ICMS e cenários econômicos foram tema de debate no CADE de 8/3. Demandas das categorias seguem em pauta: equiparação, carreira, contratações e outras

ICMS e cenários econômicos foram tema de debate no CADE de 8/3. Demandas das categorias seguem em pauta: equiparação, carreira, contratações e outras

A sessão ordinária do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) em 8/3/2023 foi espaço de discussão sobre a arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos às universidades estaduais paulistas, e os cenários econômicos que se desenham para o próximo período. Representantes dos servidores/as técnico-administrativos/as e docentes participaram do debate e cobraram demandas da comunidade, como mostra esse boletim, a maior parte delas já questionadas na sessão do Conselho Universitário (CO) de 2/3/2023. 

A sessão do CADE foi realizada em formato online. Na véspera, conselheiros/as vinculados/as ao Chapão Sintunesp/Associações e Chapão da Adunesp reuniram-se para discutir a pauta e a atuação conjunta.

O presidente do colegiado, o pró-reitor Estevão Kimpara, fez uma saudação ao Dia Internacional da Mulher, destacando que a Universidade é composta por 42% de mulheres. O tema foi lembrado nas falas que se seguiram.

A pauta do CADE em 8/3 pode ser conferida em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/

A íntegra da sessão pode ser assistida em https://www.youtube.com/watch?v=7ZFrbNohM80

Boletim econômico, números do ICMS, desoneração sobre combustíveis e outros 

Assim como faz em todas as sessões do CADE, o assessor-chefe da Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), Rogério Luiz Buccelli, deu informes sobre o boletim econômico mais recente. 

Ele destacou os números da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apontam queda nos primeiros dois meses do ano, em relação a igual período do ano passado. Em janeiro, a quota-parte do estado (QPE), que corresponde a 75% da arrecadação e sobre a qual incidem os repasses para as universidades, ficou em R$ 11,642 bi, 6,63% menor que o de janeiro/2022 (R$ 12,470 bi). Em fevereiro/23, a previsão é que feche em R$ 10,5 bilhões. Para o assessor, embora seja cedo para realização de análises futuras, a tendência no primeiro semestre é que a QPE mensal continue com média de R$ 11,5 bi e que o crescimento de arrecadação no segundo semestre fará com que o valor estimado de arrecadação anual de R$150,5 bi, retratado na LOA, aconteça sem dificuldades. A razão para a atual queda na arrecadação guarda relação direta com a redução das alíquotas de ICMS para alguns itens, conforme a LC 194, de junho/22.

Desde o segundo semestre do ano passado, a arrecadação do ICMS vem sendo afetada pela redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. As medidas receberam muitas críticas, pois a redução do ICMS tem impacto direto em saúde, educação e outros serviços públicos, entre eles as universidades estaduais paulistas.

Ocorre que uma parte desta desoneração acabou retornando aos cofres paulistas, por compensação do governo federal, mas os 9,57% relativos às universidades (que incidem sobre a QPE) não foram repassados. A estimativa do Fórum das Seis é que as universidades deixaram de receber cerca de R$ 644 milhões entre agosto/2022 e janeiro/2023. O Fórum enviou ofício ao então governador Rodrigo Garcia, em dezembro passado, e agora ao atual governador, Tarcísio de Freitas, solicitando o repasse ao qual têm direito as universidades estaduais por conta destas compensações. 

Na reunião do CADE, representantes dos chapões perguntaram se o Conselho de Reitores (Cruesp) não pretende cobrar o governo sobre estes repasses. O assessor Rogério Buccelli informou que o Cruesp ainda não fez nenhum questionamento neste sentido e que há o temor de que isso possa suscitar questionamentos do governo sobre as reservas financeiras que as três universidades dispõem.

Em relação à postura do governador Tarcísio sobre esse assunto, Buccelli acredita que o mais provável é que não adote a reoneração do ICMS dos combustíveis aos níveis anteriores, mas que vá buscar a compensação do governo federal ao estado.

Neste ponto do debate, o professor Sebastião Neto Ribeiro Guedes, do Chapão da Adunesp e vice-presidente do CADE, opinou que, embora o cenário da conjuntura econômica e política esteja muito incerto, “no passado recente igual cenário foi enfrentado e relativamente superado pela Unesp, sem que se abrisse mão dos compromissos em relação aos passivos trabalhistas, reposição de quadros e investimentos”. Para ele, a questão mais importante e que requer uma ampla discussão institucional diz respeito ao destino a ser dado ao saldo financeiro de mais de R$ 1,7 bilhão da Unesp, principalmente em um cenário em que ele tenderá a crescer, embora a um ritmo menor. “Essa discussão é tanto técnico-econômica quanto política e concerne ao desenho organizacional e condições de trabalho com que se pretende dotar a Unesp para que ela possa cumprir sua missão institucional", finalizou.

Comprometimento com folha segue baixo 

O comprometimento das universidades com folha de pagamento contina baixo. O percentual médio acumulado com a folha de pagamento em janeiro/2023 ficou em 69,74% nas três universidades: 67,94% na Unesp, 73,63% na Unicamp e 68,88% na USP. Para o mês de fevereiro/23, o comprometimento foi de 75,51% na Unesp, 84,59% na Unicamp e 76,52% na USP.

Equiparação e carreira dos servidores TA 

Duas pendências centrais para os/as servidores/as técnico-administrativos/as – a carreira e a equiparação salarial – continuam em aberto.

Assim como ocorreu nas últimas reuniões do CADE, em dezembro/2022 e fevereiro/2023, representantes voltaram a reivindicar que a reitoria dê prioridade à equiparação salarial dos/as técnico-administrativos/as da Unesp aos das universidades co-irmãs. Após várias reuniões no ano passado, a comissão conjunta entre Sintunesp e reitoria, criada para estudar o assunto, ainda não avançou. Na última reunião, em dezembro/2022, a reitoria propôs aguardar os próximos meses (novo cenário estadual, data-base etc.) antes de fazer uma proposta. O Sintunesp defende que a equiparação é uma demanda urgente e prioritária.

Representantes também reforçaram a cobrança a respeito do andamento da implantação da nova carreira dos/as TA. Embora tenha sido informado, na reunião de fevereiro/2023, que todas as unidades já haviam se manifestado sobre a consulta feita pela reitoria e que as propostas estavam sendo analisadas pela comissão da carreira, o assunto ainda não entrou na pauta do CO, onde deve ser debatido e aprovado. Os/as conselheiros/as defendem urgência na discussão, pois a categoria está sem carreira desde 2014, e que sejam mantidas as alterações aprovadas no CADE.

Contratações 

Representantes pediram esclarecimento sobre as contratações em andamento, nas duas categorias, lembrando que a peça orçamentária da Unesp para 2023 prevê 200 novos docentes e 141 novos técnico-administrativos. Além disso, somadas a essas vagas, ainda existem 180 concursos em andamento para servidores docentes e 330 de servidores técnico-administrativos, em ambos os casos referentes a 2022. 

Foi destacada a necessidade não só de implementar, com a maior agilidade possível, as contratações aprovadas, mas também buscar a sua ampliação. Foram citados exemplos de departamentos e cursos funcionando no limite mínimo de docentes e com pouquíssimos servidores/as.

O informe dado pela Coordenação Geral de Pessoas (CGP) é que, devido às restrições eleitorais, em 2022 foram contratados/as 313 TA, 140 docentes e 2 pesquisadores. Desde o término das restrições previstas na LC 173, no início de 2022, até agora, segundo a CGP, foram contratados/as 338 TA, 166 docentes e 2 pesquisadores.

A pedido do professor Jean Marcos de Souza Ribeiro, membro da Comissão de Orçamento do CADE, a CGP comprometeu-se a enviar uma planilha mensal com o andamento das contratações. Também foi solicitado que, no caso dos docentes, a planilha mostre as contrações por unidade e departamento, bem como os critérios utilizados para distribuição das vagas.

Reuniões presenciais X online 

Representantes de ambos os chapões defenderam que as reuniões do CADE sejam sempre presenciais, de modo a favorecer o debate das ideias e propostas. Mesmo quando a pauta parece simples – destacaram – os assuntos podem gerar polêmicas e exigir discussões mais profundas e amplas. A própria sessão do CADE, em 8/3, teve vários problemas técnicos, servindo como exemplo para reforçar o pedido.

Também foi solicitado que as reuniões da Comissão de Acompanhamento do Plano de Saúde sejam presenciais. Há uma agendada para 13/3, em formato online.


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