PAUTA ESPECÍFICA: Reunião aborda temas sem impacto econômico. Na maioria dos itens, reitoria limita-se ao compromisso de estudar possibilidades

No dia 27 de outubro, o Sintunesp foi recebido pela reitora da Unesp, professora Maysa Furlan, para discussão dos itens da Pauta Específica deste ano que não tenham impacto econômico.

O agendamento deste encontro havia sido acordado na reunião em que houve a primeira discussão entre as partes sobre as reivindicações específicas da categoria, em 15/9.

Na presente reunião, a reitora esteve acompanhada dos professores Marcelo dos Santos Pereira e Ricardo Luiz Nunes de Souza, respectivamente chefe de gabinete e assessor. Pelo Sintunesp, estavam os diretores Alberto de Souza, Claudio Roberto Ferreira Martins e Jorge Cerigatto.

Como você lerá a seguir, a reitoria limitou-se, na maioria dos pontos, a estudar possibilidades e a consultar a Assessoria Jurídica da Universidade. A Profa. Maysa comprometeu-se a encaminhar ao Sintunesp uma resposta por escrito sobre os temas abordados.

A seguir, acompanhe um resumo (em cor verde) do que ela disse em cada item: 

3) PLANO DE CARREIRA

• Revisão da suspensão dos concursos de mobilidade funcional dentro do mesmo nível de escolaridade e dentro da carreira.
  A reitora destacou que a comissão que será criada em janeiro de 2027, para realizar os estudos necessários, contemplando a revisão e a atualização dos instrumentos normativos, bem como a análise das demandas apresentadas pela comunidade universitária relacionadas às funções e aos respectivos enquadramentos, deverá contemplar este ponto.

4) DEVOLUÇÃO DE DIAS DESCONTADOS E CONTAGEM DE TEMPO CONGELADO

• Devolução dos dias descontados por ocasião da greve de 2013 e demais implicações (ADP, férias, contagem de tempo de serviço, entre outros).
  A Profa. Maysa comprometeu-se a conversar com a Assessoria Jurídica da Unesp, a fim de tentar encontrar uma solução para este caso.
  
  
• Devolução de Vale Transporte: Restituição imediata do benefício de Vale Transporte para todos os trabalhadores que tiveram o auxílio indevidamente descontado no período de mobilizações e faltas justificadas/compensadas. 
  Segundo a reitora, há uma resistência por parte dos diretores de unidades em relação à devolução destes benefícios, pois acreditam que os servidores não compareceram às unidades nestes períodos, desobrigando a Universidade de pagamento. Os representantes do Sindicato ponderaram que isso não é verdade e que, ainda que possa haver casos isolados, a ampla maioria dos servidores em greve compareceu normalmente aos campi. Além disso, chama a atenção o fato de que os cortes foram pontuais. A Profa. Maysa disse, então, que vai voltar a conversar com os diretores, e que precisa de uma relação de servidores e unidades em que ocorreu o corte do benefício. 

5) PRECATÓRIOS

Sobre os precatórios, ela ressaltou que a Unesp prevê uma rubrica específica no orçamento anual, e que o pagamento depende exclusivamente da liberação pela justiça. 

6) BENEFÍCIOS

• Maior incentivo a cursos de qualificação, reciclagem e aperfeiçoamento, para melhor desempenho das funções.
  A reitora disse que isso deve acontecer agora, com a nova carreira.
  
  
• Benefícios aos celetistas iguais aos dos autárquicos (extensão ao celetista do direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio para os servidores contratados pelo regime CLT etc.).
  Ela frisou que é impossível a implantação de licença prêmio para contratados por CLT, pois a legislação não prevê. Sobre a licença por motivo de saúde, disse que vai conversar com a AJ da reitoria sobre a possibilidade de editar uma portaria, para que haja uma flexibilização para esses casos.
  
  
• Aceitação de atestados médicos para responsáveis legais que precisem se ausentar do trabalho para acompanhar crianças de até 12 anos em tratamento médico por até 14 dias, conforme projeto de Lei 4.913/2025, aprovado no dia 16/06/2026 pela Câmara dos deputados e que tramita no Senado.
  Essa reivindicação também entraria na possível portaria citada acima.
  
  
• Isonomia dos valores de Adicional de Insalubridade entre servidores celetistas e estatutários. Inclusão de um índice indexador para reajustes da insalubridade (sem reajuste há anos). 
  A reitora enfatizou que isso só seria possível com a aprovação de lei na Assembleia Legislativa. Disse que deve se reunir com alguns deputados após a posse, no início do próximo ano, solicitando que trabalhem no sentido de criar um novo índice para reajuste das insalubridades.
  
  
• Fim do desconto da insalubridade dos servidores no gozo da licença prêmio.
  A Profa. Maysa disse que o desconto é legal, mas que poderia verificar a possibilidade de que ele não ocorra em um determinado número de dias de licença por ano. Comprometeu-se a verificar o assunto com a AJ da Universidade.
  
  
• Revisão das insalubridades e periculosidades, sem a utilização de empresas terceirizadas.
  Os representantes do Sintunesp alegaram que fica muito discrepante quando cada unidade contrata uma empresa diferente para realizar os laudos. A Profa. Maysa ficou de verificar a possibilidade deste tipo de contratação ser feito pela reitoria.
  
  
• Pagamento da periculosidade para os servidores autárquicos, conforme já previsto aos servidores celetistas, nas mesmas funções regulamentadas em lei.
  A reitora disse que é muito difícil fazer esta equiparação, pois existe um estatuto do servidor. Quando lembrada que os estatutos podem sofrer alterações, disse que iria consultar a AJ. 

7) JORNADA DE TRABALHO

• Implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores da área da saúde.
  A reitora limitou-se a dizer que iria se informar sobre a reivindicação.
  
  
• Regulamentação do trabalho híbrido, sendo inclusive motivo de equiparação com a UNICAMP;
  A Profa. Maysa considera que o trabalho híbrido está acabando, com um recuo das empresas. Segundo ela, a regulamentação na Unicamp não estaria funcionando. Os diretores do Sintunesp pontuaram que ela está equivocada, pois a implantação do trabalho híbrido já teve início naquela universidade. Por fim, a reitora disse que até concorda com o trabalho híbrido para algumas situações específicas, que inclusive acontece em alguns casos na Unesp, mas não defende que seja para todos.

8) DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA

• Elaboração e implementação de um Plano de Redução Gradativa da Terceirização até sua extinção, com cronograma escalonado de substituição de contratos terceirizados por concursos públicos de ingresso, respeitando a legalidade e as condições orçamentárias da Universidade. Vide relatório do Grupo de Trabalho sobre Terceirização.
  A reitora disse ser favorável, porém, neste momento, é muito difícil de acontecer, devido ao cenário econômico da Universidade.
  
  
• Luta pelo financiamento adequado ao tamanho da Unesp. 
  Disse que os reitores estão trabalhando neste sentido e informou que estarão reunidos com o secretário de Ciência e Tecnologia e com o governador ainda este ano para tratar do tema. 

9) SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

• Contratação de pessoal na área da saúde mental. 
  A Profa. Maysa comentou que há a intenção da gestão de diminuir os repasses à Famesp, contratando pessoal por concurso público. Mas não apontou prazos ou medidas concretas nesse sentido.
  
  
• Cumprimento das alterações na NR1 com identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais.
  Segundo a reitora, o assunto está sendo trabalhado no âmbito da CSUnesp.
  
  
• Adequação da Unesp às normas trabalhistas no que diz respeito à Segurança do Trabalho (NRs).
  A reitora pontuou que isso já está acontecendo.
  
  
• Estruturação de Seção Técnica de Saúde (STS) em todos os campi, e que funcionem e prestem atendimento também no horário noturno.
  No momento, segundo a reitora, não existe possibilidade de ampliação do quadro de pessoal das STSs para o atendimento noturno, devido às restrições orçamentárias.
  
  
• Que a Unesp ofereça ginástica laboral/alongamentos semanalmente nos campi.
  Ela ressaltou que isso já ocorre em algumas unidades e que depende das direções locais.
  
  
• Implantação de Centros Odontológicos nas Unidades Universitárias.
  A reitora considera que essa seria uma medida muito onerosa neste momento. Os diretores do Sintunesp sugeriram que sejam feitos convênios para campanhas pontuais de prevenção. A Profa. Maysa disse que isso pode ser avaliado.
  
  
• Melhoria na prevenção e combate a incêndios (Brigada de Incêndio – AVCB).
  Ela disse que já há algum tempo a Unesp tem investido nestas melhorias e que o processo está bem adiantado.
  
  
• Fortalecimento das CIPAS: verba para custear as ações, comprometimento e apoio das direções dos campi.
  Novamente a reitora disse que isso depende das direções locais.

 10) PARIDADE/GESTÃO DEMOCRÁTICA

• Paridade entre os três segmentos nas escolhas dos gestores e nos órgãos colegiados locais e centrais.
  Os representantes do Sintunesp cobraram que a reitoria paute este assunto no CO, ou que convoque uma reunião extraordinária do Colégio Eleitoral para isso. Na opinião da Profa. Maysa, é muito difícil conversar sobre este assunto na Universidade. Ela disse estar esperando o melhor momento para levar esta discussão para os colegiados.

11) UNESP SEM ASSÉDIO

• Ações efetivas quanto à inibição do assédio dentro da Unesp, incluindo verdadeiro anonimato dos denunciantes, acompanhamento (ex: psicológico) e feedback para que as vítimas saibam que providências estão sendo tomadas. Que as ouvidorias trabalhem conjuntamente com as CIPAs e que haja um trabalho de divulgação delas nos campi.
• Remoção imediata de todas as homenagens para pessoas que praticaram ou que vierem a praticar violações dos direitos humanos (estátuas, placas, nomes de salas, espaços etc) incluindo “Júlio de Mesquita Filho”, homenageado como patrono da Unesp.
• Revisão do protocolo de acolhimento e encaminhamento de denúncias de assédio, para não haver revitimização.
  A Profa. Maysa falou que está sendo criada uma espécie de comitê para analisar os casos de assédio. A intenção é que as denúncias não voltem mais para as unidades, ficando a cargo deste comitê.

12) TRANSPARÊNCIA

• Demonstrativo de valores de diárias para servidores técnico-administrativos e docentes que realizam serviços regulares como funcionários cedidos, expressos no Portal da Transparência.
  A reitora disse apenas que é viável fazer, mas não entrou em detalhes.
  
  
• Verificar a necessidade dos cargos comissionados e dos cedidos pelas unidades para serviços regulares. Revisão da necessidade com a comunidade, pois a economia com gasto em diárias é de interesse da categoria.
  Disse que sua gestão diminuiu bastante o número de servidores vindo das unidades do interior.

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Sintunesp cobra negociações efetivas

O Sindicato aguarda a resposta por escrito aos temas abordados na reunião de 27/10/2026 e, também, espera agendar, o quanto antes, uma nova negociação com a reitoria para tratar dos demais pontos, que são muito importantes para a categoria, como a equiparação, a correção do Vale Alimentação, a isonomia de benefícios com as coirmãs (como a criação do Vale Refeição), entre outros. 

A íntegra da Pauta Específica pode ser conferida em https://tinyurl.com/SintEspec