CO de julho: Com arrecadação em alta, chapões reforçaram cobranças contra o arrocho e pela verba do plano de saúde. Regimento do colegiado teve mudanças progressistas

CO de julho: Com arrecadação em alta, chapões reforçaram cobranças contra o arrocho e pela verba do plano de saúde. Regimento do colegiado teve mudanças progressistas

A partir do relato dos representantes do Chapão da Adunesp e do Chapão do Sintunesp/Associações junto ao Conselho Universitário (CO), este boletim conjunto traz os principais pontos debatidos e encaminhamentos aprovados na sessão de 1/7/2021, como você confere a seguir. Clique para conferir a pauta da sessão. Se preferir, acessa essa notícia no boletim em PDF.

Pandemia e Universidade

A médica Ludmila Cândida de Braga, do Comitê Unesp Covid-19, atualizou as questões relacionadas à pandemia. Mostrou dados do Brasil (casos, mortes, efeitos indiretos etc., quase sempre entre os piores do mundo), e as perspectivas de proteção coletiva (cobertura vacinal brasileira, projetos Serrana e Botucatu). Apresentou os dados de casos e óbitos na Unesp e a iniciativa do Memorial Unesp Covid-19. Ela informou que os dados faziam parte do documento enviado para Adunesp e Sintunesp, em resposta ao Ofício Conjunto das entidades, solicitando informações sobre os impactos da pandemia na Universidade. 

A Dra. Ludmila comentou também a contratação (temporária) de 36 profissionais de saúde; falou sobre o programa "E-care sentinela" (de teleatendimento disponível aos unespianos e seus familiares); a rede de vigilância genômica da Unesp (e as variantes em circulação em SP, com algumas novas, inclusive); o protocolo de testagem e rastreamento; e a realização de workshop sobre o tema. O Prof. Mário Sérgio Vasconcelos, da Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE), a instância da Unesp responsável por atribuir auxílios financeiros e desenvolver ações de apoio aos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comentou as iniciativas de saúde mental relacionadas à permanência estudantil, organizadas pelo Núcleo de Atenção Psicossocial (NTAPS).

Diversas perguntas foram feitas pelos conselheiros e conselheiras vinculados aos chapões. A reitoria foi parabenizada pelo posicionamento de identificar o presidente Jair Bolsonaro como principal responsável pelo agravamento dos efeitos da pandemia no país. Antes disso, o reitor demonstrou indignação pelo número de óbitos, completo negacionismo, crise ética e moral com desvio de recursos públicos.

A Dra. Ludmila comentou que os estudantes expostos estão sendo vacinados antes da exposição (dados serão distribuídos no portal); o instrumento de inquérito de sintomas é reconhecidamente importante, mas ainda não está sendo amplamente utilizado na Unesp. Disse que as vacinas têm apresentado efetividade quanto às variantes de atenção e que o estudo de Botucatu contribuirá nesse sentido. O reitor complementou, concordando, que a aplicação de testes rápidos poderia fornecer dados mais significativos para avaliar o atual estágio da pandemia do que o número de leitos ocupados.

Vários outros conselheiros também se manifestaram, especialmente para externar preocupação com o planejamento de retorno das atividades presenciais e com a necessidade de envolvimento da comunidade na discussão do assunto.

A Dra. Ludmila comentou alguns estudos sobre as sequelas, indicando manifestações bastante graves (fadiga, cansaço, perda de força muscular e alterações psíquicas ou neurológicas, entre outras), e que um grupo de docentes da Unesp está estudando a questão, inclusive formulando um protocolo pós-Covid. Sobre o retorno presencial, indicou que a vacina não é condição suficiente e que alguns estudos mostram que, mesmo vacinadas, algumas pessoas com comorbidades podem vir a óbito.

Frente a sugestões de diretores, sobre ampliação dos gastos com exames/testagem e outras medidas, o reitor colocou os limites do orçamento, mas se mostrou aberto a receber demandas dos diretores. Conselheiros do Chapão Sintunesp/Associações sugeriram que o CADE reformule o orçamento deste ano para alocar mais verbas ao combate da Covid-19. Também propuseram que o inquérito de sintomas seja disponibilizado por meio de link no portal de sistemas, pois atualmente fica “perdido” nos e-mails enviados pelas listas.

Respondendo a dúvidas levantadas, a médica concordou com a necessidade de contratar mais profissionais para as STSs e que isso é meta; disse que será dada maior divulgação ao “E-care Sentinela” e que os terceirizados também podem acessar o aplicativo das notificações, mesmo sem ter e-mail institucional. Sobre a cobrança pela não participação dos sindicatos nos comitês locais Covid-19, disse que o comitê central não interfere nesta composição.

Frente à informação de uma conselheira de Araraquara, de que uma parte dos estudantes de Odontologia, que irão a campo, ainda não foram vacinados, o reitor comprometeu-se a intervir junto a prefeitura local.

Boletim Econômico: Números favoráveis, arrocho e (ab)uso da LC 173

O Assessor-chefe de Planejamento Estratégico, Rogério Luiz Buccelli, expôs o Boletim Econômico com dados sobre a situação orçamentária e financeira atual da Unesp. Os números da arrecadação do ICMS – imposto base para o financiamento das universidades – continuam bastante favoráveis, apesar da pandemia. A estimativa inicial da Secretaria Estadual da Fazenda para a arrecadação do ICMS em 2021, de R$ 118 bi, já foi superada.

(Nota da redação: Os estudos mais conservadores do Fórum das Seis apontam que a arrecadação final em 2021 deve ser de, no mínimo, R$ 127 bilhões, superando em muito os números usados pelas universidades na aprovação de seus orçamentos para este ano).

O fluxo de caixa da Unesp, que estava em R$ 412 milhões no início deste ano, já alcança cerca de R$ 700 milhões.

A exemplo das sessões anteriores, Buccelli procurou ressaltar as preocupações com o cenário, como o alto número de desempregados (14,7% no primeiro semestre) e o comportamento de alta na inflação. Ele reconheceu que o comprometimento dos recursos com folha de pagamento nunca esteve tão baixo: em junho, deve ficar em 73,23% na média das três universidades (72,63% na Unesp).

O reitor interveio na apresentação, concordando com as preocupações relativas ao cenário inflacionário e do desemprego. “Os pilares da economia estão rompidos”, opinou. No entanto, ressaltou que, caso o crescimento na arrecadação continue ocorrendo, “teremos a oportunidade rara de planejar as prioridades de forma segura para 2022”.

Vários conselheiros dos chapões fizeram uso da palavra para lembrar que a situação de forte arrocho salarial, congelamento dos benefícios, das carreiras e das contratações, está na base destes “bons resultados”. Eles lembraram, inclusive, que os maiores prejudicados pela alta na inflação são os próprios trabalhadores. 

Questionado, mais uma vez, sobre o porquê de não pagar imediatamente o reajuste de 3% – concedido pelo Cruesp em maio/2016 e não honrado pela Unesp –, o reitor voltou a dizer que a Lei Complementar (LC) 173/2020 impede que faça isso agora, mesmo tendo recursos. Conselheiros dos chapões divergiram, destacando que há avaliações contrárias sobre a LC 173, especialmente a de que não se aplica às universidades estaduais paulistas, que não são “entes federados” e sim autarquias com autonomia de gestão financeira. Além disso, ainda que se aplicasse, a LC 173 abre brechas para a concessão de correções acordadas anteriormente à sua criação (evidentemente, os 3% são anteriores a 2020) e a gastos excepcionais por conta da pandemia (como o caso de um abono para cobrir os gastos dos trabalhadores com o teletrabalho).

O reitor também foi cobrado, novamente, quanto à execução da decisão do CO, que inseriu no orçamento de 2021 um aporte adicional de R$ 6 milhões ao subsídio para o plano Unesp Saúde. Utilizando como justificativa os “limites impostos pela LC 173”, o reitor chegou a informar que haveria “brechas” que possibilitariam um repasse parcial deste valor (inicialmente, falou em R$ 1 milhão, valor reduzido posteriormente), mas nada foi concretizado até momento.

Conselheiros dos chapões também pleitearam que seja sempre garantida a presença de representantes da Comissão de Orçamento nas discussões sobre o boletim econômico no Conselho Universitário (nos últimos anos, sempre havia algum membro da Comissão que, também, era conselheiro no CO, o que não acontece agora); a sugestão foi acatada pelo reitor, para as próximas reuniões. Ainda sobre o orçamento, os conselheiros destacaram a necessidade de que a elaboração da próxima peça orçamentária envolva mais a comunidade – a exemplo das históricas experiências vividas no país com o chamado “orçamento participativo –, de modo a contemplar as grandes questões que preocupam a Universidade: valorização salarial, contratações, carreiras, infraestrutura etc.

1407bComissão de Ética da Unesp

A professora Rosa Maria Feiteiro Cavalari, presidente da Comissão de Ética da Unesp, fez uma breve explanação sobre o caráter do órgão, destinado a discutir questões de natureza ética (não sendo persecutória nem burocrática) e comentou sobre os trabalhos e sua integração com outros órgãos da Universidade. O professor Trajano Sardenberg, vice-presidente da comissão, explicou que ela é assessora do CO (e não do reitor).

Conforme previsto no item 7 da pauta do CO de 1/7/2021, houve a indicação de três duplas de docentes e uma de técnico-administrativos para comporem a comissão. Foram indicados, de forma unânime, como representantes docentes, respectivamente titular e suplente: Rosa Maria Feiteiro Cavalari (IB/Rio Claro) e Wellerson Rodrigo Scarano (IB/Botucatu); Willian Fernando Zambuzzi (IB/Botucatu) e Valber de Albuquerque Pedrosa (IB, Botucatu); Helen Barbosa Raiz Engler (FCHS/Franca) e Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina (FCHS/Franca). Como representantes técnico-administrativos, Ana Luísa Fontes Simioni (FCL/Araraquara) e Djalma Santos Bovolenta (IB/Botucatu).

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)

O reitor Pasqual Barretti deu ciência aos conselheiros acerca da elaboração do novo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), com nova comissão formada por integrantes de diversos conselhos e órgãos da Unesp, estruturado pelos eixos ensino, pesquisa e extensão. Ele propôs que o assunto seja remetido às unidades, mas que se garanta sua aprovação ainda esse ano.

Diversos conselheiros e conselheiras comentaram o assunto, destacando a importância do PDI e defendendo a ampliação do debate, por exemplo com a realização de um fórum sobre o assunto (a exemplo do que ocorreu anteriormente, com a participação ampla da comunidade), e que contemple questões relevantes, muitas agravadas pela pandemia, como as contratações.

A vice-reitora, professora Maysa Furlan, reafirmou a intenção de manter a transversalidade na elaboração do plano, de remetê-lo às unidades e trazê-lo para apreciação e votação no CO em outubro deste ano.

Regimento do CO recebe alterações

A proposta elaborada pela Comissão de Revisão do Regimento (disponível no item 9 da pauta) foi aprovada por unanimidade, sem prejuízo de destaques. A Comissão, criada em fevereiro de 2020 por proposta do Chapão Sintunesp/Associações, com o objetivo de propor mudanças nas regras de funcionamento do CO, teve a participação do conselheiro Ademir Machado dos Santos (da FE/Guará, membro do Chapão), Carlos Frederico Wilcken (FCA/Botucatu, presidente), Dionízio Paschoareli Jr. (FE/Ilha Solteira), Carlos Fernando Parra Consentino (FFC/Marília), Murilo Gaspardo (FCHS/Franca) e Valerie Albright (IA/SP).

A proposta original recebeu algumas emendas por parte dos membros dos dois chapões, em geral visando uma participação mais democrática dos conselheiros nas reuniões do Conselho. Em resumo, as mudanças propostas e aprovadas deixaram mais claro que as reuniões do CO serão preferencialmente presenciais (fundamental para garantir a articulação entre as representações, especialmente as que são minoritárias no colegiado); aumento do tempo da comunicação dos conselheiros (momento que os membros têm para apresentar suas manifestações, solicitações e descontentamentos à reitoria); critérios mais claros e justos na distribuição das falas no momento da comunicação dos conselheiros, bem como a garantia de que todos os inscritos possam se manifestar; a previsão regimental que os conselheiros também possam solicitar que uma matéria seja retirada de pauta para ampliar a discussão antes de uma votação (antes, somente o presidente do colegiado, o reitor, poderia fazer essa solicitação). Foi aprovada uma modificação importante no procedimento de inclusão de matéria na pauta do dia, delegando para o plenário do colegiado a prerrogativa de avaliar a documentação apresentada para subsidiar as discussões do item incluído, o que deixou de ser privilégio da mesa diretora do CO. Com a aprovação das mudanças, o Conselho Universitário passa a ter um novo regimento para as próximas reuniões.

Situação dos vigilantes

Conselheiros vinculados ao Chapão Sintunesp/Associações solicitaram a atenção por parte da reitoria em relação ao quadro atual de servidores do setor de vigilância nas unidades. O número de vigilantes já era insuficiente antes de 2020, quando muitas unidades contratavam serviços terceirizados para suprir a demanda. Essa situação se agravou a partir de então, pois muitos servidores precisaram se afastar por pertencerem a grupos de risco, fazendo com que o número de ativos seja insuficiente, sobrecarregando-os. Unidades com grandes áreas territoriais, que antes contavam com cerca de 20 servidores para esse trabalho, por exemplo, hoje possuem dois a quatro em exercício. Além da sobrecarga de trabalho, é algo que expõe toda a comunidade acadêmica a viver em situação de insegurança. Por essa razão, os representantes do Chapão solicitaram que, na medida do possível, seja providenciada prioritariamente a contratação de vigilantes para a reposição do quadro, via concurso público.

Os representantes também lembraram ao reitor a falta de isonomia entre vigilantes celetistas e autárquicos (estes últimos não recebem periculosidade). Em resposta, o reitor disse que está ciente do assunto, mas que não poderia interferir, pois a questão que impede a periculosidade para os autárquicos decorre da legislação vigente, que diferencia os direitos de ambos os tipos de contratação.

Acontece na Unesp

O professor Marcelo Takeshi Yamashita, Assessor-chefe da Assessoria de Comunicação e Imprensa (ACI), falou sobre o "Acontece na Unesp", plataforma para a divulgação unificada de eventos e oportunidades na Universidade. A plataforma permite o cadastro de eventos por servidores da comunidade, desde que logados com e-mail institucional. Perguntado se haveria algum cerceamento de conteúdo nas divulgações, disse que o uso é aberto a todos, sem restrições.

Notebooks para estudantes

As pró-reitorias de Graduação (Prograd) e de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg) informaram a aquisição dos mil notebooks destinados a estudantes economicamente vulneráveis. Os equipamentos já estão sendo entregues aos 408 selecionados no primeiro edital de inclusão. Novo edital deverá ser publicado em breve, desta vez com foco nos ingressantes e que se enquadrem no requisito de vulnerabilidade.

Moções de repúdio e moção de homenagem

Por indicações de conselheiros vinculados aos chapões, o CO aprovou uma moção de repúdio à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, que contém propostas nocivas ao serviço público e ao funcionalismo.

Também foi aprovada moção sugerida pelo diretor de Franca, professor Murilo Gaspardo, em solidariedade ao professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da USP, em face de representação apresentada pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, na qual requer a abertura de processo de investigação na Comissão de Ética da USP, em razão de manifestações em redes sociais e textos de opinião publicados no jornal “Folha de São Paulo”.

O diretor do campus de Guaratinguetá, professor José Alexandre Matelli, leu moção da congregação local em memória da professora Andreia Maria Pedro Salgada, falecida por Covid-19 recentemente. O texto retrata a dor e a indignação da comunidade pela perda da colega querida, mais uma em meio a centenas de milhares de vítimas da política genocida do governo central em meio à pandemia.

Comissão Mista CADE/Diretores

Estava na pauta (item 6) a indicação de quatro Diretores de Unidades Universitárias para recomposição da ‘Comissão mista CADE Diretores de Unidades’, que tem a função de elaborar proposta de distribuição do custeio das Unidades. Foram indicados, de forma unânime: Fernanda Henriques (FAACD/Bauru). Danielle Goveia (Itapeva), Fabio Ermínio Mingatto (Dracena) e Rogério Eduardo Garcia (FCT/Pres. Prudente).

Títulos ‘Honoris Causa’

Conforme previsto no item 8 da pauta, foi aprovada, por unanimidade, a concessão do título de Doutor “Honoris Causa” aos ex-chanceleres Celso Lafer e Celso Luiz Nunes Amorim. Foi destacada a importância da indicação tanto pela biografia de ambos, quanto pelo momento que vivemos. Entre outros cargos e realizações, os dois foram ministros das Relações Exteriores (Lafer no governo FHC e Amorim no governo Lula).

Rápidas das pró-reitorias e conselheiros

- A vice-reitora, professora Maysa Furlan, informou que 92% de vagas do último vestibular já estão preenchidas. Questionada por conselheiros do Chapão da Adunesp acerca da realização de concursos de livre-docência, ela apontou que o assunto está sendo estudado conjuntamente pelas assessorias jurídicas das três universidades.

- O pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), professor Estevão Tomomitsu Kimpara, informou que está sendo implementado o grupo técnico de Controle Interno, como parte de uma futura Controladoria na Unesp. O grupo terá um responsável da Reitoria e 7 regionais que atenderão a toda a Universidade. 

- O pró-reitor de Extensão Universitária e Cultura, professor Raul Borges Guimarães, comentou o processo de curricularização da extensão e informou que foram realizadas 57 reuniões em unidades para discutir o assunto. Após aprovada na CCG e na CCEC, a resolução seguirá para o CEPE. Ele destacou, também, a necessidade de as unidades definirem os planos locais de extensão de forma articulada como o PDI e o orçamento.

- O conselheiro Enes Furlani Júnior, diretor cessante da FE/Ilha Solteira, solicitou à reitoria que avalie a possibilidade de retomar a realização dos vestibulares de meio de ano.

- Conselheiros vinculados aos chapões propuseram um estudo sobre a sincronização das eleições nos colegiados e câmaras centrais, de modo a que todos os mandatos tenham início e final coincidentes. Atualmente, ocorrem várias eleições parciais à medida que algum conselheiro deixa o posto, o que leva a muitas datas de encerramento de mandatos num mesmo colegiado. Se houver vacância em algum cargo, a proposta é que a nova eleição cubra apenas o que faltar do mandato. Também foi sugerida a prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros de todos os órgãos em seis meses, para que possam participar de reuniões presenciais após o término das medidas de isolamento impostas pela pandemia.


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