“Pressão dos servidores é fundamental”, alertam expositores em live do Sintunesp que discutiu luta pela aprovação do PDL 22

Informações atualizadas sobre a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020 e propostas de mobilização e pressão sobre os parlamentares da Assembleia Legislativa. Esses foram os pontos centrais da live promovida pelo Sintunesp no dia 2/6, com o tema “Contra o confisco dos aposentados e pensionistas de São Paulo. Aprova PDL 22, já!”.

Clique para conferir esta matéria no Boletim Sintunesp

“Nosso objetivo é esclarecer as dúvidas dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas sobre a luta pela revogação da reforma da previdência paulista e do decreto 65.021/2020, que aumentou drasticamente a contribuição previdenciária”, explicou Alberto de Souza, coordenador político do Sintunesp e responsável pela apresentação da atividade, organizada pela Comissão de Comunicação do Sindicato.

A live contou com a presença do deputado estadual Carlos Giannazi, do PSOL, que é autor do PDL 22, que pede a revogação do decreto do governador Doria. Também participaram Deise Carravieri Tannous, diretora de escola aposentada e membro do grupo “Aposentados em Ação” (Apoema), e Camilla Cândido, advogada da Associação de Docentes da Unicamp (Adunicamp).

A reforma de Doria

Giannazi relembrou as origens do Decreto 65.021, baixado em 19/6/2020, pouco depois de aprovada a reforma da previdência do funcionalismo público paulista, em março, sob muita repressão aos servidores que se mobilizaram na Alesp. A reforma já havia aumentado as alíquotas de contribuição dos servidores estatutários, além de colocar vários empecilhos à aposentadoria a partir de sua aprovação.

Com a edição do decreto, o governador Doria quis ir além. A pretexto de uma não comprovada crise fiscal e sem qualquer estudo atuarial, determinou uma drástica elevação na contribuição de aposentados e pensionistas em plena pandemia.  Por meio do Decreto 65.021, o governo Doria estabeleceu que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incidiria sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como estabelecia a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio Decreto 65.021.

“Foi um golpe grande contra os aposentados, que já perdem muito ao se aposentar, deixando de receber benefícios como vale alimentação, transporte e outros”, pontuou Giannazi.

“Temos relatos dramáticos de aposentados que passaram a ter muita dificuldade para se manter após o aumento da contribuição. Trabalhamos a vida inteira e, quando pensamos que iríamos aproveitar a vida com alguma dignidade, sofremos esse ataque brutal”, reforçou Deise, da Apoema. Em seu depoimento, ela contou como a mobilização contra o decreto foi crescendo e envolvendo aposentados e pensionistas das várias categorias do funcionalismo paulista. Hoje, o movimento mantém um grupo no Facebook que conta com 105 mil membros. Para fazer parte, procure por “SERVIDORES APOSENTADOS CONTRA CONFISCO SPPREV”.

A luta na Alesp

Tão logo foi baixado o Decreto 65.021/2020, alguns deputados protocolaram projetos de decreto legislativa (PDL), com o objetivo de revogá-lo. Além do PDL 22, de autoria de Giannazi, temos os de números 23/2020 (da deputada Delegada Graciela, do PL), 24/2020 (do deputado Campos Machado, do PTB), 39/2020 (da deputada Professora Bebel, do PT) e 40/2020 (do deputado Agente Federal Danilo Balas, do PSL).

O PDL 22 foi o que mais avançou, chegando ao plenário da Alesp para votação em 16/12/2020, após ter sua urgência aprovada no chamado Congresso de Comissões. Temeroso de que o projeto fosse aprovado, frente à grande pressão sofrida pelos deputados em suas bases, o então líder do governo na casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), apresentou uma emenda ao texto, o que paralisou a votação.

Agora, para que o PDL 22 volte ao plenário, é preciso que a emenda seja votada antes. Embora ela também tramite com caráter de urgência, a base governista vem obstruindo sua votação. Neste momento, está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB).

Pressão no presidente da CCJR

As restrições impostas pela pandemia de Covid-19 não estão impedindo a mobilização pela aprovação do PDL 22. Estão sendo promovidas várias atividades virtuais e algumas presenciais, sempre mantendo os protocolos de segurança.

A dica de mobilização, neste momento, é pressionar o deputado Bragato, para que coloque a emenda ao PDL 22 em votação imediatamente. Ele é da região de Presidente Prudente e seu e-mail é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pressão em todos os deputados

Quando o PDL 22 voltar ao plenário para votação, o grau de pressão a que os deputados e as deputadas estiverem submetidos pode fazer a diferença. E vale pressioná-los de todas as formas:

- Enviando e-mails a eles, com mensagens pedindo a aprovação do PDL22. (clique para acessar a lista de e-mails)

- Visitas aos escritórios regionais, no caso dos que são de cidades do interior,

- Solicitação de moções de apoio às Câmaras Municipais para o PDL 22. Pleitear que sejam enviadas à Alesp e ao Palácio dos Bandeirantes. Obs.: somente a Apampesp (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo) já coletou cerca de 100 moções.

- Entre nas redes sociais do governador Doria e poste mensagens constantes contra o confisco dos aposentados.       

Via jurídica

A advogada Camilla Cândido, da Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp), relatou o andamento da ação ajuizada por aquela entidade, que obteve liminar favorável contra a aplicação das novas alíquotas, tanto para o pessoal da ativa, quanto para aposentados e pensionistas. A decisão da justiça limitou a aplicação da liminar apenas aos professores sindicalizados.

Ela considera que a concessão da liminar, embora não tenha caráter definitivo, uma vez que o mérito da ação ainda será julgado, abre um precedente positivo e que pode ser benéfico em outras ações similares.

O Sintunesp, assim como dezenas de outras entidades sindicais, também ajuizou ação contra a reforma da Previdência e o Decreto 65.021/2020. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Sindicato (ajuizada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de SP, sob o número 21670874920208260000) argumenta contra a instituição das alíquotas progressivas na contribuição previdenciária dos servidores autárquicos, na sobretaxação dos atuais aposentados e pensionistas e na supressão de direitos de aposentados e inativos portadores de doenças incapacitantes. Ainda não há decisão.

Frente Paulista espalha outdoors e marca carreata para 23/6

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, entre elas as que compõem o Fórum das Seis – está mobilizando fortemente pela aprovação do PDL 22 e dos demais projetos que propõem a revogação da cobrança extra sobre os aposentados.

O Sintunesp participa das reuniões semanais da Frente Paulista e contribuiu para a campanha de outdoors que estão sendo colocados em várias cidades do interior (já são 50, até o momento) e que pedem a revogação do Decreto 65.021/2020.

A Frente Paulista está organizando um ato presencial/virtual para o dia 23/6, quarta-feira, às 14h. Além dos tuitaços e pressões pelas redes sociais, a atividade também contará com carreata na Alesp, com todos os cuidados sanitários.

Fique atento à divulgação de mais detalhes e participe da forma que for mais adequada.

Vamos revogar o decreto de Doria! Contra o confisco de aposentados e pensionistas!