórica entre as Universidades, duramente agravada nos últimos anos. Faz-se necessário destacar que parte considerável da folga no orçamento da Universidade deve-se justamente à desvalorização dos servidores técnicos administrativos acima mencionada, ou seja, a Unesp tem feito uma economia expressiva com o bloqueio de carreiras, a inexistência de uma política de aumento salarial, a não reposição salarial acompanhando a inflação dos últimos anos e o não cumprimento da equiparação salarial com a USP. Portanto, julgamos necessária e urgente a implementação de medidas que visem reparar estas perdas, e que façamos justiça ao empenho e comprometimento da categoria, que como parte fundamental de uma engrenagem, possibilita à Unesp ser uma universidade de excelência. 

Os servidores técnicos administrativos da Unesp merecem o respeito desta Reitoria e de toda a comunidade. Como exemplo, vemos que o salário inicial do servidor “nível fundamental I” na Unesp é de R$ 2.354,06, enquanto o da USP, para função equivalente, é de R$ 2.710,18.  O salário inicial “nível médio I” na Unesp é de R$ 3.478,02, enquanto na USP o salário base dos servidores de função similar é de R$ 4.923,45. O salário inicial na Unesp do servidor “nível superior I” é de R$ 6.886,26; na USP, paga-se R$ 9.257,99. As distorções espalham-se pelos demais níveis.

Para repararmos esta diferença na valorização de nossos servidores, é justa a solicitação de equiparação dos salários dos nossos servidores técnicos administrativos.

Entendendo que a prioridade da categoria é a equiparação salarial dos servidores técnicos administrativos, SOLICITAMOS: 

- Retomada IMEDIATA do plano de implementação da isonomia salarial da categoria dos servidores técnicos administrativos da Unesp com sua coirmã USP (a exemplo do que já ocorre de forma justa e adequada em com a categoria docente de nossa Universidade); 

- Retomada IMEDIATA das negociações para implementação das etapas previstas no plano de isonomia salarial, com a conclusão de todas as etapas durante a gestão da atual Reitoria. 

A reivindicação é justa e urgente. Isonomia não é reajuste, não é progressão, é direito!