Sessões do CO e do CADE tiveram reivindicações em destaque: VA, equiparação dos técnico-administrativos da Unesp aos da USP, reabertura das negociações entre Cruesp e F6, entre outras

A partir dos relatos dos representantes do Chapão da Adunesp e do Chapão do Sintunesp/Associações no Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) e no Conselho Universitário (CO), este boletim conjunto traz os principais pontos debatidos e encaminhamentos aprovados em ambos os colegiados nas últimas sessões realizadas: o CO em 28/4 e o CADE em 11/5. Há vários pontos de pauta comuns, como veremos a seguir. 

Se desejar, clique para assistir a íntegra a transmissão online de cada sessão:CADE em 11/5: https://www.youtube.com/watch?v=DxPckKNeYloCO em 28/4: https://www.youtube.com/watch?v=BqsumbgnUf8

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Boletim econômico, arrecadação do ICMS, inflação, baixo comprometimento com folha 

Em sua exposição no CADE de 11/5, o assessor-chefe da Propeg, Rogério Luiz Buccelli, repetiu alguns informes e acrescentou dados novos ao que havia mostrado no CO.A arrecadação do ICMS em março/22 surpreendeu bastante, chegando a R$ 13,36 bilhões. O ICMS é o imposto do qual derivam os 9,57% destinados às universidades estaduais paulistas; o percentual das universidades é calculado sobre a chamada quota-parte do estado (QPE), que corresponde a 75% do total arrecadado, uma vez que os outros 25% vão diretamente para os municípios. Em abril/22, a arrecadação deve ficar em R$ 12,520 bi (ainda pode haver alguma alteração). Com isso, o acumulado janeiro a abril/2022 está em R$ 48,922 bi, o que é aproximadamente 16,44% maior do que igual período de 2022. A arrecadação de janeiro a abril/22 está cerca de 6,6% maior do que deveria ser, no mesmo período, para uma arrecadação anual de R$ 142,873 bi (prevista pela Secretaria da Fazenda do Estado na LOA/2022 e usada para compor os orçamentos das universidades deste ano), apontando para uma arrecadação total em 2022 certamente superior a R$ 150 bi.As reservas financeiras da Unesp em abril/2022 ficaram em R$ 1,689 bilhão. A inflação de abril voltou a superar 1%; o IPCA/IBGE registrou 1,06%, o que corresponde a um acumulado de 12,13% em 12 meses.Os ótimos resultados do ICMS em março levaram a um fato curioso: mesmo com o reajuste salarial de 20,67%, o comprometimento da arrecadação com folha de pagamento nas três universidades teve uma mínima subida. Compare no quadro.

Tanto no CO de 28/4 quanto no CADE de 11/5, conselheiros de ambos os ‘chapões’ pleitearam ao reitor Pasqual Barretti que faça gestões junto ao Conselho de Reitores/Cruesp no sentido de que sejam reabertas as negociações com o Fórum das Seis em torno à data-base 2022. Eles lembraram que o reajuste de 20,67% em março/2022, embora expressivo, corre o risco de se esvair rapidamente, devido ao ritmo galopante da inflação. Somente nos meses de março e abril/2022, não cobertos pelo reajuste concedido, já temos cerca de 3% de inflação acumulada.

Adequação orçamentária, valorização dos trabalhadores e permanência estudantil

Na sessão do CADE, em 11/5, o presidente da Comissão de Orçamento, professor Milton Vieira do Prado Júnior, voltou a destacar o fato de que a previsão orçamentária do estado para 2022 (de R$ 142 bilhões), utilizada para montar as peças orçamentárias das universidades estaduais paulistas para este ano, deve ser tranquilamente superada. Por solicitação da Comissão, o CADE incluiu em sua pauta uma discussão sobre “revisão orçamentária”. Milton informou que a intenção é fazer reuniões com os vários setores da Universidade, das quais algumas já ocorreram, como a realizada com o Fórum de Diretores.A partir da fala do presidente da Comissão de Orçamento e de vários conselheiros, foram levantadas reivindicações de pontos a serem observados na revisão orçamentária:- Equiparação do vale alimentação pago na Unesp ao da Unicamp (atualmente em R$ 1.270,00);- Início da discussão sobre a equiparação dos pisos dos técnico-administrativos da Unesp aos da USP;- Aumento do subsídio alimentação pago aos estudantes em situação de vulnerabilidade, dos atuais R$ 140,00 para R$ 200,00;- Aporte de recursos para suprir demandas emergenciais das unidades com restaurantes universitários;- Aporte de recursos para que as unidades possam viabilizar projetos para efetivar os investimentos previstos (muitos não estão ocorrendo por falta de projetos);- Pagamento do acordo dos retroativos em parcela única. O pró-reitor de Planejamento e presidente do CADE, professor Estêvão Kimpara, destacou que a administração central está aberta ao diálogo e indicou a realização de uma reunião entre a Comissão de Orçamento e a Propeg para tratar destes pontos.

Segurança alimentar: Debate urgente

Representantes da Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE) – os professores Mário Sérgio Vasconcelos e Luciana Francisco Fleuri – falaram no CADE sobre o tema “Política de segurança nutricional sustentável”. Dados históricos e técnicos sobre o problema ao redor do mundo, bem como o panorama na Unesp, subsidiaram a exposição. A Unesp conta atualmente com 10 campi com RU e um com um restaurante ‘Bom Prato’ (em Botucatu); sendo que 13 campi não dispõem de RU. Os expositores pontuaram que é preciso construir uma política alimentar e nutricional para a Unesp que contemple as diferentes realidades. “Ao falar em RU, é preciso considerar infraestrutura física e material, talvez rediscutir quadro mínimo de funcionários por refeições oferecidas, números e tarifas das refeições. E também é preciso articular vários outros pontos, como a existência de cozinhas comunitárias em moradias estudantis, hortas comunitárias e outros.” Ao final da exposição, o pró-reitor Kimpara reforçou a importância do tema e concordou com a montagem de uma comissão institucional, a partir do CADE, para trabalhar sobre ele. Ficou acertado que a COPE enviará à Secretaria Geral uma proposta de composição para a comissão antes da próxima sessão do colegiado. 

Pandemia: Cuidados ainda necessários No CO e no CADE, conselheiros do Chapão da Adunesp e do Chapão Sintunesp/Associações levantaram preocupações com o estágio atual da pandemia de Covid-19, tendo em vista o retorno presencial. Em algumas unidades, como São José dos Campos e Rosana, chegou a haver suspensão de atividades presenciais por conta de contaminações; também há registro de um grande número de casos na moradia estudantil de Assis, além de notícias ainda não confirmadas de outros campi.  O reitor Pasqual Barretti disse lamentar que alguns não tenham entendido a importância da vacina como medida individual e coletiva, e reafirmou que a Universidade usará as regras para exigir de todos o passaporte vacinal. Perguntada sobre como a Unesp está lidando com as sequelas físicas e emocionais da Covid, a médica Ludmila Candida de Braga disse, durante o CO, que o programa E-Care Plus vai incorporar profissionais pensando neste acompanhamento, bem como na reinserção na atividade de trabalho (no caso desta última, as STSs estão aptas a avaliar a compatibilidade entre sequela e volta ao trabalho).Os conselheiros frisaram a necessidade de uma divulgação sistemática e periódica dos números da pandemia na Universidade, a expansão da testagem entre os estudantes, bem como a manutenção do uso obrigatório de máscaras na Universidade (que continua vigente). Eles reivindicaram à presidência do CADE que, após formalizado, o relatório do grupo de trabalho (GT) criado pelo CEPE para estudar os efeitos da pandemia seja trazido ao conhecimento também neste colegiado.

Outros pontos do CO e do CADE

Carreira dos técnico-administrativos

Assim como já havia ocorrido nas sessões anteriores, no CO de 28/4 houve cobranças sobre a nova carreira dos servidores técnico-administrativos. Após a aprovação da proposta pelo CADE, em 1/12/2021, a expectativa era que o assunto entrasse em pauta no CO para a aprovação final o quanto antes. No entanto, devido à aprovação de emendas feitas por conselheiros no CADE, a reitoria alegou a necessidade de um parecer da AJ da UniversidadeO reitor disse que espera receber, “em breve”, as análises da AJ, da CGP e da Propeg; em seguida, tem a intenção de devolver o debate às unidades, antes de colocá-lo no CO. Conselheiros do Chapão Sintunesp/Associações pediram urgência na tramitação, informaram que estarão atentos para intervir nos debates e reforçaram que a categoria aguarda uma nova carreira com ansiedade. 

Contratações de técnico-administrativos e docentes

A pedido de conselheiros dos dois ‘chapões’, durante o CADE foram dados informes sobre as contratações de servidores técnico-administrativos e docentes. O total previsto aos técnico-administrativos para 2022 (330) estava inicialmente destinado a vagas de nível superior; destas, no entanto, a metade está sendo convertida em vagas de nível médio (de acordo com a opção de cada unidade), o que eleva o total de contratações possíveis para cerca de 482 (aí inseridas 36 vagas com concurso em andamento liberadas em virtude da LC 173/2020 e 24 resultantes de desonerações deste ano, até 30/4). Os critérios de distribuição das vagas levaram em conta a defasagem em cada unidade a partir de 2014, último ano em que houve contratações. Considerando as restrições da lei eleitoral (as homologações podem ser feitas até 2/7), a expectativa é que 250 destas vagas fiquem para concurso no segundo semestre.Conselheiros demonstraram preocupação com a situação grave de falta de pessoal em vários setores, inclusive para vagas de nível fundamental (zeladoria, RUs), para as quais não há previsão de contratação este ano. Também foi pedido que a Universidade reconheça e reenquadre os funcionários de nível 1 que já fazem o trabalho de outros níveis. Representantes ligados aos antigos campi experimentais, agora consolidados, destacaram que os quadros de pessoal são muito enxutos, o que sobrecarrega e acarreta um aumento na taxa de adoecimento dos servidores; reivindicaram que os parâmetros do subquadro destas unidades sejam rediscutidos pela comissão que o CADE mantém sobre esse tema.  Também abordaram a situação gerada com o cumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), junto ao Ministério Público do Estado, o qual determina o fim das contratações via Fundunesp, num prazo de cinco anos, que está prestes a se esgotar. Com isso, fica a preocupação de que órgãos inteiros, como é o caso do CEDEM, tenham seu funcionamento comprometido ou mesmo estagnado. O reitor disse que a reitoria está estudando as formas legais de amenizar os impactos do cumprimento do TAC.A coordenadora de Gestão de Pessoas da Unesp (CGP), Kátia Biazotti, informou que os concursos docentes podem ser acompanhados pelas unidades (até agora, foram 340 despachos autorizados). No caso dos técnico-administrativos, podem ser acompanhados na página da CGP, no ícone Vunesp. Ela explicou que, como não havia contratações há tempos, há muitos pedidos de transferências e análises de vagas remanescentes. Comprometeu-se a trazer um quadro detalhado sobre as contratações no próximo CO. O reitor interveio no debate e solicitou à Comissão de Orçamento do CADE e à Propeg que contemplem uma nova leva de contratações para 2023, de modo a diminuir cada vez mais a precarização do trabalho na Unesp.

Homenagens ao professor Trajano

No CO e no CADE, vários conselheiros do Chapão Sintunesp/Associações lamentaram a saída do professor Trajano Pires da Nóbrega do posto de superintendente do Unesp Saúde, enaltecendo sua competência e enorme disposição ao diálogo com a comunidade ao longo de 16 anos. Eles reivindicaram a manutenção do diálogo e das conquistas da comunidade em relação ao plano.O pró-reitor Kimpara destacou que a reitoria não tem intenção de alterar qualquer coisa na estrutura atual e que se trata de um “acerto administrativo apenas”. Nas “Comunicações da Presidência”, durante o CADE de 11/5, ele informou que o professor Paulo Figueiredo já assumiu as atividades como novo superintendente e que “foram realizadas diversas reuniões com as equipes do Unesp Saúde, com a Comissão de Acompanhamento do Plano e com representantes do Sintunesp, de forma a dar continuidade na atuação do plano, com vistas a propor melhorias administrativas”. Conselheiros propuseram que o novo superintendente venha à próxima sessão do CADE para falar sobre o plano.

Comissão Mista CADE/CO sobre custeio das unidades

No CO de 28/4, Fernanda Henriques, diretora da FAAC/Bauru, prestou contas do trabalho da “Comissão Mista CADE/CO para elaborar proposta de custeio das Unidades”, da qual é presidente. Participam também da comissão: os diretores de unidade Danielle Goveia, Fabio Erminio Mingatto e Rebeca Di Nicoló, e os indicados pelo CADE (professores José Gilberto de Souza e Luiz Claudio Nogueira Mendes, e o servidor técnico-administrativo Ademir Machado dos Santos). Fernanda informou que foram realizadas quatro reuniões e que a intenção é apresentar um modelo de custeio que leve em conta as especificidades da unidade (por exemplo, se tem RU, CCI, CTI, moradia...) e que valorize também o custeio acadêmico (necessidades inerentes à natureza dos cursos). Ela destacou que não haverá proposta de redução de custeio de nenhuma unidade e que a ideia da comissão é ter o novo modelo em funcionamento a partir do próximo ano. 

Terceirização na Unesp

No CADE de 11/5, o servidor técnico-administrativo Jorge Cerigatto fez um relato do funcionamento da comissão criada pelo CADE para estudar a terceirização na Unesp, da qual é coordenador. Também atuam na comissão os professores Jean Marcos de Souza Ribeiro e Sebastião Neto Ribeiro Guedes. Jorge informou que os trabalhos estão na reta final e solicitou que o tema seja pautado na próxima sessão do colegiado.

Teto salarial e pedidos em aberto

No CADE de 11/5, o conselheiro Valdomiro Rodrigues de Souza, do Chapão Sintunesp/Associações, indagou novamente sobre as regras do teto salarial em vigor. De acordo com as informações vigentes, no início de 2020 o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar que equiparou o teto salarial de professores e pesquisadores das universidades estaduais de todo o país ao teto vigente nas universidades federais. Com isso, o teto salarial (valor máximo a ser recebido) para docentes e pesquisadores das estaduais passou a ser de R$ 39.239,32, referenciado no salário dos ministros do STF. No entanto, a medida não abrangeu os servidores técnico-administrativos. O conselheiro também solicitou posicionamento da AJ da Unesp sobre a Portaria Unesp 106/2019, que trata da incorporação de GRs, lembrando que muitos servidores que se aposentam têm entrado na justiça por esse direito. 

A LGPD e a Unesp

No CO de 28/4, houve uma apresentação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), feita por José Eduardo Castanho, presidente do Comitê Superior de Tecnologia da Informação (CSTI) da Unesp. Ele explicou as iniciativas da Universidade para se adaptar à nova legislação, que visa uma maior proteção aos cidadãos contra o uso indevido de seus dados pessoais. Em breve, estará no site a política de privacidade de dados da instituição. A Encarregada de Dados da Unesp (DPO) é a professora Cláudia Maria de Lima (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), atual ouvidora da Unesp.
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Anna Maria Martinez Corrêa, Professora Emérita!

A indicação da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) de Assis, de concessão do título de “Professora Emérita da Unesp” à historiadora Anna Maria Martinez Corrêa, foi aprovada por aclamação no CO de 28/4. Em seu parecer, o professor Benedito Barraviera relata que a docente é autora de vários livros e que ingressou na Unesp em 1967, no Departamento de História da FCL/Assis, onde desenvolveu a carreira acadêmica, na graduação e na pós-graduação, até a aposentadoria. Em 1973, criou o Centro de Documentação no campus de Assis, que viria a ser o embrião do Centro de Documentação e Memória da Unesp (Cedem), consolidado em 1987, órgão voltado a preservar e difundir a memória da Universidade e dos movimentos sociais.

O presidente da Adunesp, João da Costa Chaves Júnior, usou a palavra para exaltar o trabalho da professora Anna Maria, lembrando que ela presidiu a Comissão da Verdade da Unesp, criada em fevereiro de 2014. Em março de 2015, a CV da Unesp apresentou o relatório do primeiro ano de atividades em evento no Cedem, reivindicando ao reitor da época, professor Julio Cesar Durigan, que prorrogasse os trabalhos da comissão, conforme previsto na portaria de criação, devido à complexidade da história da formação da Unesp e seu peso específico na geopolítica do estado de São Paulo. 

Frente à negativa do reitor, e por deliberação da plenária da Adunesp realizada em abril de 2015, foi criada a Comissão da Verdade da Adunesp. Fiel aos seus compromissos com a história, memória e verdade da Universidade, a professora Anna Maria assumiu a presidência da CV-Adunesp, o que muito honrou a entidade. 

Com os relevantes serviços prestados, a agora Professora Emérita da Unesp contribuiu para elevar a CV-Adunesp e o Cedem ao status de referência para a pesquisa histórica brasileira, conferindo-lhes visibilidade e prestígio que extrapolaram os limites da nossa Universidade.