Comissão para debater equiparação dos pisos salariais com a USP é avanço mais expressivo na negociação sobre Pauta Específica

A primeira negociação entre Sintunesp e reitoria da Unesp, sobre a Pauta Específica dos Servidores Técnico-Administrativos 2022, que havia sido protocolada em 3/5, aconteceu em 8/6. Durante quase três horas, foi discutida a maior parte das reivindicações.

Pelo Sintunesp, estavam presentes Alberto de Souza, Claudio Roberto Ferreira Martins, João Carlos Camargo de Oliveira e Aparecida Saturnino Mesquita Romero. Pela reitoria, além do reitor, professor Pasqual Barretti, compareceram os professores Marcelo dos Santos Pereira (assessor da reitoria) e César Martins (chefe de gabinete).

Os representantes do Sindicato consideram que a reunião foi produtiva, com avanços importantes, em clima de diálogo respeitoso. A seguir, confira um resumo dos encaminhamentos nos itens que foram abordados:

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Sobre o plano de carreira e a equiparação 

Em relação ao novo plano de carreira, o reitor reafirmou a disposição em enviar o tema novamente para debate nas unidades, antes de submetê-lo à aprovação pelo Conselho Universitário. 

Sobre a reivindicação de equiparação dos pisos salariais dos servidores técnico-administrativos da Unesp àqueles existentes nas duas co-irmãs, especialmente na USP, houve um avanço importante. O reitor anunciou a disposição de montar uma comissão entre sindicato e reitoria para estudar o assunto e construir uma proposta com vistas à aplicação da equiparação. A comissão deverá trabalhar nos mesmos moldes da comissão que discutiu o pagamento dos retroativos. A expectativa do Sintunesp é que a comissão seja montada o quanto antes, pois essa é uma reivindicação de muitos anos e que trará impactos não somente para os pisos, mas para todas as faixas.

Devolução dos dias descontados 

Neste ponto, a reivindicação é que sejam devolvidos os dias descontados de alguns servidores por ocasião da greve de 2013 e demais implicações na vida funcional. Os diretores do Sintunesp explicaram ao reitor os detalhes do assunto, nomes e valores envolvidos. Ele comprometeu-se de analisar a questão com a AJ da Universidade. 

Vale alimentação 

Conforme já divulgado, a reivindicação de equiparação do VA da Unesp ao da Unicamp (defendida também constantemente pelos representantes do Chapão Sintunesp/Associações nos colegiados) foi atendida recentemente. Com isso, o benefício passa a valer R$ 1.270,00 a partir de julho/2022. Na negociação, em 8/6, os representantes do Sintunesp defenderam a necessidade de um mecanismo permanente de correção, que poderia acompanhar os reajustes salariais ou diretamente os índices da inflação. O reitor sugeriu que o Sintunesp formalize este pedido no âmbito da Comissão de Orçamento do CADE, o que será feito.

Em relação à extensão do VA aos servidores aposentados, o reitor alega ser inviável, pois a legislação não prevê esse direito. Informado sobre a tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa, com este teor, disse que vai buscar mais informações.

Sobre a reivindicação de criação do vale-refeição, a exemplo do que existe na USP, o professor Pasqual mostrou-se contrário. Ele lembrou que, em contrapartida, a Unesp tem um benefício não previsto na USP, que é o subsídio ao plano de saúde.

Auxílio Creche e Auxílio Portadores de Necessidades Especiais 

Conforme já divulgado, a reivindicação de correção destes benefícios (defendida também constantemente pelos representantes do Chapão Sintunesp/Associações nos colegiados), foi atendida e ambos passaram de R$ 450,00 para R$ 700,00 a partir de 1/4/2022, com correção sempre que houver reajuste salarial concedido pelo Cruesp.

Precatórios 

Na Pauta Específica, a reivindicação é que todas as dívidas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) sejam quitadas ainda na gestão de cada reitor, não podendo restar dívidas para a próxima gestão. O professor Pasqual disse que a atual gestão tem essa preocupação e comprometeu-se a solicitar à AJ da reitoria um levantamento da situação.

Inclusão de benefícios 

A Pauta Específica traz um conjunto de reivindicações de inclusão ou extensão de benefícios para os servidores técnico-administrativos. Na reunião em 8/6 foram abordados: 

- Aumento do subsídio dos planos Unesp Saúde e Unesp Odonto: O reitor disse que é compromisso de sua gestão não reduzir os subsídios e corrigi-los anualmente no orçamento, mas que não é possível propor valores maiores que, por exemplo, cubram os reajustes aplicados pelas operadoras.

- Conversão de 1/3 da licença-prêmio em pecúnia, conforme já vem sendo feito por alguns órgãos públicos: O reitor disse ter conhecimento que há muitos servidores com licenças acumuladas e que há alguns órgãos públicos que já pagam uma parte do benefício em pecúnia. Ficou de estudar a questão.

- Liberação das férias dos servidores no período coincidente com as férias dos filhos em idade escolar: O reitor disse que esse é um assunto que deve ser tratado no âmbito da unidade.

- Benefícios aos celetistas iguais aos dos autárquicos (extensão do direito, ao celetista, à licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio para os servidores contratados pelo regime CLT etc.): O reitor lembrou que a reitoria precisa seguir o que diz a lei em cada caso. No entanto, há questões que podem ser combinadas no âmbito da unidade (como é o caso de liberação do servidor por doença na família).

- Pagamentos das substituições, independentemente da quantidade de dias (superiores imediatos): O reitor frisou que a lei estabelece o recebimento somente após um número mínimo de dias de trabalho na outra função, e que não é possível alterar isso.

Saúde e segurança do trabalhador 

Neste tópico, a Pauta Específica traz vários pontos. Na reunião de 8/6, foram abordados estes:

- Contratação de pessoal para esta área: Segundo o reitor, as contratações feitas via Famesp serão mantidas.

- STS (Seção Técnica de Saúde) em todos os campi: O reitor diz que isso está em estudos.

- Implantação de Centros Odontológicos nas Unidades Universitárias: O professor Pasqual comprometeu-se a estudar a reivindicação.

- Isonomia dos valores de Adicional de Insalubridade entre servidores celetistas e estatutários: O reitor enfatizou que a limitação é legal e que a Universidade não tem como solucionar essa diferença. Ele se comprometeu a buscar uma aproximação com o Departamento de Perícias Médicas do EStado (DPME) para acabar com distorções. 

- Pagamento da periculosidade para os servidores autárquicos, conforme já pago aos servidores celetistas, nas mesmas funções regulamentadas em lei: Novamente, o reitor disse que a lei inviabiliza esta reivindicação.

Contratações e jornada de trabalho 

- Os representantes do Sintunesp reivindicaram a previsão de contratações de servidores de nível fundamental, necessidade sentida especialmente nos restaurantes universitários. As contratações aprovadas e que estão em andamento na Unesp são todas de nível superior, em sua maioria, e parte de nível médio. O reitor considera que estes serviços podem ser terceirizados, mas ressalta que os diretores de unidade têm a prerrogativa de solicitar as contratações em nível fundamental.

- Sobre a reivindicação da jornada de 30h para o pessoal que atua na área da saúde, o reitor disse que se trata de uma dificuldade legal. Os servidores que são vinculados à Unesp são legalmente considerados como sendo da educação, e não da saúde, o que inviabiliza a reivindicação.

Paridade 

A Pauta Específica reivindica paridade entre os três segmentos nos órgãos colegiados locais e centrais, bem como nas eleições universitárias. Desde meados dos anos 90, por conta da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), servidores técnico-administrativos e estudantes tiveram seu “peso” reduzido para 15% na Unesp. O reitor acredita que o melhor caminho para viabilizar a paridade seja a mudança da legislação no Congresso e se dispõe a contribuir para que isso aconteça. 

Revisão do estatuto  

A Pauta Específica reivindica a realização de Assembleia Geral Universitária/Estatuinte para revisão das estruturas de poder. O reitor concorda que o estatuto da Universidade contém pontos ultrapassados, alguns deles próprios da ditadura militar, mas considera mais viável montar uma comissão para revisá-lo e sugere que o Sintunesp leve essa proposta aos colegiados centrais.

Itens em aberto

Os representantes do Sintunesp também cobraram encaminhamentos a pedidos específicos de servidores, feitos seguidas vezes pelos membros do Chapão nos colegiados, como é o caso das regras do teto salarial; da substituição das faltas abonadas (extintas por lei estadual) por algum mecanismo que contemple as necessidades dos servidores; da revogação do Despacho 106/2019 (que trata da incorporação de GRs, lembrando que muitos servidores que se aposentam têm entrado na justiça por esse direito); entre outros. O professor Pasqual ccomprometeu-se a estudar todos eles para uma futura resposta.

Aplicabilidade da LC 191, a lei que devolveu os tempos congelados à saúde 

Durante a reunião em 8/6, os representantes do Sintunesp pediram retorno ao ofício enviado pela entidade à reitoria no início de abril, sobre a aplicabilidade na Unesp dos efeitos da lei complementar (LC) 191, aprovada pelo Congresso em março/2022, restituindo a contagem dos tempos congelados (de 28/5/2020 a 31/12/2021) pela LC 173/2020, para uma parcela do funcionalismo: os servidores da Saúde e da Segurança Pública, de todos os entes federativos. Ou seja, para estes servidores a LC 191 estabeleceu uma exceção às restrições do artigo 8º da LC 173/2020, garantindo-lhes que terão direito à contagem do tempo até então vedado, para aquisição de adicionais como quinquênio, sexta-parte e outros. 

Embora o Sintunesp considere a LC 191 discriminatória, pois deveria abranger todos os servidores e servidoras do país, que trabalharam arduamente durante a pandemia e ganharam, como “prêmio”, o confisco destes direitos, a entidade está cobrando da Unesp que a aplique a quem de direito.

O reitor disse que, de antemão, acredita que os servidores da Unesp que atuam na área de saúde não se enquadrem, uma vez que são enquadrados como sendo da educação. Os representantes do Sintunesp reforçaram a necessidade de um posicionamento formal da reitoria.